Incêndios: Ministro da Agricultura “de nó na garganta” garante que ninguém vai ficar sem apoios

O ministro da Agricultura esteve esta quarta-feira (25 de setembro) no distrito Viseu para visitar alguns concelhos afetados pelos incêndios e disse que sai da região com “um nó na garganta”. José Manuel Fernandes anunciou algumas medidas, para áreas como a agricultura ou viticultura, e disse que quer um pacto para a floresta até final do ano.

“Vou com um nó na garganta. Uma palavra de solidariedade para todas as pessoas. Estamos a trabalhar, procurando usar todos os fundos, o Orçamento [de Estado], todos os recursos, a pedir às pessoas para não desistirem e este povo não desiste, é corajoso e resiliente. [Vamos] acelerar ao máximo tudo aquilo que é o nosso apoio, que é uma obrigação”, disse aos jornalistas no final da visita aos concelhos de Nelas, Penalva do Castelo e Castro Daire.

Segundo o ministro, que se fez acompanhar pelo secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, agora o mais importante é “a reparação” dos danos e sublinhou que os tipos de estragos são vários e que, por isso, vão ser usados vários fundos.

“Vimos a vinha, vimos a falta de alimento para os animais, temos a indústria de transformação e produção que foi afetada, isto significa que vamos usar vários fundos para apoiar”, disse.

O governante lembrou que “há ações imediatas” que precisam de ser feitas como “a compra dos alimentos dos animais” e “a estabilização de emergência”. “Não esqueceremos ninguém, não abandonaremos ninguém”, afirmou.

No que diz respeito às rações e outros alimentos para os animais, José Manuel Fernandes espera que possam chegar já na próxima semana, mesmo que tenha de ser o ministério a comprá-los.

“Essa é uma urgência. Na próxima semana já tem de estar em curso, por isso, não excluímos sermos nós próprios, Ministério da Agricultura, a fazer essa aquisição, se virmos que há alguma demora”, afirmou.

Já o apoio às vinhas chegará em outubro, altura em que “haverá um aviso especial no âmbito do VITIS (Reestruturação e Conversão de Vinhas) para a recuperação da vinha”.

Para os projetos “mais pequenos” o apoio será “quase imediato”. “Amanhã abrirei uma medida que se chama “Medida para o restabelecimento do potencial produtivo”, que financia acima dos 5 mil euros e até aos 400 mil em 85%. Vamos colocar 50 milhões nesta medida, a que se somam vários milhões do Orçamento de Estado. Temos ainda os 500 milhões de euros que vêm da União Europeia e que vão exigir uma reprogramação do Portugal 2030 e temos de ver a velocidade com que a Comissão Europeia vai alterar os próprios regulamentos para que esse dinheiro possa ser utilizado”, disse.

José Manuel Fernandes garantiu que o governo vai “acelerar ao máximo e encurtar todos os prazos”. “Naquilo que depender de portarias ou decretos-leis que são da responsabilidade do governo e seja necessária a sua alteração, faremos essas alterações urgentemente e rapidamente”, sublinhou.

O responsável falou ainda na necessidade de se alterar a legislação, para evitar cobranças a quem está a ajudar. “Há empresas que estão a fazer doações de comida, mas com a legislação em vigor vão pagar IVA e IRC. Dão a ração e o Estado ainda lucra com a generosidade das pessoas e isso é um disparate, mas só podemos alterar isto na Assembleia da República, o Governo não pode fazer essa alteração”, disse.

A agricultura e a floresta
Durante a visita, o ministro da Agricultura frisou que os incêndios acontecem por vários fatores, nomeadamente “o abandono, as alterações climáticas, fenómenos extremos, o desordenamento da floresta ou a falta de rentabilidade da floresta”.

Assim, referiu o governante “a presença da agricultura e a complementaridade com a floresta é absolutamente essencial”.

“A renovação geracional é crucial e, por isso, temos na reprogramação do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], que entra em vigor em outubro, a medida para os jovens agricultores que estejam em exclusividade receberem 50 mil euros a fundo perdido. Terão também acesso a financiamento para projetos até aos 400 mil euros”, disse.

José Manuel Fernandes falou ainda da pastorícia e de um “programa que será financiado pelo Fundo Ambiental de 30 milhões de euros para a pastorícia extensiva, o que ajudará na prevenção”.

O ministro falou também na necessidade de avançar com um pacto nacional para a floresta, documento onde disse estar a trabalhar desde maio em conjunto com o secretário de Estado das Florestas.

“Nós estamos a trabalhá-lo. Amanhã [quinta-feira] haverá o Conselho de Ministros com várias decisões que eu não vou antecipar, mas já está em curso e nós queremos até ao fim do ano ter este pacto”, afirmou.

Segundo o governante, “o objetivo é que haja um consenso, um pacto, uma estratégia nacional, que se coloquem recursos financeiros suficientes e que não haja entraves de outra natureza”.

Já quanto à restrição de plantação de determinadas espécies, o ministro explicou que ainda na terça-feira esteve numa zona “que está no meio de um grande incêndio, tem mais de 80% de eucaliptos e não ardeu”.

“E não ardeu porquê? Porque está gerida. Nós temos de ter um mosaico. Nós temos de ter várias espécies, depois temos é de gerir bem o espaço”, disse, acrescentando que o pacto nacional para a floresta terá de ter em conta “estes vários fatores, estas componentes”.

“Espero que haja um grande consenso neste objetivo e que mais esta tragédia tenha consequências em termos da nossa ação. Não podemos andar sempre a dizer o mesmo e depois ficar tudo na mesma também”, frisou.

José Manuel Fernandes aludiu a dificuldades com a legislação e com a adesão dos proprietários, que têm de perceber “que podem ter uma floresta rentável”, desde que seja gerida “como um condomínio”, com “uma distribuição dos custos e também das receitas”.