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A diferença do valor do preço do abastecimento de água entre os concelhos do distrito de Viseu pode chegar aos 191,29 euros. Se tivermos em conta o escalão onde está a maioria da população, consumo médio anual de 120 metros cúbicos (m3), Castro Daire é onde os habitantes pagam menos pela água que consomem e Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela onde se paga mais.
Segundo a Deco Proteste, Castro Daire regista uma média de consumo de 63 euros por ano. O concelho é também dos mais económicos do país. Já em Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela – municípios com tarifa de água única e onde o serviço é da empresa Águas do Planalto –, as famílias pagam 254,29 euros.
No caso dos consumos mais elevados (180 metros cúbicos), o fosso é ainda maior com uma diferença de 277,22 euros entre quem cobra mais e menos pela água. Neste cenário, Penedono é o município mais barato com uma fatura de 93,17 euros. Já os concelhos das Águas do Planalto cobram 370,39 euros.
Também Cinfães – cujo abastecimento também é assegurado por uma empresa, neste caso a Águas do Norte – se destaca pelos elevados preços da água. O abastecimento custa 207,93 euros nos 120 m3/ano e 301,17 euros nos 180 m3/ano.
Os restantes municípios do distrito têm a água fornecida pelas câmaras municipais. Em Viseu, o abastecimento da água custa 123,65 euros nos 120 m3/ano e 186,06 euros nos 180 m3/ano. A Deco Proteste excluiu dos cálculos as taxas do saneamento e dos resíduos sólidos urbanos.
Segundo a associação de defesa do consumidor, as tarifas são diferentes consoante a região onde vivem, mesmo a poucos quilómetros de distância. Além disso, acrescenta a Deco, o serviço de abastecimento de água tem vindo a praticar preços muito díspares entre municípios e a ter assimetrias que se agravaram nos últimos anos.
A Deco usa como exemplo a diferença de preços entre Moita, onde um agregado não elegível para a tarifa social nem para a tarifa de famílias numerosas paga 43,75 euros pelo consumo de 120 m3, e os concelhos das Águas do Planalto, ficando com um fosso de mais de 210 euros.
Perante a desigualdade de preços, a associação reivindica o “acesso equitativo” das populações ao abastecimento de água “independentemente do concelho onde residem” e o reforço dos poderes da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), permitindo a este organismo “agir de modo independente na regulação tarifária, no seguimento das comissões de acompanhamento aos contratos de concessão, públicos ou privados, e na criação do tão ansiado Regulamento Tarifário para os Serviços de Água e Saneamento”.
A Deco também apela ao “abastecimento de qualidade e tarifários harmonizados ao nível nacional que garantam a acessibilidade económica a todos os cidadãos”.
Diferenças de preços do abastecimento de água entre os concelhos mais barato e caro do distrito de Viseu:
Preços do abastecimento de água por concelho: