A necessidade de melhorar a qualidade da democracia, a importância do poder local e o combate à corrupção foram alguns dos temas do discurso de encerramento da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Viseu, que assinalou os 49 anos do 25 de Abril de 1974. A iniciativa decorreu na Casa Social de São Pedro, em Sanguinhedo, na .
Mota Faria, presidente da mesa da Assembleia, começou por destacar o trabalho dos municípios e freguesias ao longo destes anos, lembrando que são as freguesias que mais trabalham em proximidade.
“Os municípios e freguesias realizaram ao longo deste tempo um trabalho notável, desenvolvendo e modernizando os territórios. E estando numa freguesia, é justo relevar o trabalho dos presidentes de junta e restantes autarcas de freguesia, pela sua proximidade, disponibilidade, sentido de missão e trabalho realizado em prol das populações”, frisou.
Mora Faria continuou dizendo que “as freguesias são as autarquias com a administração mais próxima do cidadãos, que tem uma verdadeira missão de interesse público, têm sido um exemplo na preservação da identidade histórica, cultural e social das comunidades locais”.
O presidente da Assembleia Municipal dedicou uma boa parte da intervenção ao combate à corrupção, destacando que “a melhor forma de comemorar e consolidar Abril é debater o futuro e aprofundar a melhoria da qualidade da nossa democracia”.
“A corrupção está enraizada na sociedade e não basta como resposta uma estratégia preventiva. A corrupção aumenta a despesa pública, deturpa o normal funcionamento do mercado e corrói a legitimidade democrática. A corrupção deve ser repudiada pela opinião pública e punida pelas leis com sanções penais efetivas”, disse, alertando que “devemos exigir que, de uma vez por todas, se aprove a legislação sobre a criminalização e o enriquecimento ilícito ou injustificado dos titulares de cargos políticos e a responsabilização civil e criminal dos que assumam compromissos ruinosos para o interesse público, em proveito próprio ou de terceiros”.
Mota Faria apontou ainda a necessidade de uma “sociedade mais exigente”, para que se consiga a tal melhoria da qualidade da democracia.
“A melhoria da qualidade da nossa democracia passa, também, por termos uma sociedade mais exigente e que não compactue com maus exemplos e péssimas referências. Uma sociedade exigente em que os cidadãos participem ativamente, sejam exigentes com o poder e escrutinem com sentido critico as tomadas de decisão”, alertou.
O presidente da Assembleia Municipal de Viseu destacou a importância de “um sistema de justiça eficaz, prestigiado, célere, justo e equilibrado e dotado dos recursos necessários para o cumprimento da sua missão”. “É a justiça que defende a liberdade e a democracia”, frisou.
Mota Faria disse ainda que é preciso que se façam reformas em diferentes áreas como a promoção da natalidade, reforço do papel das famílias, estabilidade do sistema educativo, na sustentabilidade financeira da Segurança Social, na melhoria da eficiência do sistema nacional de saúde, na melhoria da eficiência do sistema judicial e fiscal, na coesão territorial ou na reforma do Estado e da Administração Pública.
As gerações futuras foram também um tema de destaque de Mota Faria. “Cumprir Abril em 2023 é preparar o futuro das novas gerações. Dar prioridade aos problemas de uma geração qualificada, informada e exigente, que se quer emancipada, trabalhada e a construir o seu futuro”, disse, lamentando que se decida “tendo em vista as próximas eleições e não em função das futuras gerações”.
O presidente da Assembleia Municipal de Viseu disse ainda que é preciso exigir “as reformas necessárias ao país e uma resposta aos problemas concretos dos portugueses, porque os extremismos e certos tipos de populismo nos devem preocupar enquanto sociedade livre, democrática, tolerante e plural”.
“O que é um rastilho para os extremismos e populismos é o agravamento das desigualdades e as injustiças sociais”, finalizou.
