A aprovação da desagregação de freguesias no Parlamento foi um dia “histórico” para o presidente da União de Freguesias de Tarouca e Dálvares. Rui Raimundo fala na reposição de uma injustiça e lamenta que há 12 anos tenha sido dado um passo contra a vontade das populações.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
“É um dia histórico para as freguesias que, na altura, consideraram uma injustiça a agregação que foi feita contra a vontade das populações”, começou por afirmar Rui Raimundo, presidente de junta há 16 anos.
Para o autarca, está colocado o ponto final a uma reforma que deveria ter sido abordada, há 12 anos, de uma “forma mais séria” e em “diálogo com os autarcas e populações”. “Não o fizeram”, disse, mostrando-se mais otimista agora com o futuro, mesmo não podendo recandidatar-se. “Fui o primeiro, o último e o único presidente da Junta de Freguesia de Tarouca e Dalváres”, gracejou.
Segundo Rui Raimundo, o próximo passo vai ser o de se constituir uma comissão que vários representantes autárquicos para fazer a transição da União de Freguesias para duas Freguesias distintas. Um processo que, acredita, não vai ter sobressaltos e deverá estar concluído até às próximas eleições autárquicas.
Esta União de Freguesias foi uma das cinco que se desagregou no Distrito de Viseu.
Ainda em Tarouca, também avançou a separação de Gouviães e Ucanha. Em Tondela desagregaram-se as União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo, União de Freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa e União de Freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas, todas no concelho de Tondela.
No distrito de Viseu haviam 12 pedidos de desagregação, mas apenas cinco foram considerados pela comissão de trabalho que os apresentou esta sexta-feira para aprovação. Pelo caminho ficou, por exemplo, o pedido da União de Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita.
O parlamento aprovou, então, a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.
O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite.
O recurso apresentado pela IL, que argumentou que a proposta comunista não cumpria com os critérios legais, foi aprovado com votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP, votos contra de PCP, BE e Livre e abstenção do PAN.
Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.
Nas galerias do parlamento e na Sala do Senado assistiram à votação cerca de duas centenas de autarcas de freguesias.
Tal como tinha anunciado, a IL votou contra a reposição por considerar que “mais freguesias significa mais cargos, mais despesa pública”.
O Chega decidiu pela abstenção na votação final, salientando que, no grupo de trabalho, votou a favor dos processos bem instruídos, absteve-se quando os técnicos tinham dúvidas e votou contra os que não cumpriam as condições, ao contrário de quem atendia “os telefonemas dos amigalhaços e já cedia às pressões”.
O CDS-PP, que foi a favor da agregação de freguesias em 2013 porque entendeu “que um dos critérios é a escala e a eficiência”, foi o único partido que se manifestou contra a lei de reposição de freguesias, mas hoje votou a favor porque “não pode ir contra a vontade das populações”.
O projeto de lei aprovado, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta 135 processos de pedidos de reversão, quase todos de uniões de freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
A desagregação vai repor 302 freguesias.
