O Ministério das Infraestruturas e da Habitação garantiu esta segunda-feira (20 de janeiro) que está a fazer todos os esforços para que a carreira aérea regional que passa por Viseu possa ser retomada em menos de um mês.
A resposta foi hoje enviada à agência Lusa, que pediu esclarecimentos depois de a empresa que presta o serviço, a Sevenair, ter avançado na passada terça-feira (dia 14) que o Tribunal de Contas (TdC) não emitiu o visto necessário ao novo contrato de concessão para repor a ligação e que a própria companhia está em ‘lay-off’.
Sérgio Leal, diretor de operações da Sevenair, disse à Lusa que a empresa já perdeu alguns dos cerca de 100 trabalhadores e que a mesma está agora à procura de outros mercados, para garantir a sustentabilidade financeira.
“Lamentamos a situação dos funcionários e estamos a fazer todos os esforços para que a operação possa ser retomada em menos de um mês”, lê-se na nota do Ministério das Infraestruturas.
O gabinete de Miguel Pinto Luz clarificou ainda que, em relação à recusa do visto por parte do tribunal, “foi enviado pelo TdC apenas um pedido de esclarecimento que pedia apresentação de nova documentação financeira, cabimento e compromisso, dado a assinatura do contrato ser de 2024 e a despesa se realizar já em 2025. Esta questão está a ser revista com urgência”, assegurou a tutela.
O ministério garantiu que a equipa que lidera tudo tem feito para impedir a paragem da operação, acrescentando que “não estava em causa apenas atrasos nos pagamentos [por parte do Estado] referentes a contratos anteriores, mas também relatórios finais e outros documentos de habilitação da Sevenair, entre os quais o certificado de aeronavegabilidade, pelos quais foi necessário aguardar”.
A ligação Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão foi interrompida a 30 de setembro do ano passado, terminado o último ajuste direto enquanto se esperava o desfecho do concurso público internacional para atribuir a concessão por mais quatro anos.
Foi nesse mês que a companhia aérea anunciou que o transporte iria parar até que fosse paga a verba que tinha a receber do Estado, por estar numa situação de “estrangulamento de tesouraria”. Antes disso, em fevereiro, o número de voos diários já tinha sido reduzido.
“Como é que temos aguentado? Nós temos outra ligação aérea e estamos à procura de outros serviços. Já não é surpresa e já tínhamos informado dessa situação. Não podemos ficar dependentes desta linha [Bragança-Portimão] que não começa. Até concorremos para uma outra ligação regional, dentro da Europa mas fora do país, e estamos à espera dos resultados. Torna-se incomportável. Se já estávamos numa situação deficitária em setembro, quando nos vimos forçados a parar, imagine agora”, lamentou Sérgio Leal.
O Governo já pagou, entretanto, cerca de metade da dívida que tinha para com a Sevenair, que rondava os 3,8 milhões de euros. A empresa teve de reservar mais de 600 mil euros para a garantia bancária exigida para poder assinar o novo contrato de concessão, que ainda está parado.
Desde o início da concessão até à paragem do serviço, foram feitos dois ajustes diretos, primeiro com a governação socialista e depois com o atual Governo, liderado por Luís Montenegro.
O resultado do concurso público foi conhecido no final de 2024, com a única concorrente, a Sevenair, que presta o serviço desde 2009, a ser escolhida para continuar a operar nos próximos quatro anos.
O Governo anunciou, em 21 de dezembro, que o processo da contração tinha sido concluído e o novo contrato assinado.
Este novo contrato, revelou à Lusa Sérgio Leal, “subiu substancialmente” o valor pago pelo Estado, em cerca de três milhões de euros, com um total de 13,5 milhões para os próximos quatro anos.
A taxa de ocupação em 2023 tinha voltado aos níveis pré-pandemia, fixando-se em 2019 em 65%, com 13 mil passageiros transportados.