Partidos com representação na Assembleia Municipal também discursaram
A sessão contou ainda com a intervenção dos partidos representados na Assembleia Municipal de Viseu. Carolina Gomes, do Bloco de Esquerda (BE) foi a primeira a discursar lembrando as conquistas de abril que, hoje em dia, se vêm ameaçadas.
“O 25 de Abril é a vitória da liberdade e da democracia, contra o fascismo e a opressão. É o que permite sonhar e construir uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna. Hoje, as conquistas de Abril são ameaçadas com a inflação exacerbada, muito além do limite sustentável, com a perda do poder de compra e precariedade persistente, realidades que criam e reforçam desigualdades”, lamentou.
Carolina Gomes aproveitou ainda para alertar para a “desigualdade e exclusão social”. “Descriminações com base no género, na orientação sexual ou nas características étnico-raciais perpetuam estereótipos, promovem a desigualdade e limitam o acesso básico ao que Abril nos deu. Manter vivo o espírito de Abril implica combater as desigualdades e a exclusão social, num exercício permanente de aprofundamento da democracia”, disse.
Amélia Soares, do partido Chega, questionou no seu discurso se as “conquistas de abril se traduziram numa melhoria significativa para o povo português”. A deputada na Assembleia Municipal de Viseu disse ainda que o país vive hoje com um “controlo da liberdade de expressão”.
“Vivemos amordaçámos, não somos livres de dizer ou escrever o que pensamos”, disse. Amélia Soares falou ainda na necessidade de melhorar a educação, a saúde ou a defesa nacional, lembrando ainda a corrupção que, referiu, não existia “antes do regime democrático”.
Já Paula Dias, do Partido Socialista (PS), usou uma boa parte do discurso para enaltecer Abril e, sobretudo, a conquista das mulheres.
“Toda a gente ganhou com o 25 de Abril, mas a mulher particularmente”, disse, acrescentando que houve uma conquista de espaço e direitos e que, por isso, é preciso combater “estereótipos e preconceitos que teimam persistir como obstáculos à participação das mulheres”.
A deputada do PS falou ainda na necessidade de continuar a construir uma sociedade solidária. “Vivemos numa época em que a solidariedade deverá continuar a ser fundamental, para uma governação que se pretende inclusiva e que busca o combate à exclusão, com um estado social forte que apoia pessoas e famílias, na doença, na perda de emprego e de rendimento. O respeito pelo outro nunca foi tão fundamental, a preservação do estado social nunca foi tão decisiva para nos imunizar contra as continuas e atuais ameaças que tentam instigar ressentimentos entre os cidadãos”, concluiu.
Já em representação do grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) discursou o presidente da Junta de Freguesia do Campo. Carlos Lima começou por dizer que “o 25 de Abril tem protagonistas, mas não tem donos com rosto definido”, já que esta foi “uma conquista de todos os que acreditaram. A conquista da liberdade, de pensamento e, acima de tudo, a construção de um povo”, disse.
Apesar de todas as conquistas, o autarca lembrou que nem tudo está bem e que, “chegados a 2023, esperava mais”.
“Portugal continua firme na cava da Europa, cavando um fosso cada vez mais evidente em relação à maioria dos países da comunidade europeia, que mesmo registando a adesão bem posterior ao nosso país protagonizam performance de crescimento económico com resultados”.
Carlos Lima deixou a nota de que “compete a quem tem responsabilidades executivas no país traçar o futuro e prepará-lo para as gerações vindouras”, não esquecendo que é preciso olhar para a habitação, saúde e educação.
O social democrata mencionou ainda os “desequilíbrios quase irreversíveis e incompreensível nos territórios deste país”.
“O Interior morre a um ritmo alucinante, diante dos olhos dos grandes centros de decisão que parecem indiferentes. Olhar para o Interior como uma mãe olha para os seus filhos deveria ser norma para todos. A forte inclinação do país para o Litoral é gritante e até indigna para uma fatia muito importante da população”, disse, destacando que Viseu escapou a este cenário e “é um oásis no Interior do país, sendo uma referência”.
