O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro, tendo em conta a adoção pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) a 4 de dezembro de 1950. Tem como objetivo sensibilizar a população para a defesa dos Direitos Humanos “(…) independentemente da raça, cor ou religião, do género, da língua, opinião política, da sua origem nacional ou social” (DHDH, 1948).
O artigo 1º da DUDH refere: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
Os princípios da igualdade e não discriminação estão no centro dos Direitos Humanos. O princípio da igualdade está alinhado com a agenda 2030 e com a abordagem da ONU no âmbito do quadro “Leaving No One Behind: Equality and Non-Discrimination at the Heart of Sustainable Development”: Não Deixar Ninguém Para Trás: Igualdade e Não- Discriminação No Centro do Desenvolvimento Sustentável!
A DUDH estabelece uma série de direitos e liberdades fundamentais extensíveis a todo e qualquer ser humano do planeta. Inclui não só direitos civis e políticos (direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade), mas também os direitos económicos, sociais e culturais (segurança social, saúde e educação).
“Vinte e sete milhões de pessoas vivem na escravatura — mais do dobro do que no auge do comércio de escravos. E mais de mil milhões de adultos são incapazes de ler. Dada a magnitude das violações dos direitos humanos — e as listadas na secção de Violações dos Direitos Humanos deste site são só uma amostra (…) — não é de surpreender que 90% das pessoas sejam incapazes de nomear mais de três dos seus trinta direitos” (www.unidosparaosdireitoshumanos.com.pt).
No primeiro semestre de 2022 já muitas conquistas foram efetivadas em todo o mundo no que aos Direitos Humanos diz respeito: muitas delas, infelizmente, não são notícias nos meios de comunicação. Na longa campanha da Amnistia Internacional para a abolição global da pena de morte, a Papua Nova Guiné tornou-se no mais recente país a abolir a punição, 30 anos após a sua reintrodução, em 1991; nas Honduras, o Guapinol eight, um grupo de defensores dos direitos da água e prisioneiros de consciência, foram libertados após dois anos e meio de prisão; Dipti Rani Das, uma rapariga de 17 anos da minoria hindu do Bangladesh, foi libertada após ter passado mais de 16 meses detida, na sequência de uma publicação nas redes sociais; na Líbia, Mansour Atti, jornalista, bloguer e chefe do Comité do Crescente Vermelho e da Comissão da Sociedade Civil, foi libertado dez meses após o seu desaparecimento; num passo positivo para o direito à liberdade de expressão na Índia, o Supremo Tribunal do país suspendeu a lei da sedição, com 152 anos; entre muitas outras conquistas em prol dos Direitos da Humanidade.
O compromisso inabalável dos apoiantes da Amnistia Internacional, acérrimos defensores dos Direitos Humanos, é fundamental na luta incansável contra os abusos e violações, incluindo a discriminação, exclusão, opressão e violência. Reclamam o julgamento da injustiça e a clareza na ação dos governos mundiais. Estando ativos em qualquer parte do mundo, colocam, muitas vezes, a sua vida e de familiares em risco por perseguições e ameaças contra a própria integridade. Alguns destes defensores são famosos, tais como: António Guterres, Mahatma Gandhi, Eleanor Roosevelt, Nelson Mandela, Martin Luther King, Jr. entre outros. Contudo, a maioria não o é! São cidadãos comuns, como todos nós, com elevado sentido de responsabilidade social, estando ativos em qualquer parte do mundo!
Qualquer um de nós pode fazer a diferença todos os dias: que sejamos defensores de causas justas, tolerantes, com coragem para denunciar situações que violem o código de conduta da DUDH e respeitemos as diferenças, pois elas são fundamentais para nosso desenvolvimento enquanto seres humanos.
Respeitar a Declaração Universal dos Direitos humanos é um gesto de amor!
Ana Cláudia Oliveira
Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária
UCC Viseense
