Mais de 2800 vítimas de violência doméstica atendidas no Núcleo de Apoio de Viseu em 15 anos

Durante 30 anos uma mulher foi vítima de violência física e psicológica por parte do marido. Todas as noites via na mesa de cabeceira uma arma de fogo que servia para o marido a coagir e ameaçar.

Era ela o único elemento que garantia a economia familiar, mas durante toda a vida os rendimentos foram-lhe retirados pelo marido. Ao longo da vida, esta mulher nunca teve possibilidade de gerir o seu próprio dinheiro.

Durante três décadas, a mulher foi agredida e ameaçada, até ao dia em que ganhou coragem e pediu ajuda ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica do Distrito de Viseu (NAVVD). Foi retirada de casa e encaminhada para o Centro de Acolhimento de Emergência.

Após um período de reflexão, e apesar de ter sido muito difícil, esta mulher, que na altura tinha cerca de 50 anos, acabou por aceitar ser mudada para uma casa abrigo longe de Viseu, onde pudesse dar início a um novo projeto de vida e onde acabou por estar cerca de um ano.

Durante esse tempo, decorreu um processo de violência doméstica em tribunal, onde foram ouvidas testemunhas, familiares e a comunidade e foram aplicadas medidas. Passaram vários meses e aquela mulher precisava de se autonomizar, a permanência numa casa abrigo não poderia ser para sempre.

No final desse ano, a mulher decidiu autonomizar-se no local onde sempre viveu. Regressada à sua terra natal, estava longe de imaginar que a sua história de violência doméstica estava prestes a chegar ao fim, mas não da melhor maneira.

Quando a mulher se encontrava nuns terrenos agrícolas, o homem agrediu-a com uma pedra na cabeça, provocando-lhe um traumatismo crânio-encefálico. Perdeu a consciência, foi sujeita a uma cirurgia, esteve internada durante muito tempo, mas acabou por resistir. O agressor, acreditando que tinha atingido o objetivo de tirar a vida a esta mulher, tirou a sua própria vida.

Esta é uma das muitas histórias de violência doméstica que passaram pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (NAVVD) do Distrito de Viseu ao longo destes 15 anos de existência.

Entre 2009 e 2024, o NAVVD de Viseu atendeu 2835 vítimas adultas e recebeu nas várias valências mais de quatro mil vítimas. Os números foram avançados esta quarta-feira (13 de novembro) durante a sessão que assinalou os 15 anos de existência do núcleo, que é considerado o mais completo em todo o país, no que às respostas de apoio diz respeito.

“Na resposta de apoio psicológico, criada em 16 de setembro de 2021, foram acompanhadas 140 crianças, que se traduz em algumas centenas de atendimentos ao nível da intervenção psicológica”, acrescentou Carla Andrade, diretora-técnica do NAVVD de Viseu.

Já no centro de acolhimento de emergência, desde 2013, altura em que foi criado, foram acolhidas “700 mulheres adultas e 545 crianças”, o que faz um total de 1245 pessoas.

Segundo Carla Andrade, este apoio chegou a pessoas, maioritariamente, “na faixa etária entre os 36 e os 45 anos, mas também com um número considerável de pessoas com idade superior a 65 anos”.

No centro de acolhimento diferenciado, desde a sua criação em fevereiro de 2019, foram acolhidas, até ao momento, “79 mulheres e 15 crianças”. Neste centro, a intervenção é feita com vítimas que requerem um trabalho diferenciado ao nível da saúde mental.

A responsável explicou ainda que, normalmente, estes casos chegam ao núcleo “encaminhados pelas Comissões Nacionais de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), pelas Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais (EMAT) ou pelas próprias residentes das estruturas de acolhimento”.

Já quanto à naturalidade das vítimas, “quase 100 por cento, sejam adultas ou crianças, são provenientes do distrito de Viseu, à exceção das pessoas que estão acolhidas em Centro de Acolhimento de Emergência em casa abrigo, que são provenientes de todo o país, atendendo ao facto de ser a única resposta especializada na área da saúde mental”.

Carla Andrade contou ainda que são muitos os casos que passam pelo núcleo e “falar em números não traduz, de forma alguma, o trabalho e resultado desta intervenção técnica”.

