Há 27 escolas da região de Viseu que vão ser intervencionadas nos próximos anos, de acordo com o mapa que foi assinado entre as autarquias e o governo no âmbito da transferência de competências na área da educação. Vinte e dois estabelecimentos de ensino encontram-se classificados como urgente e seis como prioritários. Das 27 escolas, nenhuma foi classificada como muito urgente para requalificação. Esta é a classificação que dita quais as escolas que vão ser mais rapidamente intervencionadas, sendo que o horizonte temporal é 2030.
Há concelhos com duas escolas mapeadas, como por exemplo Sátão, Lamego, Cinfães, Nelas e Viseu. Neste concelho, a título de exemplo, as obras na Escola Básica D. Duarte, em Vil de Soito, e a Dr. Azeredo Perdigão, em Abraveses, são consideradas urgentes, ou seja avançam mais rapidamente do que as intervenções previstas para a Escola Secundária Viriato (Viseu) e as Básicas Grão Vasco (Viseu) e Vouzela que no mapa estão classificadas como prioritárias. Tanto a Viriato como a Grão Vasco sofreram requalificações recentemente.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou na segunda-feira o acordo de descentralização de competências com o Governo, para as áreas da educação e da saúde, chegando a consenso, depois de vários meses de negociações.
O acordo foi aprovado por maioria, em Conselho Geral da ANMP, contando com os votos a favor dos autarcas eleitos pelo PS e pelo PSD e os votos contra dos autarcas do Partido Comunista.
Para o presidente da Câmara de Santa Comba Dão (PS), onde uma escola vai ser requalificada e está classificada como urgente, este foi um acordo “histórico”. “É um acordo que vai permitir que os municípios sejam ressarcidos dos custos com esta descentralização de competências e que também salvaguarda a requalificação dos estabelecimentos. Os autarcas estão de parabéns. Um trabalho sério entre a ANMP e o governo e um ponto de partida para outras negociações que chegarão a bom porto, nomeadamente na área da saúde”, salienta Leonel Gouveia.
Também o autarca de Aguiar da Beira (Independente) fala num “passo importante na luta dos municípios” e que tratando-se de um processo dinâmico poderá ainda ser melhorado.
“Não poderia deixar de estar satisfeito, terá para isto muito contribuído a questão de Rui Moreira (presidente do Porto) ter batido a porta (saída da ANMP). Sabíamos que mais alguma coisa tinha de ser feita neste campo porque não era possível nós abarcarmos com as responsabilidades que nos estavam a transferir sem a respetiva componente financeira. Isto não deixa de ser um passo importante na luta dos municípios por obter melhores condições para prestar um serviço bom às suas populações”, reforça.
Aguiar da Beira tem mapeada obras na Escola Básica e Secundária Padre José Augusto da Fonseca.
Já o autarca de Vouzela (PSD) diz ser positiva o mapeamento da escola, mas não concorda com a classificação/prioridade que lhe foi dada. “Estamos a falar de uma escola com mais de 50 anos e que tem infraestruturas que devem rapidamente ser renovadas”, afirma, assegurando que vai estar atento e que não vai permitir “travagens”, até porque a autarquia já está a desenvolver os procedimentos concursais. Lembra ainda que há outros estabelecimentos que poderão vir a entrar neste pacote no futuro, nomeadamente a escola de Campia.
Mas se na área da educação o acordo “é positivo”, na área da saúde o autarca afirma que a negociação poderá, afinal, não chegar a bom porto. Rui Ladeira diz que ainda há “um longo caminho a percorrer”. “Rebatemos a requalificação do Centro de Saúde de Vouzela que no pacote financeiro proposta vinha com uma verba de 260 mil euros quando nós identificámos custos na ordem de um milhão de euros. Não vamos assinar acordo nenhum na saúde se isto não for corrigido”, sustenta.
No final da reunião do Conselho Geral de segunda-feira, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, congratulou-se com o “enorme consenso” alcançado, depois de terem trabalhado, nos últimos meses, “em articulação profunda com o Governo”, para “estabilizar regras” nas áreas da educação e saúde.
“Tivemos ocasião, no início do mandato, de percorrer todo o país, ouvindo as preocupações dos presidentes de Câmara, e agora validámos aquelas que são as grandes regras que pretendemos ver aplicadas, para que o processo possa avançar da forma que pretendemos”, revelou.
Aos jornalistas, Luísa Salgueiro, que também é presidente da Câmara de Matosinhos, eleita pelo PS, destacou que os presidentes de Câmara entendem que “estas competências serão mais bem exercidas a um nível mais próximo, utilizando melhor os recursos e servindo melhor a população”.
“Esta proposta de acordo consolida todas estas reivindicações e também teve o acolhimento por parte do Governo, o que nos permitirá garantir a sustentabilidade financeira das autarquias e prestar melhor serviço às nossas comunidades”, acrescentou.
No acordo aprovado, no que diz respeito à área da educação, passa a “haver uma comparticipação nas obras de manutenção das escolas em função do número de anos que elas tenham” e as refeições escolares “passam a ter comparticipação, por parte do Governo, de 2,75 euros”.
Contempla ainda um mapa de escolas prioritárias a reabilitar, “que pode ainda ser sujeito a correções”, no qual “constam 451 escolas”, enquanto, a nível de omparticipações, “as despesas com seguros e comparticipações para ADSE estão contempladas”.
No que toca a área da saúde, a presidente da ANMP referiu que o mapeamento dos investimentos a realizar já tinha sido validado pelo Governo, assim como em relação às necessidades com pessoal.
“Satisfizemos o pleno das reivindicações que nos foram transmitidas”, evidenciou.
Apesar do acordo não ter contado com a aprovação do Partido Comunista, que “não concorda com este modelo”, a autarca frisou que “continua a dar os seus contributos de uma forma construtiva”.
