A Comarca de Viseu é a segunda do país que mais comunicações judiciais teve e que e estão relacionadas com crimes de corrupção, abuso de poder, peculato, branqueamento ou fraude na obtenção de subsídio. Quase metade das denúncias feitas ao Mecanismo Nacional da Anticorrupção (MENAC) dizem respeito ao plano autárquico, de acordo com o relatório apresentado por este organismo e relativo ao ano de 2023.
O relatório indica que a região Centro apresentou o maior número de comunicações, correspondendo a 43 por cento do total, destacando-se a Comarca de Lisboa (34 comunicações), Viseu (12) e Guarda (11).
O presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) revelou esta segunda-feira que, já no primeiro semestre de 2024, 80% das 277 comunicações judiciais feitas pela agência foram arquivadas, sendo mais de metade dessas comunicações relacionadas com autarquias.
Numa audição no âmbito da Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção no parlamento, António Pires Henriques da Graça detalhou que, entre os 277 casos reportados à justiça pelo MENAC no primeiro semestre de 2024, 223 foram arquivados, 44 resultaram em acusações e dez culminaram em condenações.
O presidente do MENAC explicou ainda que o tipo de crimes mais investigado é o de corrupção, correspondente a 45% das comunicações judiciais, seguidos pelos casos de prevaricação, peculato, abuso de poder e participação económica em negócio, correspondentes, em conjunto, a 40% dos casos que seguiram para a justiça.
O antigo juiz António Pires Henriques da Graça defendeu ainda no parlamento que o crime de falsificação deveria ser incluído no âmbito da atuação do MENAC, por considerar que é um dos crimes conexos à corrupção, uma vez que corresponde “ao contrário da verdade das coisas e da realidade e deturpa-as”.
Nos primeiros seis meses do ano, 50% a 60% das comunicações à justiça feitas pelo MENAC envolviam o universo autárquico, sobretudo municípios, seguindo-se as investigações que envolveram entidades da administração central, correspondentes a cerca de 18% dos casos reportados.
Através do seu canal de denúncias online, o MENAC recebeu 102 notificações, sendo 86 de natureza pública e 16 privadas. Destas, 42 foram arquivadas, 46 encaminhadas para inspeções gerais competentes e 14 remetidas ao Ministério Público.
Na sua intervenção inicial na audição, o presidente do Mecanismo Anticorrupção lamentou a “escassez de recursos humanos e a dificuldade do seu recrutamento” referindo que, desde março de 2023, o MENAC realizou 24 concursos para mobilidade interna, mas apenas 11 lugares foram ocupados até agora, com perto de metade destas posições a serem desocupadas prematuramente por recusa do seu serviço de origem para a mudança de posto.
