Esteve recentemente em Viseu, visitou a Sé e disse que a anterior intervenção neste monumento foi desastrosa e que vão acontecer novas intervenções. O que correu mal?
A intervenção, que foi levada a cabo pela antiga Direção Regional de Cultura, é desajustada nos materiais e, em algumas situações, em termos patrimoniais. Juntamente com o diretor-geral de Património Cultural assumimos o compromisso de libertar aquela maravilhosa fachada. Há situações que se podem ratificar, designadamente as caleiras cuja volumetria e material foi chocante para a maioria dos viseenses e não respeitam as boas práticas de intervenção em património.
Mas o que é que aconteceu de errado naquela intervenção?
As metodologias de intervenção no património têm de ser constantemente verificadas e é fundamental que sejam técnicos com uma visão muito especializada a definir, a fiscalizar e, por fim, a autorizar porque muitas vezes estão deferidas metodologias de intervenção num plano teórico que, depois, na prática, não se concretizam. Não foi por acaso que eu substituí duas equipas diretivas…
Vamos, então, por aí, o que foram as suas decisões em termos de política nacional e como se encaixam estas demissões?
O legado do PS, na área da cultura, foi muito pesado. Em primeiro lugar, porque o país se encontra numa situação de abandono. Em termos patrimoniais, o país encontra-se numa situação de emergência, com derrocadas iminentes, colapsos e isto de norte a sul.
Não houve intervenção nos últimos anos?
Nos últimos anos não houve esse cuidado, não houve essa presença. Aqui na região centro, na verdade, nos últimos anos, houve uma ausência de visão e de compromisso com as boas metodologias de intervenção na área do património. E deixe-me que lhe diga que substituí duas equipas diretivas (Museus e Património) também com uma finalidade que foi resgatar o PRR a um risco de total incumprimento. Estávamos com uma concretização de 16% que passou para 30% neste período.
O fim das direções regionais e a criação da entidade Museus e Monumentos de Portugal e do Instituto do Património Cultural pelo seu antecessor não alterou a forma de atuação, na sua perspetiva?
Não, pelo contrário. Agudizou o país que estava já numa situação de abandono. E houve necessidade de mudar direções. Foram duas substituições imprescindíveis ao arranque de um novo ciclo que se preocupa com os legados e com o património da mesma forma que valoriza a dimensão contemporânea porque, apesar das críticas que me são feitas – e eu retiro a palavra apesar – porque as críticas que me são feitas são, para mim, um grande elogio.
É importante que o responsável para a história da cultura tenha a noção da importância dos legados, desde logo porque o princípio da transmissão cultural deve reconhecer o passado. Reconhecê-lo, estudá-lo, mediá-lo e transmiti-lo.
É a razão pela qual criou as Unidades Patrimoniais Territoriais (UPT)?
Com a extinção das direções regionais houve a transferência das equipas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), para um outro ministério. Portanto, o legado com que fiquei foi um Ministério da Cultura que não está em estruturas que o representem no território. As competências e os fundos europeus passaram para outro ministério, o da Coesão Territorial. Para juntar tudo há estas unidades patrimoniais territoriais .
Mas estas entidades não vão esvaziar o trabalho que está neste momento nas CCDR?
Não, complementa as CCDR e a complementaridade começa desde logo ao nível do executivo governamental. O senhor ministro da Coesão Territorial e eu estamos em profunda sintonia. É evidente que tem de haver uma visão que no âmbito da reforma administrativa possa vir a operacionalizar com maior eficácia a articulação entre as CCDR e estas UPT e que nós estamos, justamente, a criar.
Estas unidades patrimoniais de território implicam a criação de estruturas de equipas com competências para a inventariação, o mapeamento, os estudos de diagnóstico e alguma intervenção, sobretudo em situações de emergência. O Ministério da Cultura tem de se munir de estruturas de representação com equipas com conhecimento técnico especializado para evitar situações como a que aconteceu na Sé de Viseu.
O distrito vai ter uma UPT. Esta unidade vai gerir que área e a equipa vai ser constituída por quem?
Técnicos do Património Cultural. O Instituto tem no seu orçamento de funcionamento deste ano o montante necessário para a contratação de novos técnicos. Não são contratações que decorrem da mobilidade interna de funcionários públicos, mas sim da contratação externa. Vamos buscar os técnicos de património que se têm formado na academia. O que vai acontecer é a abertura de concurso para as cinco unidades patrimoniais que estão previstas este ano. Mas nós queremos criar uma rede no país e, na verdade, nós temos identificadas nove até ao final do ano… quem sabe.