“Nós consideramos que isto não é só um trabalho, é uma experiência com um impacto imenso no nosso crescimento humano e profissional, pois estamos num contacto muito direto com o sofrimento humano, no limiar entre a dignidade e omissão da mesma, entre a vida e a eminência de a perder”, frisou.

Para Carla Andrade, o problemas destas mulheres, destas vítimas, passa a ser também do núcleo a partir do momento em que lhes é pedida ajuda.

“Tomamos consciência, desde o momento que temos contacto com as pessoas vítimas nesta situação, muitas vezes de fim de linha, que recorrem aos nossos serviços porque não veem outra forma de salvaguardarem o bem mais precioso, a sua vida. E vemos, desta forma, que não há outra maneira de dizermos às pessoas senão que, a partir deste momento, não estarão mais sozinhas”, finalizou.

Presidente da Casa do Povo de Abraveses lamenta “violência financeira” do Estado

A Casa do Povo de Abraveses é a entidade gestora do Núcleo de Apoio à Vítima de Violência Doméstica que há 15 anos presta apoio a centenas de pessoas. Ao longo dos anos, são várias as valências que o núcleo foi criando, dado resposta a várias necessidades destas vítimas.

“Há 15 anos tínhamos uma técnica contratada, hoje temos 19 técnicas contratadas, mais quatro prestadores de serviços, nomeadamente a médica psiquiatra, enfermeira de saúde mental, jurista e assessora financeira”, começou por explicar o presidente, Carlos Aparício.

A nível nacional, o NAVVD de Viseu é a resposta mais completa em termos de apoio para as vítimas de violência doméstica.

“Atendemos, acolhemos, reencaminhamos, porque temos as diversas valências. Temos o núcleo de atendimento, que faz o atendimento, temos o centro de acolhimento de emergência onde acolhemos pessoas de todo o país e temos o centro de acolhimento diferenciado que recebe vítimas que têm por trás problemas de saúde mental”, acrescentou.

Recentemente, o Núcleo viu ainda aprovada uma candidatura no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para requalificar o centro de acolhimento de emergência, “dando melhores condições e mais conforto, com a requalificação das condições térmicas, por exemplo”.

Um crescimento que foi oferecendo melhores condições, mas que também obrigou a uma maior ginástica financeira. E é aqui que Carlos Aparício acredita que está o maior desafio, sublinhando que o Estado deve à instituição cerca de 200 mil euros.

“Há uma violência financeira por parte do Estado. O Estado, não falo em governos, não é um parceiro garantido. Atrasa-se na abertura das candidaturas, as plataformas não funcionam, atrasam-se no reembolso das despesas”, lamenta.

O responsável afirma mesmo que, em 90 anos de história, no mês de outubro não conseguiram pagar salários no tempo devido.

“Ainda temos despesas do último trimestre de 2023 que não foram pagas. Pela primeira vez na história da Casa do Povo, os salários do mês de outubro não foram pagos no prazo devido, precisamente porque aguardávamos o reembolso de despesas”, explicou.

Carlos Aparício garante que estas situações “tiram as forças e a vontade a quem dirige estas instituições.

“Isto faz-nos perder alguma vontade, o Estado tem que nos dar condições, nós temos compromissos e temos que os pagar. Parece que andamos a pedir por favor ao Estado, quando o Estado tem a obrigação de apoiar e responder a tempo”, disse.

A Casa do Povo de Abraveses tem eleições até ao final do ano e Carlos Aparício garante que a direção atual não se vai recandidatar, apesar de o poder fazer por mais um ano.

“São 30 anos à frente da Casa do Povo, já não é possível continuarmos, é muito desgastante. Os projetos estão garantidos até junho de 2025 e não tenho dúvidas que este trabalho vai ter continuidade. Temos respostas únicas e era bom que não fossem necessárias, mas enquanto forem têm que ser potenciadas. Da nossa parte, até 31 de dezembro vamos procurar fazer o melhor”, finalizou.

Na sessão foi ainda assinado o protocolo de colaboração para a criação da Comissão de Análise de Processos Relativos a Crimes de Violência Doméstica com Risco Elevado.

A iniciativa contou ainda com a presença do diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Viseu, Joaquim Seixas, da vereadora da Câmara de Viseu, Leonor Barata, e da representante da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Susana Mota.