De vez em quando surgem no espaço público noticias, debates, que nos deviam alertar para o facto de o foco dessas discussões dever ser outro, mais a montante e, certamente, mais importante.
Vejam-se os casos noticiados da aparente disputa em relação ao uso de um campo que se encontra cultivado com cardo para investigação e, em alternativa, a sua utilização para um parque de estacionamento. Também para usos alternativos parecem estar alguns hectares de terrenos da Estação Agrária: cedência para a construção de campos de desportos ou manutenção desses terrenos na Estação Agrária. Se no primeiro caso parece que tudo vai ficar como está, no segundo ficou a ideia de que haverá mesmo cedência dos terrenos, da agricultura para o desporto.
Estes dois exemplos, contudo, chamam a atenção para o que me parece mais importante e prioritário: antes de tomarmos decisões sobre os usos alternativos de ativos ligados à agricultura, deveríamos interrogar-nos sobre o que pode a Região fazer, com os recursos de que dispõe, em benefício da valorização do setor agrícola regional (em sentido mais amplo agrícola-florestal-pecuário); mas a Região também deveria conhecer o que espera o poder central do contributo desta Região para o setor nacional e, em particular, o ministério da Agricultura deveria esclarecer sobre quais são os seus planos para as instituições que pertencem à administração central e estão aqui localizadas. Refiram-se especialmente os casos do Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão e da Estação Agrária.
Os visienses deveriam, pois, focar o debate sobre o setor agrícola da região e tentarem perceber porque temos uma das produtividades do trabalho neste setor mais baixas de Portugal (somos a 16ª entre as atuais 26 NUT III). Naturalmente, uma parte da explicação encontra-se na orografia e na dimensão da propriedade – à semelhança do que acontece com as regiões que se encontram ainda piores do que nós e que se localizam quase todas a Norte. Mas será apenas isto?
Vivemos num território que tem algumas potencialidades na produção de pinheiro manso – vejam-se os trabalhos que têm sido desenvolvidos pela ESAV e a CIM/CMCarregal do Sal com outros parceiros -, produto que se encontra muito valorizado e que pode alargar a sua área de implantação em ‘Viseu Dão Lafões’ dadas as caraterísticas edafoclimáticas de uma boa parte dos municípios. A Estação Agrária de Viseu, criada nos anos 30 mas já com antecessores que remontam ao séc XIX, continua a exercer a sua função de experimentação (entre outras) especialmente em fruticultura, olivicultura, pastagens, aromáticas, … ou seja, é um organismo dotado de infraestruturas, nomeadamente terras agrícolas úteis (25 ha de SAU), e técnicos superiores. Com idênticas funções no domínio da experimentação, o Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão, fundado em 1946, com um corpo técnico qualificado, tem tido um papel importante na modernização da vinha do Dão. Mas, do ponto de vista dos interesses da agricultura desta Região, estes organismos do Estado precisam de um estímulo de quem os tutela, precisam de ter objetivos para a sua valorização e, simultaneamente, que ajudem a escalada do desenvolvimento dos setores agrícolas e do conjunto do território.
Citámos 3 organismos vocacionados para a investigação e a experimentação em diferentes setores da agricultura e floresta, e se a estas atividades juntarmos a formação superior de técnicos na ESAV e as estruturas de transferência de conhecimentos, como a CVRDão e potencialmente a Fenafrutas, p.ex. , significa que a Região está dotada dos fatores críticos para a sua modernização e a inovação a partir do setor primário da economia. Serão estes os fatores que podem continuar a trabalhar para o crescimento da produtividade do setor. Infelizmente falta uma parcela importante de poder de decisão que se encontra localizado, uma vez mais, na capital.
Não valeria a pena que a própria Região se organizasse em torno destes ‘organismos agrícolas’ – que representam atividades económicas ditas tradicionais e que ajudam a sustentar o dia a dia de todos nós, ajudam a que as nossas aldeias não se despovoem – e discutisse qual o futuro que queremos para este setor? Como vamos organizar e consolidar um Centro de Competências essencial para o desenvolvimento do setor agrícola em Viseu? No fundo, trata-se de escolher fazer um caminho em conjunto.
Se conhecermos bem o caminho que desejamos seguir torna-se mais fácil decidir se podemos abdicar de uma parcela de superfície agrícola em favor do desporto ou em favor do parque de estacionamento. E, o mais provável, é que podemos ter tudo desde que todos conheçam o que pretendemos para o futuro.
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Mas, muito provavelmente, andaremos a ter outras conversas desfocadas do essencial:
Será que a discussão em torno da união/desunião de freguesias é a questão central ou deveríamos estar a discutir, para finalmente decidir, a organização administrativa do Estado? Poder-se-á atender a um ou outro caso relevante de alguma aldeia, mas o que importa é perceber que o problema complexo, e que precisa de ser resolvido, é o da transferência de competências do poder central para os territórios, das dificuldades que isso pode acarretar por não existir uma entidade intermédia (a regionalização) entre o poder central e as unidades territoriais de base (os municípios ou as freguesias – neste aspeto somos uma originalidade no seio da UE) e das dificuldades que decorrem da existência de municípios/freguesias enormes e outros sem dimensão crítica em termos demográficos e territoriais. Estes dois problemas tornam a nossa administração menos eficiente, menos qualificada e, em consequência, mais gastadora. E os resultados que observamos não são muito brilhantes.
Entretanto, como se estes dois problemas não bastassem, podemos estar a criar outro, caso não paremos um pouco para pensar. As CIM estão a posicionar-se para ganharem competências (umas macro autarquias, de futuro?) que os/alguns municípios não conseguem alcançar (uma vez mais pela escassa dimensão). Será que os municípios vão querer entregar competências a um patamar – a CIM – que, no futuro, se vai tornar cada vez mais eficiente do que cada um dos municípios? Os municípios vão querer continuar a delegar competências ‘para baixo’, para as juntas de freguesia, e ‘para cima’, para as CIM? Talvez isto seja discussão para a próxima década, mas a evolução do papel da tecnologia na sociedade não para, está em aceleração, e isso pode ser tão poderoso que nos obrigue a fazer aquilo que não quisermos fazer voluntariamente.
Mas, claro que esta discussão, afinal, tem a ver com recursos da administração e do País. Por isso, talvez estejamos a fazer outra conversa desfocada com o sim ou não ao IRS Jovem ou baixar ou não a taxa de IRC. Talvez devêssemos estar a discutir a simplificação/transparência do conjunto do sistema tributário que tem servido para contentar agora uns e depois outros criando um emaranhado de regras que apenas servem para aumentar injustiças e criar atividades falsamente produtivas.
