O presidente da Câmara de Carregal do Sal disse que as competências da Saúde, da Educação e da Ação Social ficarão sob gestão municipal em datas diferentes, devido às negociações que ainda decorrem.
“Na Saúde ainda estamos à espera de chegarmos a acordo em relação a uns valores que devem ser transferidos, embora já estejamos na fase final de negociações”, justificou Paulo Catalino.
O autarca socialista, eleito pela primeira vez em setembro, e antigo diretor do Centro de Saúde de Carregal do Sal disse à agência Lusa que, neste momento, “o que é preciso é chegar a um consenso dos valores a transferir” para a autarquia.
Segundo o presidente deste município do distrito de Viseu, o que não permite fechar ainda os processos é “essencialmente a questão financeira”, já que a Câmara “está ainda a fazer o trabalho de acompanhamento junto dos serviços, de forma a acautelar todas as despesas” inerentes à sua gestão.
Por ser esta sexta-feira (1 de abril) o dia em que o Governo assume a transferência das competências, apesar de afirmar que só entram em vigor depois de assinados os autos, Paulo Catalino reuniu-se com o centro de saúde e o agrupamento escolar locais no sentido de “estreitar relações”.
“Fizeram um levantamento de todas as necessidades e agora é preciso saber os procedimentos. Em relação aos profissionais também já temos um levantamento dos que são necessários para podermos atuar com os concursos”, explicou.
Na Saúde, onde Paulo Catalino se sente “mais à vontade e com maior conhecimento e entendimento da realidade para a melhoria do serviço”, o autarca referiu que Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro “assegurou as três premissas exigidas” pelo município.
“As instalações do Centro de Saúde iriam mesmo sofrer requalificações e melhoria das condições físicas. A transferência de valores financeiros para suportar os assistentes operacionais estariam garantidos no número necessário e os médicos também”, precisou.
Paulo Catalino adiantou que a ARS “assumiu” que o Centro de Saúde “era o que tinha prioridade máxima e que seria a primeira obra a ser selecionada para o PRR [Plano de Recuperação de Resiliência] na área da Saúde”.
“Eu acredito na palavra dada. Assim como o número de médicos, que tem de estar de acordo com o rácio das necessidades e, para isso, é preciso mais um médico. Também nos foi dada a garantia de que, no concurso de outubro, abrirá uma vaga para Carregal do Sal”, disse.
Na área da Educação, que “a autarquia assumiu hoje”, o processo “foi mais complexo, tendo em conta os recursos humanos implicados”, que “sofreu alterações com a pandemia”, devido às “muitas mudanças necessárias para assegurar as medidas impostas” pela Saúde.
“Para isso houve necessidade de recrutar mais recursos humanos e agora, com o regresso a um estado normal, esses recursos humanos têm de ser direcionados e redimensionados para a realidade e nós já estamos a trabalhar no próximo ano letivo”, justificou.
Paulo Catalino disse que, “estes processos são dinâmicos, de acompanhamento permanente” e, apesar de a autarquia assumir as competências nesta altura, reconheceu que “poderão ser ajustadas no tempo, tendo em conta a monitorização que será feita”.
A Ação Social passa para as mãos da autarquia a 1 de maio, uma vez que “está tudo fechado, menos o resultado do concurso para recrutar um profissional” para trabalhar os apoios de reinserção social, que competiam, até agora, à Segurança Social.
“Uma coisa eu tenho a certeza: os serviços de Educação, da Saúde e da Ação Social ficarão muito mais bem servidos com esta gestão mais próxima por parte dos municípios. Agora é preciso que se garantam os recursos financeiros para garantir que tudo funcione bem”, concluiu.
