A Câmara de São João da Pesqueira tem em discussão pública um regulamento para atrair e fixar médicos, que inclui medidas como o pagamento de um “bónus” de mil euros mensais àqueles que fiquem mais de dois anos no concelho.
O Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação e Manutenção de Médicos no Concelho de São João da Pesqueira deverá ser aprovado na Assembleia Municipal do final de setembro, mas terá efeitos retroativos a 1 de agosto.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia, Manuel Cordeiro, mostrou-se convencido de que o regulamento será aprovado, porque este é “um tema que já tem sido falado nas reuniões do executivo e da assembleia municipal”.
“Fui um bocado relutante desde o início, porque não é às câmaras que compete criar condições para que os médicos se fixem nestes concelhos, mas chegámos à conclusão de que se não formos nós as coisas não acontecem”, afirmou o autarca, lembrando que tem sido muito difícil atrair médicos ao interior do país.
O regulamento prevê que os médicos que desempenhem funções a tempo inteiro por um período inferior a dois anos tenham habitação disponibilizada pelo município, as respetivas despesas de energia, água e internet pagas, um cartão para abastecimento de combustível com um plafond mensal de 250 euros e entrada gratuita em todos os serviços e equipamentos municipais.
Para os médicos que optem por ficar dois ou mais anos, a estes apoios acrescem muitos outros como a atribuição de um apoio financeiro mensal de mil euros, o pagamento de despesas com serviços de apoio à família para os filhos menores em creches, ATL ou outros e explicações gratuitas nas disciplinas de matemática e português.
Com o objetivo de convencer os médicos a viverem definitivamente no concelho, terão também direito à isenção de pagamento de taxas e licenças para a construção de habitação própria ou à isenção do pagamento do valor do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis para aquisição de habitação própria e do Imposto Municipal sobre Imóveis, durante cinco anos.
“As pessoas vão tendo médico de família, mas elas não sentem que têm médico de família ou muitas vezes nem sabem quem é, porque um médico está cá uns meses, outro está cá um ano”, contou à Lusa Manuel Cordeiro, acrescentando que a intenção é “que fiquem no concelho e as pessoas sintam que têm médico de família”.
Segundo o autarca, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados necessita de cinco médicos de Medicina Geral e Familiar.
“Com a reforma de dois médicos que vivem cá, nesta altura temos três, sendo que depois há outros dois que estão em regime de prestação de serviços, portanto, colmatam as falhas”, explicou.
A autarquia já tem dado alojamento aos médicos e pago as despesas relacionadas com a habitação.
“Só que agora, com a atribuição dos mil euros e do subsídio para o gasóleo, legalmente o apoio terá que estar suportado num regulamento municipal”, justificou Manuel Cordeiro.
O regulamento permite que os incentivos dados pelo município acumulem “com outros programas de apoio para os mesmos fins, nomeadamente os previstos pela administração central”.
