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Idadismo institucional do Estado Português

A recente proposta de benefícios fiscais, para quem tem menos de 35 anos, é, claramente, uma violação de princípios como a não discriminação ou a igualdade

O idadismo poder-se-á considerar um dos últimos tabus. Na atualidade, em regra, não aceitamos “ismos” como o racismo, o sexismo ou o capacitismo. Contudo o “idadismo” - atitude de discriminação e preconceito com base na idade – a terceira forma de discriminação que mais afeta as pessoas, em todo o mundo, está normalizada e invisibilizada. Não deixa de ser estranho que se continue a assistir, sem que se esbocem grande reações, a uma discriminação que nos pode afetar, em vários momentos, ao longo da vida e tem sérias consequências negativas para a nossa saúde física e psicológica. Honras sejam feitas ao jornalista e editor do Expresso, João Silvestre, que assina o artigo “Jovem, tens futuro em Portugal...até aos 35 anos”, do qual extraímos um excerto: “Escandalizamo-nos, e bem, quando está em causa discriminação com base no género, orientação sexual ou origem étnica, e esquecemo-nos de que o idadismo é um problema semelhante. O Código do Trabalho proíbe-o expressamente, por exemplo. Pelos vistos, se for o Estado a fazê-lo, ninguém se choca. Sendo que, além da questão fiscal propriamente dita, esta distinção pode ser ela própria um fator adicional de discriminação no mercado de trabalho” (Economia, Expresso, 30/05/2024)
A recente proposta de benefícios fiscais, para quem tem menos de 35 anos, é, claramente, uma violação de princípios como a não discriminação ou a igualdade. A segregação, tendo por base a idade, é objetiva. O idadismo assume três dimensões: estereótipo (como pensamos); preconceito (como nos sentimos) e discriminação (como agimos) e pode manifestar-se em três dimensões: autodirigido; interpessoal e institucional. Neste caso, estamos na presença de idadismo institucional, perpetuado pelo Estado português. Compreendo e apoio as medidas, incentivos e meios que estanquem a emigração da nossa juventude. Não me parece que a receita deva basear-se em medidas idadistas que putativamente resolverão os problemas dos jovens até aos 35 anos…
Esta visão, consubstanciada numa descriminação etária não é, infelizmente, nova nem original. O anterior Governo, há cerca de um ano, aprovou o pacote legislativo da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, um conjunto de medidas que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, consubstanciado em setenta medidas/alterações ao Código de Trabalho com o foco na proteção dos jovens. Os jovens são os que mais dificuldades encontram no acesso ao mercado de trabalho, mas não pode ser negligenciada outra realidade, a dos desempregados com mais de 45 anos que engrossam as cifras do desemprego de longa duração que se torna, em muitos casos, definitivo. Esta medida é também injusta para os jovens. Se considerarmos, por exemplo, que quem receba até 1.000,00€ poupa entre 3,0% e 5,5% (50,00€/mês) do seu rendimento, um que ganha 5.000,00€ poupa 20,00% (1.000,00€/mês). Serão os jovens que recebem 5.000,00€ os nossos emigrantes? Não me parece que sejam estas as receitas mais indicadas para garantir a justiça entre gerações. Os dois exemplos de idadismo institucional – IRS Jovem e Agenda do Trabalho Digno – reforçam a necessidade de incluir, com a maior brevidade possível, como um dos pilares do Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, o combate ao idadismo. Enquanto não se assumir este combate como prioritário e garante de uma longevidade plena, ativa, saudável e feliz, continuaremos a assistir à sistematização dos estereótipos, preconceitos e discriminações baseados na idade cronológica das pessoas.