São 45 os enfermeiros que foram contratados pelo Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV) na altura da pandemia e que quase três anos depois ainda continuam com contratos precários, denunciou o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR).
Os profissionais foram contratados no âmbito do regime de exceção durante a fase mais crítica da Covid-19 e segundo o porta-voz do Sindicato, a administração do CHTV ao manter os profissionais em situação precária tem “uma política de recursos humanos ultrapassada que fragiliza os cuidados de saúde”.
“Este é mais um exemplo do que se vai passando por todo o país. Houve contratação na altura da Covid para reforço das equipas numa situação de emergência e esses contratos precários continuam o que, claramente, demonstra que neste momento estão a dar resposta a necessidades permanentes. Na altura era uma situação de emergência, certo é que o CHTV teve a necessidade de manter esses profissionais a trabalhar”, explicou Rui Paixão do SINDEPOR.
Para o dirigente, cabe à administração do Centro Hospitalar, a quem acusa de discriminar os profissionais, fazer pressão junto do Ministério da Saúde para que se acabem com os contratos precários.
A situação, ainda segundo Rui Paixão, leva a que os enfermeiros estejam a ser prejudicados quer ao nível da remuneração, quer no tempo efetivo de carreira e até nos dias de férias.
“Eles estão com contratos num enquadramento excepcional que, de certo modo, dá uma reviravolta a outros códigos laborais. Exigimos à administração que assuma um papel ativo na solução deste problema e que disponibilize um vínculo definitivo e seguro para estes colegas que continuam a contribuir para o dia a dia desta instituição. Há casos que antes de virem para o Hospital para dar uma resposta de emergência social abandonaram vínculos definitivos que tinham em outras instituições”, alertou.
A administração do CHTV, contactada pelo Jornal do Centro, assegurou que quer regularizar os vínculos precários.
“Foram contratados pelo CHTV 85 enfermeiros para assegurar a prontidão de resposta no âmbito da pandemia COVID 19. Já foi possível celebrar contrato individual de trabalho sem termo com muitos deles, mantendo-se atualmente 45 enfermeiros em contrato individual de trabalho a termo incerto, com esse fundamento. Constitui propósito do Conselho de Administração obter a regularização dos vínculos precários destes profissionais, que foram essenciais no combate à Pandemia, tendo sido previstos os correspondentes lugares no Mapa de Pessoal, no âmbito do Plano de Atividades e Orçamento para 2023, que foi submetido à apreciação por parte da Saúde e Finanças”, esclareceu a administração.
Relativamente aos dias de férias (atribuição de mais um dia de férias por cada 10 anos de trabalho), explicou ainda que “tal direito apenas se encontra legalmente consagrado para os trabalhadores em funções públicas, não tendo sido tal alargamento contemplado no Acordo Coletivo de Trabalho que foi assinado com os sindicatos, para os enfermeiros com contrato ao abrigo do Código do Trabalho”.
