O ministro da Agricultura disse hoje que uma avaliação das uvas que ficaram por vindimar no Douro é essencial para a tomada de decisões e adiantou que o Governo quer avançar com a rotulagem de origem.
“Para nós, a avaliação é absolutamente essencial para depois podermos tomar decisões, mas não só a este nível como a nível de outras situações (…). Nós precisamos da transparência máxima, sabermos efetivamente os números certos para podermos atuar”, afirmou José Manuel Fernandes questionado pelos jornalistas sobre as uvas que ficaram por colher no Douro.
A vindima de 2024 ficou marcada por dificuldades na venda de uvas por parte de alguns produtores durienses, enquanto as empresas alegaram ‘stocks’ cheios e quebras nas vendas de vinho.
O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) mandou um e-mail aos viticultores, com uma tabela anexa, para que estes especifiquem as parcelas não vindimadas, uma informação que deve ser submetida até 15 de novembro.
“Aquilo que é necessário é que haja disponibilização dessa informação. Não tem outro objetivo que não seja o de termos informação correta, certa, para depois podermos atuar sobre ela”, referiu José Manuel Fernandes.
O ministro esteve esta terça-feira no Douro onde participou num colóquio sobre o interprofissionalismo vitivinícola promovido pela Associação dos Viticultores Profissionais do Douro (Prodouro), que decorreu no Peso da Régua, distrito de Vila Real.
José Manuel Fernandes falou sobre as medidas do Governo para o setor e destacou a rotulagem de origem, cuja proposta já foi apresentada ao setor para recolha de contributos, e que tem o objetivo de que “as pessoas saibam o que estão a consumir”.
“Para que claramente fique no rótulo o local da produção e para que não haja nenhum engano. É a máxima transparência”, frisou o governante
A proposta, segundo explicou, vai implicar alterações de dois decretos-lei existentes, porque para além da rotulagem de origem, abrange ainda a carta nos restaurantes, onde terá de ser também especificada a origem dos vinhos.
O ministro disse esperar que os rótulos “estejam disponíveis para a próxima campanha”.
Reforçou ainda que, logo depois da entrada em vigor do Orçamento de Estado, irá proceder à descativação de verbas do IVDP e do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), uma medida reclamada no Douro e que foi muito aplaudida pelos participantes no colóquio.
Estas verbas são destinadas à promoção dos vinhos e, segundo José Manuel Fernandes, o que se pretende é que “possam ser usadas de forma plurianual”.
Questionado sobre queixas de que as medidas governamentais não chegam aos produtores, José Manuel Fernandes respondeu que é “absolutamente falso que a linha de crédito não seja para os produtores, porque a empresa ou a cooperativa, só recebe na medida em que pagar ao produtor”.
“É precisamente para ajudar os produtores que temos essa linha de crédito de 100 milhões de euros, onde a taxa de juro é de zero, e tem como objetivo, ao contrário do que se fez no passado, que se pague ao produtor. Só recebe se efetivamente provar que o dinheiro chegou ao produtor”, frisou.
O governante disse que os pedidos de acesso a esta linha de crédito estão na ordem dos 150 milhões de euros.
“Se ultrapassar os 100 milhões de euros o que nós faremos é o rateio, uma divisão pelos pedidos feitos”, explicou.
Sobre a produção de aguardente vínica no Douro para incorporar no vinho do Porto, o ministro disse que o estudo sobre a sua viabilidade económica e legal está a ser feito pelo IVDP, salientando que o grande objetivo do Governo “é ajudar o produtor” e que a aguardente é uma possibilidade que não se deve excluir.
Esta medida tem sido reclamada como uma solução para os excedentes.
Quanto ao arranque de vinha referiu que é uma solução que não lhe agrada e que a vindima em verde, inscrita na reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), seria um “último recurso”.