A queda do Governo não afecta esta cinco unidades que diz já estarem criadas?
Não estão ainda em Diário da República, estão em fase de publicação. Mas as UPT, do ponto de vista formal, só necessitam de uma pequena alteração na lei orgânica do Património Cultural para existirem. Reforço que estas UPT são uma espécie de sensores com capacidade de intervenção, como digo, em situação de emergência. Dou o exemplo da catástrofe dos incêndios de setembro. As pessoas não imaginam a quantidade de património arqueológico que muitas vezes está tomado pela floresta ou pela vegetação e são vestígios arqueológicos que ficam em risco com a passagem dos carros de combate ao incêndio. Estas equipas, por exemplo, têm também a função de preservação.
É preciso educar também para esta necessidade da preservação?
É fundamental. Sem preservação não há transmissão cultural e a transmissão cultural é a função mais importante do responsável da pasta da Cultura. Não por acaso, e também em termos de ação governativa, avançámos com os ciclos celebrativos que estavam completamente esquecidos, nomeadamente o quinto centenário do nascimento de Luís de Camões, o Vasco da Gama que nem sequer existia no plano nem nas intenções do governo anterior e não ia ser sequer evocado nos 500 anos da sua morte, Carlos Paredes cujo centenário nós também assumimos. Há aqui uma dimensão de transmissão que a história cultural está agora a reivindicar como sendo o aspecto mais decisivo. Não faz sentido nenhum opor o passado ao presente, a criação contemporânea ao passado.
Em última instância, quando nós dizemos que o turismo é uma das pedras angulares da economia portuguesa, é importante perceber que este é o ouro. Porque se os turistas nos procuram, naturalmente,é pelas características da paisagem, pela qualidade da nossa gastronomia, mas também pelo interesse das nossas práticas culturais, pelas nossas manifestações artísticas.
Este é o seu legado?
Esta foi uma grande mudança de paradigma dos governos anteriores para este governo. A consciência patrimonial, a inscrição do contemporâneo no passado, a valorização da história como uma matriz na qual as identidades se constroem e reconstroem. Nós estamos sempre a regressar aos temas de formas diferentes porque conseguimos interpretá-los. Celebrar o quinto centenário do nascimento de Luís de Camões, agora, em pleno século XXI, é muito diferente de convocar e celebrar o Camões há um século. Portanto, as identidades constroem-se e reconstroem-se, mas há uma coisa que é fundamental. Se não tivermos a história, o passado e o conhecimento como estrutura matricial, não há cultura. As mudanças de paradigma impõem-se. É necessário, desde logo, reconhecer que as políticas de cultura têm de ser amplamente divulgadas e que o debate em torno da ação governativa, especialmente nesta área, tem de se centrar nas medidas que as materializam e não em impressões que possam causar. Ora, não se discutindo a cultura, será difícil sair do discurso que reconhece o seu papel social, mas que se tem revelado inconsequente.
Como é o relacionamento entre Cultura e autarquias?
O ministério da Cultura tem de estar atento aos municípios. Tanto ao nível do património, como ao nível da valorização da biblioteca como instância pública da ação cultural nos territórios e é com as câmaras municipais que o Ministério da Cultura tem de trabalhar. Os presidentes das câmaras municipais são os grandes parceiros.
Como está a ser feita esta ligação das políticas emanadas pelo Ministério para depois serem concretizadas pelas autarquias?
Através de contratos de programa. Mas deixe-me dizer que o meu princípio estruturante, em termos de todas estas políticas e medidas que derivam deste princípio, é agir em todo o país.
Como é que se concretiza um princípio desta natureza?
Reuniões com 22 comunidades intermunicipais, ou seja, reuniões com os 308 presidentes dos municípios portugueses. Tem sido uma aprendizagem para mim e um encontro que tem resultado em pleno. Tenho tido uma total abertura, recetividade e até aplauso à minha proposta. Todos os presidentes de município têm aderido a esta proposta de contrato-programa de uma forma entusiástica e empenhada.
É muito curioso verificar que as autarquias têm sustentado estes legados patrimoniais e culturais, especialmente ligados às atividades rurais…E, quando falamos destes patrimónios, falamos da produção de toda a sorte de objetos e artefactos que tiram partido dos materiais e das práticas singulares de cada território. As confrarias gastronómicas, as banda sinfónicas, os grupos de cantares, os ranchos folclóricos. E este é um universo que tem estado em negação.
