O Ministério Público (MP) abriu inquéritos a factos ocorridos em Tondela e Bragança respeitantes às mortes possivelmente relacionadas com falhas no socorro do INEM, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR). A mesma fonte anunciou que os factos que ocorreram a 2 de novembro, em Molelos, estão a ser investigados. Uma mulher de 94 anos em paragem cardíaca morreu na freguesia de Molelos, após um familiar ligar para a linha 112 às 09h34 e a chamada ser transferida para o CODU cerca de 45 minutos depois. Foi a família que acabou por chamar os Bombeiros de Tondela. A vítima ainda foi transportada para o serviço de urgência básica (Hospital de Tondela), onde foi declarado o óbito.
Com estes dois inquéritos são já seis as investigações em aberto no MP relacionadas com falhas no socorro por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), depois de arquivado um sétimo inquérito, relacionado com uma morte em Ansião.
Já corriam investigações no MP a casos em Bragança, Cacela Velha, Vendas Novas e Almada.
As falhas no socorro por parte do INEM já serão responsáveis por 11 mortes nas últimas semanas.
Os alegados atrasos na resposta do serviço 112 e no encaminhamento para Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), foram intensificados por uma greve de uma semana às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que pedem a revisão da carreira e melhores condições salariais.
A greve foi suspensa na passada quinta-feira, dia em que Ana Paula Martins convocou o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) para uma reunião, a qual levou à assinatura de um protocolo negocial com a tutela.
Entretanto, a ministra da Saúde assumiu esta manhã a responsabilidade pelas consequências dos atrasos no atendimento de chamadas do INEM, comprometendo-se a tomar as medidas necessárias para refundar o instituto.
“Não tenham dúvidas de que, enquanto ministra da Saúde, assumo total responsabilidade pelo que correu menos bem e comprometo-me, em nome do Governo, a executar as medidas necessários para a refundação do INEM”, disse Ana Paula Martins.
A ministra, que estava a ser ouvida no parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, começou a sua intervenção a falar nos últimos acontecimentos no INEM, com os atrasos no atendimento de chamadas provocados pelas greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar e da função pública.
Ana Paula Martins assumiu que a reorganização dos serviços de urgência e emergência assume “a maior prioridade” para este Governo e disse estar no parlamento “cara a cara” para “ouvir as propostas, comentários e as motivações” dos deputados para “melhorar o caminho escolhido e determinado pelo programa do Governo”.
“Não fujo. Não minto e não me escondo”, disse Ana Paula Martins.
Disse ainda que no dia 4 de novembro, quando coincidiram as greves da função pública e a das horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, “pelo menos um dos turnos de oito horas não cumpriu os serviços mínimos, por falta recursos humanos”.
Sobre as 11 mortes alegadamente relacionadas com os atrasos no atendimento das chamadas, a governante disse: “Lamento profundamente a situação que muitas famílias viveram”.
Às pessoas afetadas por esse “desfecho fatal”, a ministra transmitiu a sua “expressão de pesar e promessa solene” de que tudo será feito para apurar responsabilidades e determinar se houve ou não relação entre as mortes e a falta ou o atraso nos meios de socorro e emergência”.
A governante manifestou ainda o desejo de que “os inquéritos em curso possam clarificar essas dúvidas”.
Disse ainda que o tempo de espera das chamadas tem aumentado ao longo dos anos, ao mesmo tempo que tem diminuído o número de técnicos de emergência pré-hospitalar, que hoje são cerca de 700.
Ana Paula Martins anunciou que os tempos de espera das chamadas para o INEM passam a partir de agora a estar disponíveis no ‘site’ do instituto.
O tempo médio de atendimento subiu de 12 segundos em 2021 para 36 segundos em 2023 e, entre 01 de janeiro e 31 de outubro, o tempo médio de atendimento chegou aos 68 segundos, disse a ministra.
“Houve uma diminuição significativa dos técnicos entre 2023 e 2024 e temos hoje menos 483 do que deveríamos. Deviam ser 1.341”, lembrou, sublinhando que também os meios de emergência terrestres não foram renovados nos últimos anos.
