O presidente da União de Freguesias de Tarouca e Dalvares, Rui Raimundo, considerou que o veto do Presidente da República ao diploma de desagregação de freguesias poderá levar as pessoas a desacreditarem na política.
“Só espero que o Parlamento tome as medidas que tem de tomar, confirmando o diploma com maioria absoluta, para que ainda seja promulgado pelo Presidente da República”, afirmou Rui Raimundo à agência Lusa.
Apesar de já não se poder voltar a candidatar, Rui Raimundo admitiu que o que o está a incomodar mais nesta situação é o facto de quem já estava a trabalhar nas listas para as próximas eleições autárquicas ter de voltar atrás com a sua palavra e desconvidar pessoas.
“É muito complicado para as pessoas que estão a liderar o processo para serem candidatas às juntas, porque já estavam a trabalhar a nível da separação das freguesias, convidando pessoas, com listas praticamente formalizadas e pessoalmente faladas e escolhidas”, contou Rui Raimundo.
No caso Tarouca e de Dalvares “já havia candidatos a uma e a outra freguesia e as listas [do PSD] estavam praticamente fechadas”, acrescentou.
O autarca lembrou que se trata de freguesias pequenas do concelho de Tarouca (distrito de Viseu), onde a palavra tem muito valor, e questionou “como é que se chega ao pé de uma pessoa e se diz ‘afinal já não conto contigo’”.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013. Dos 12 pedidos de Viseu, foram aceites seis (uniões de freguesia em Tarouca e Tondela).
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questionou “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e afirmou que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
Para Rui Raimundo, o argumento usado pelo Presidente da República “é descabido, uma vez que a lei diz que o processo tem de estar finalizado com seis meses antes”.
“Estamos a oito meses, qual é o problema? Aprovou e agora discorda do que aprovou? Não faz grande sentido”, frisou, acrescentando que “as pessoas que estão no terreno são as menos culpadas disto tudo e são as que, se o processo não for avante, irão levar mais carga em cima”.
No concelho de Tarouca, também a União de Freguesias de Gouviães e Ucanha integra a lista de uniões de freguesias ou freguesias que estava previsto serem desagregadas ou cederem território para que freguesias extintas pudessem ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013.
Em declarações aos Jornal do Centro, o presidente da União de Freguesias, João Félix, mantém a esperança na desagregação da freguesia. O autarca acredita que o processo ainda poderá avançar.
“Eu acredito que isto ainda vai passar”, afirmou João Félix, que sublinha que o diploma voltará à Assembleia da República. “Isto agora tem de ser novamente levado à Assembleia da República. Temos de ter esperança”.
Já em Tondela, perplexidade, incredulidade e indignação foram as palavras usadas para descrever o sentimento das populações de três uniões de freguesia do concelho relativamente ao veto do Presidente da República.
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.
Partidos vão confirmar diploma no Parlamento, incluindo o PSD
Entretanto, com o diploma a regressar ao Parlamento, a maioria dos partidos vai confirmar a proposta. Caso se verifique a votação favorável, Marcelo Rebelo de Sousa terá de promulgar o documento. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, já anunciou que o partido vai confirmar o diploma de desagregação de freguesias, justificando-se com as expectativas já criadas nas populações.
“O PSD entendeu reconfirmar o diploma de desagregação de freguesias ponderando muito bem aquilo que foram as palavras do senhor Presidente da República porque creio que mensagem que dirigiu ao Parlamento deve ser ouvida e deve ser escutada”, anunciou Hugo Soares em declarações transmitidas pela TVI à margem dos 50 anos do PSD/Mafra.
O líder parlamentar do PSD justificou esta decisão com aquilo que “são as expectativas já criadas nas populações das freguesias que viram o projeto inicial ser aprovado”.
“O PSD entendeu voltar a repetir a votação que teve no projeto inicial e portanto reconfirmar o diploma”, disse.
Na quinta-feira (dia 13), o líder parlamentar do PSD afirmou que o veto do Presidente da República ao decreto que desagregou freguesias “tem peso” e “é um dado novo”, pedindo tempo para o partido o avaliar antes de anunciar se pretende ou não confirmá-lo.
“Nem o país está com uma urgência nesta decisão, nem isto é uma decisão que careça de uma urgência de pé para a mão, da manhã para a noite”, afirmou Hugo Soares, questionado pelos jornalistas à entrada para o plenário da Assembleia da República.
Também na sequência do veto presidencial, o PS anunciou o reagendamento do decreto com vista à sua confirmação, tendo o líder socialista, Pedro Nuno Santos, alegado que a “lei foi cumprida escrupulosamente” e o que o Parlamento fez um trabalho rigoroso, prometendo manter-se “ao lado das populações” neste tema.
Este decreto, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, foi aprovado em 17 de janeiro, com o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
