A criação do centro alternativo de proteção civil em Viseu foi um dos temas debatidos numa reunião de trabalho que esta quarta-feira (19 de fevereiro) juntou os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões e a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.
No final do encontro, o presidente da CIM explicou aos jornalistas que a governante desconhecia o protocolo que tinha sido assinado em julho de 2021, com a então autarca de Viseu, Conceição Azevedo. Já a ministra, Margarida Blasco, não prestou declarações aos jornalistas.
Este centro de proteção civil, uma alternativa ao Centro Nacional de Operações de Socorro, seria para instalar no aeródromo de Viseu, local onde o protocolo chegou a ser assinado com o então presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
“O que nos disse foi que não tinha na pasta de transição [o protocolo]. Mandámos-lho e, agora, já não há qualquer razão para alegar desconhecimento”, frisou Fernando Ruas.
O protocolo para o “Centro de Emergência e Proteção Civil” previa a regulamentação e cooperação na implementação do projeto e a construção de um edifício no Aeródromo Municipal de Viseu.
O edifício, refere o documento, seria destinado à instalação de várias valências da ANEPC, nomeadamente o Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil alternativo, o Centro de Meios Aéreos e o Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil. O protocolo previa ainda a criação de três hangares, destinados a fins gerais de proteção civil.
O documento assumia ainda que, naquele momento, não era viável “o financiamento comunitário para a concretização do projeto”, mas ficava acordado que as partes iriam promover “a execução dos projetos de arquitetura e de especialidades”.
A criação deste centro é discutido há duas décadas. Em janeiro de 2004, o então ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, anunciou que Viseu iria acolher uma redundância do Centro Nacional, que funcionaria em caso de catástrofe na região de Lisboa.
No seu entender, a existência de uma alternativa era justificada pela possibilidade de o centro de Carnaxide ficar inutilizado por vários motivos, entre eles o risco sísmico.
Já em outubro passado, Fernando Ruas voltou a falar no tema e disse que ia pedir à ministra que avançasse com a criação do centro, considerando que “não tem jeito nenhum que se continue num impasse”.
“Já está marcada uma reunião com ministra da Administração Interna. Vamos recolocar o problema do centro alternativo da proteção civil”, disse na altura.
O tema volta agora a ganhar força, depois de nos últimos dias terem sido registados sismos na região de Lisboa.
“Somos uma região pouco afeita a sismos, até pela sua constituição granítica e disse [à ministra] que era mais uma razão para termos o centro alternativo no melhor local, que é Viseu”, disse Fernando Ruas.
Além deste centro, a reunião abordou ainda temas como a videovigilância florestal ou a falta de efetivos na GNR e PSP.
“Falamos da videovigilância florestal e da conexão com as outras CIM e tivemos a oportunidade, que foi a mais proveitosa, de cada um dos concelhos colocarem os seus próprios problemas”, referiu.
Fernando Ruas disse ainda que foram colocados assuntos como a falta de efetivos na PSP e na GNR, os quartéis e o apoio aos bombeiros e as Equipas de Intervenção Permanente (EIP).
Alguns municípios sugeriram ainda que deveria haver na área da proteção civil a transferência de competências, como acontece na educação e saúde.
“Transmitimos à ministra o panorama geral dos territórios da CIM, levou esse caderno de encargos e prometeu que dentro de pouco tempo o secretário de Estado da Proteção Civil viria ao território. Esperamos respostas positivas em relação a este longo dossiê que entregamos”, finalizou.
