A redação deste artigo foi motivada pela realização em 15 de dezembro próximo de um debate sobre “Construir territórios competitivos no Interior – o papel dos agentes locais”, no âmbito da VII Conferência Anual da PASC (Plataforma de Associações da Sociedade Civil – Casa da Cidadania), no Solar dos Condes de Prime, sede da PROVISEU/Conservatório Regional de Música Dr Azeredo Perdigão.
Na Comunicação (COM(2023) 32 final – “Harnessing talent in Europe’s regions”, relativa ao Ano Europeu das Competências, a Comissão Europeia constata a perda generalizada de população ativa por toda a União, embora nalgumas Regiões esta perda, por vezes mais acelerada, se encontre também agravada por um mais baixo crescimento da população com um nível superior de formação, pela falta de dinamismo económico, por uma dependência excessiva de setores em declínio e pela baixa capacidade de inovação. A tendência é que esta situação se prolongue no futuro. Em consequência, “aumentará o défice económico e de talento em relação às regiões mais dinâmicas da EU”.
“As regiões que enfrentam uma armadilha de desenvolvimento de talentos”, prossegue a referida Comunicação, apresentam também uma taxa mais elevada de abandonos precoces do ensino e da formação; os jovens que não trabalham, não estudam nem estão em formação (NEET) estão também em maior número, face à população ativa, nestas regiões; e a participação de adultos na aprendizagem é significativamente menor nestas regiões; muitos jovens não concluem o ensino secundário ou não acedem ao ensino superior. Em muitas destas regiões a acessibilidade física a uma instituição de ensino superior é menor. Mas também são regiões com piores resultados sociais e acesso mais limitado a serviços essenciais. Como refere a Comunicação da Comissão Europeia, “a armadilha do desenvolvimento de talentos é multidimensional e representa um risco significativo para a prosperidade a longo prazo das regiões”.
Mas, quais são as Regiões da EU que se encontram nestas situações? A comunicação identifica 46 regiões europeias que se encontram nesta armadilha do desenvolvimento: “Este grupo de regiões representa 16% da população da UE. A maioria é menos desenvolvida, com um PIB per capita médio de 64% da média da UE. Este grupo de regiões é mais rural do que o resto da UE, com 31% da sua população a viver em zonas rurais, em comparação com 21%, em média, na EU”. Em Portugal, apenas o Alentejo fica incluído neste grupo. O mapa identifica ainda um outro grupo de 36 regiões que se encontram em risco de cair na referida “armadilha” porque “são fortemente afetadas pela saída da sua população com idades compreendidas entre os 15 e os 39 anos”. Neste grupo está incluída a região Norte.
A região Centro, em que Viseu se integra, está fora desta classificação, o que deveremos assinalar como positivo. Temos, no entanto, de assumir algumas cautelas pela simples razão de que os dados estatísticos utilizados nesta Comunicação dizem respeito ao conjunto da região Centro, um conjunto de oito realidades sub-regionais (à data da Comunicação): Aveiro, Coimbra, Leiria, Oeste, Viseu, Beira e Serra da Estrela, Beira Baixa, Médio Tejo (NUTs III, 2013). Se compararmos apenas com as NUTs “do Litoral” (Aveiro, Coimbra e Leiria), verificou-se que, na última década intercensitária, as NUTs “do Interior” (Viseu Dão Lafões, Beira Baixa e Beiras e Serra da Estrela) tiveram quebras mais acentuadas da população (-8% que compara com -3%), perderam mais gente dos 0-24 anos (-19% que compara com -12%) e o peso do grupo etário dos 15-39 anos é significativamente inferior (23% que compara com 26%). Também o Índice de renovação da população ativa apresenta valores inferiores no “Interior”. O concelho de Viseu foi o travão mais relevante ao conjunto das maiores perdas por parte do “Interior”.
Por outro lado, fruto de uma herança pesada de baixas qualificações e, apesar do grande crescimento das habilitações académicas, em particular dos mais novos, as NUTs “do Interior” têm mais baixa percentagem de população com um curso superior completo (16/17% que compara com 18/23%) e também uma percentagem mais baixa de população com o ensino secundário completo embora, neste caso, a população mais jovem “do Interior”, entre 20-24 anos, tenha recuperado o atraso e se encontre ao nível da “do Litoral”.
Também quanto ao PIB per capita a situação “do Interior” não é muito favorável. Os dados disponíveis neste momento apontam para um atraso de duas NUTs “do Interior” em relação à média nacional e da EU. Quer Viseu Dão Lafões, com 59,3% da média da UE28, quer Beiras e Serra da Estrela, com 54,4% da média da EU28, embora estejam a crescer, ainda se encontram longe da média nacional (78,8% da média da EU), da média da região Centro (68,5% da média da UE28) e dos valores “do Litoral” (entre 73% e 78% da UE28). Vamos aguardar que, com os dados atualizados a surgirem até ao final deste ano, a situação “do Interior” seja, afinal, mais favorável.
Se os dados demográficos refletem um resultado, uma consequência, os do PIB estão do lado das causas para o abandono do Interior por parte das pessoas. Se não houver criação de riqueza, se para tal não for possível gerar emprego qualificado nem for expectável a existência de carreiras profissionais motivadoras, dificilmente os territórios do Interior serão capazes de fixar populações e, em particular, pessoas qualificadas, mesmo que haja habitação disponível ou os melhores serviços de saúde, de educação, de apoio social, a mobilidade intrarregional mais fácil, etc. Mas é preciso ter tudo isto. E é preciso continuar a construir territórios competitivos que fomentem e atraiam iniciativas geradoras de riqueza e de qualidade de vida. Como refere a Comunicação da Comissão Europeia, “estas regiões deverão implementar estratégias de inovação de base local”.
Com este propósito, a Comissão enuncia um conjunto variado de caminhos ao nível da educação e formação, da requalificação, da eficácia do mercado de trabalho, da qualidade das administrações públicas, das condições de trabalho, etc., etc.
Embora os indicadores apresentados acima deixem alguma preocupação relativamente à situação da região de Viseu, também é verdade que existem alguns “trunfos” como, por exemplo, a própria capacidade de Viseu para reter e atrair pessoas, a localização de um setor importante e inovador como o setor automóvel, a produção agro de qualidade e muitas vezes associada ao movimento de turistas e à valorização do património local, a disponibilidade recíproca de inter-relacionamento da academia e dos setores económicos, etc. Importa, antes de mais, conhecer melhor a situação de Viseu (são poucos os estudos conhecidos – e debatidos – relativos ao território de Viseu), incrementar os exemplos de iniciativas como o Star Institute que ligam o conhecimento à economia, olhar para o património histórico e natural, para a produção cultural, em todas as áreas, como alavancas para o crescimento. Mas, acima de tudo, dotados de uma “estratégia de inovação de base local”, precisamos de coordenação para a ação dos agentes locais e, em especial, dos que mostram maior dinamismo e mais competências para colocarem ao serviço do crescimento e do bem-estar.