Não havia políticas culturais neste sentido? E agora?
Na minha ação enquanto dirigente cultural, não me recordo de que o Estado Central, o Ministério da Cultura, tenha criado algo. A Direção-Geral das Artes tem o “Saber Fazer”, que é um programa interessante e cujo trabalho é fundamental reconhecer, mas que deve ser repensado e refundado numa dinâmica e numa lógica mais transversal e mais abrangente e que não tenha o objetivo da exposição ou da simples observação das práticas da produção artesanal como coisa curiosa. Deve ser repensado em termos de uma lógica de trabalho conjunto que valorize e que acabe de uma vez por todas com a divisão entre o erudito e o popular como grande fronteira entre aquilo que valorizam hoje as comunidades urbanas e aquilo que, enfim, parece não ter valor pelo recorte pouco valorativo com que se evoca o popular.
Há pouco tempo esteve no Brasil e disse ver com bons olhos o modelo do Projeto Cultura Vida, que modelo é este e seria possível adotar em Portugal, por exemplo?
Nós temos um modelo de gestão das políticas culturais do Ministério da Cultura altamente centralizado, que tem comissões de avaliação. Há candidaturas através da Direção-Geral das Artes, que têm inúmeros apoios – os bienais, os quadrienais, apoio a projetos pontuais, etc. – mas é um modelo centralizado que decorre de uma posição arrogante do Estado.
Ou seja, há comissões de especialistas, maioritariamente académicos, que não têm qualquer ligação aos territórios para os quais as estruturas concorrem com atividades culturais e cuja avaliação ocorre também fora dos contextos dos territórios. E, portanto, é fundamental, nos apoios quadrienais e nos bienais incluir nessas comissões de avaliação um olhar de quem, na verdade, acompanha essa programação, porque vive nesses territórios, porque sabe avaliar criticamente se aquela oferta cultural que está a ser apoiada pelo Estado corresponde às expectativas e necessidades de quem frequenta essas programações.
Há muitas estruturas cuja avaliação as prejudica, porque os critérios que são aplicados na avaliação decorrem desta visão arrogante. Ora, o Cultura Viva, para não fugir à sua questão, da mesma forma que a Margareth Menezes (ministra da Cultura brasileira) achou muitíssimo interessante o nosso Plano Nacional das Artes, que é uma estrutura que o Ministério da Educação e da Cultura partilham, eu também achei muito interessante a « circunstância de o Cultura Viva decorrer de uma visão crítica e da iniciativa das comunidades. As comunidades é que reconhecem o mérito às estruturas que garantem a produção cultural.
Mas é possível em Portugal?
É possível se o Ministério da Cultura estabelecer um compromisso nestes contratos de programa com as autarquias. Eu elegi a biblioteca (A Biblioteca Pública como Unidade Cultural de Território) como a estrutura a partir da qual a programação regular nos vários territórios pode acontecer, por exemplo.
A Dalila Rodrigues é de Viseu, conhece o tecido cultural, inclusive visitou nesta passagem pela cidade alguns projetos que escolheram ficar em Viseu. Pode-se falar de um “hub” cultural da região?
Eu faço uma avaliação muito positiva da atividade cultural em Viseu e considero-a muito acima da média. Do ponto de vista da diversidade, da atividade permanente, por exemplo, o Cineclube que já deve ter passado os 60 anos. Eu sou uma das primeiras sócias, já devo ser das mais antigas (risos).
A existência de uma biblioteca pública, que tem, na verdade, uma grande frequência. Entre 2015 e 2019, fui inúmeras vezes à Biblioteca Municipal para investigações e estava permanentemente ocupada, com uma grande atividade.
O Teatro Viriato pode certamente melhorar a sua programação e é urgente que todos estes equipamentos se reinventem. A cultura em Viseu tem uma oferta diversificada, tanto num plano institucional como num plano mais informal, e envolve estruturas que recebem apoios, mas que, na verdade, dependem da iniciativa de coletivos de artistas ou de artistas singulares.
Revisitando a minha relação com Viseu e as minhas expectativas enquanto viseense, considero que a Casa Amarela, pela sua localização e história, merecia ser uma unidade cultural de território.
Conhece o projeto do Centro de Artes e Espetáculos de Viseu?
Relativamente ao Centro de Artes e Espetáculos de Viseu, não conheço o projeto. O senhor presidente e a senhora vereadora mencionaram a sua existência e até apresentaram um pedido de apoio, mas o Ministério da Cultura não tem no seu orçamento nem na sua missão a construção de raíz desses equipamentos no âmbito municipal. Lamento muito, se tivéssemos fundos certamente haveria essa disponibilidade.
Mas quando fala de equipamentos, é deste tipo que são necessários no país?
De um modo geral, eu sou contra os Multiusos no sentido em que servem para tudo e depois não servem para nada. Defendo muito as salas de espetáculos especializadas e com condições adequadas às áreas que assumem como programa. Fazer um projeto de arquitetura implica ter um programa claramente definido. Esta necessidade imperiosa de fazer um programa, de o testar em todas as suas possibilidades e depois desse programa fechado começar então a trabalhar o projeto de arquitetura é fundamental. Como ministra da Cultura jamais daria um parecer acerca da oportunidade de Viseu ter um centro de artes e espetáculos, não é da minha competência.
Tem números que comprovam que a gratuitidade nos museus foi uma medida bem conseguida?
Temos provas absolutas do seu impacto positivo. Quando a medida completar um ano, estaremos perto de um milhão de visitantes em museus, monumentos e palácios. Este aumento significativo não retirou receita, pois o Ministério da Cultura atribuiu uma compensação indemnizatória à Museus e Monumentos de Portugal, no valor de cerca de 31 milhões de euros. Esta compensação deve-se a três fatores fundamentais: A Museus e Monumentos de Portugal não é ainda uma empresa sustentável porque herdou uma situação de dívida grave em muitas frentes, é uma empresa que presta serviço público a vários níveis, na área da inclusão, do serviço educativo, etc. E, por fim, também, para compensar alguma perda de bilheteira com esta gratuidade. Mas o imperativo da democratização da cultura, que esteve na origem do alargamento desta medida a 52 dias, em qualquer dia da semana e no mesmo dia, é uma medida que me agradou muito tomar e concretizar.
E o que as políticas culturais ficam por fazer com a queda do governo?
Compete ao Estado definir e garantir políticas em três planos fundamentais: o da « preservação e transmissão cultural, o da criação e produção e o do usufruto dos bens culturais. O dever de transmissão cultural, envolvendo a noção de legado, de herança cultural no sentido mais lato do termo, é de extensíssima e magna responsabilidade.
Este olhar para o território, ou melhor, este olhar para o país, reconhecendo a diversidade de cada território e fazendo com que o Ministério da Cultura, através desta parceria com as autarquias, esteja presente sem exclusões é uma mudança de paradigma que fica também como meu legado, independentemente deste governo ganhar as próximas eleições, e eu espero que sim. E vou-lhe dizer porque é que espero absolutamente que sim. Em primeiro lugar, porque eu exerci em pleno a minha ação governativa sem qualquer limite e toda a gente sabe que eu não obedeço a nenhuma disciplina partidária, que sou, por natureza, um espírito livre, que já criei alguns incómodos com a minha frontalidade.
Sentiu-se perseguida?
Não me sinto perseguida porque exerço a crítica e ofereço-me à crítica. Agora, vou fazer-lhe um desabafo, que se critiquem as políticas. Até ao momento eu não tive nenhuma crítica a nenhuma das minhas políticas, é curioso que nem sequer se fale nelas. Este legado difícil, que foi o legado que me coube herdar, tem sido tomado, não por mim, mas por uma equipa. Eu substituí duas equipas diretivas, uma das quais voltou para o Teatro São João, depois substituí a presidente do Centro Cultural de Belém (CCB), e vai ver, a breve prazo, como o CCB vai iniciar um novo ciclo, desde logo abrindo a sua programação às propostas de todo o país. Eu não mudei por capricho a direção, mudei para que o CCB retome uma programação de equipamento nacional que tem de estar aberto às propostas de todas as estruturas. O CCB é um equipamento do país inteiro, não é um equipamento de um conjunto de pessoas.
Está disponível para fazer parte do novo governo?
Essa resposta tem múltiplas implicações. Estou a fechar um ciclo com a consciência de que melhor não poderia ter feito. O que posso dizer é que estou empenhada na concretização da minha ação governativa. Estou a fechar um ciclo com a consciência de que melhor não poderia ter feito.
