Colunistas

Longo e coerente percurso de intervenção do PCP sobre questão da Floresta

É necessária a ruptura com a política que, ao longo de décadas, desprezou a agricultura e os pequenos e médios agricultores

Mais de 2,7 milhões de hectares de floresta e área agrícola queimados entre 1985 e 2010. De 2010 até hoje arderam mais 1,5 milhões.
Em Março de 1980, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projecto de Lei n.° 392/I, «Sobre Defesa da Floresta Contra Incêndios». Nele se previa a constituição de Zonas de Intervenção Florestal, ZIF, para «incentivar os proprietários e utentes a adoptarem medidas elementares de condução das matas e de defesa contra incêndios». Será escusado dizer que foi chumbado pela então maioria AD, com a argumentação do seu (dos comunistas) objectivo de «colectivização»! Vale a pena ler o Diário da Assembleia da República, para ver as pérolas que então foram proferidas por gente do PSD, CDS e PPM.

Em Novembro de 1990, depois de um Verão em que arderam mais de 125 mil hectares, o PCP apresentou na Assembleia da República os Projectos de Lei dos Programas de «Emergência para a defesa da Floresta Portuguesa» e de «Rearborização das Áreas Percorridas por incêndios florestais».
Na legislatura seguinte (1991/95), foram reapresentados, tendo-se acrescentado, em Fevereiro de 1992, uma proposta de um «Seminário sobre Fogos Florestais e Defesa do Ordenamento da Floresta Portuguesa e do Espaço Rural». Este realizou-se, com importantes contributos e conclusões, e os Projectos de Programas da Rearborização e de Emergência foram chumbados pela então 2.ª maioria absoluta do PSD/Cavaco Silva. O Programa de Rearborização foi reapresentado em Janeiro de 2003 e rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS.
Nessa mesma legislatura, em Novembro de 1994, apresentou o PCP o seu Projecto de Lei de Bases do Desenvolvimento Florestal. Projecto reapresentado na legislatura seguinte (VII), a primeira maioria PS/Guterres, em Janeiro de 1996.

Esta iniciativa provocou a apresentação de uma proposta de lei do então Governo PS e um Projecto de Lei do PSD, e de onde veio a resultar como trabalho final a Lei de Bases da Política Florestal, Lei 33/96, de 17 de Agosto, votada favoravelmente por todos os partidos, com excepção do CDS-PP, que se absteve.
Esta lei, ao criar entre outros e importantes aspectos, os instrumentos para o ordenamento florestal, Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e os Planos de Gestão Florestal (PGF), Planos de Utilização dos Baldios (PUB), para as áreas baldias, constitui um marco, e abriu para uma fase qualitativamente nova noordenamento da Floresta Portuguesa.
O debate sobre a defesa da floresta portuguesa e sobre a prevenção e o combate aos incêndios prosseguiu neste século, com momentos mais densos a seguir aos grandes incêndios, como aconteceu em 2003, 2005, 2017 e 2018. A todos os momentos com o PCP a apresentar propostas para a resolução dos problemas.
Como assinalou o dirigente do PCP João Frazão https://www.pcp.pt/sobre-situacao-da-floresta-incendios , de cada um desses momentos resultou sempre um assinalável acervo de relatórios, legislação, directivas, despachos, redefinição de meios e anúncios, muitos anúncios.

Anda o PCP a dizer há décadas que a política de direita empurra milhares de pessoas para longe do mundo rural e que sem gente não é possível cuidar das terras. A dizer que existe uma correlação entre a dimensão e o número de fogos e a evolução territorial, o abandono e a crescente desertificação humana de manchas cada vez mais alargadas do território nacional.
O resultado? Mais de 2,7 milhões de hectares de floresta e área agrícola queimados entre 1985 e 2010. De 2010 até hoje arderam mais 1,5 milhões (de notar que há áreas que arderam mais de uma vez).

É necessária a ruptura com a política que, ao longo de décadas, desprezou a agricultura e os pequenos e médios agricultores. Criou dificuldades à propriedade comunitária. Esmagou o preço da madeira à produção, levando à proliferação da monocultura de eucalipto e ao desordenamento florestal. Destruiu serviços públicos e estruturas do Estado. Obrigou ao abandono de centenas de milhares de explorações. Promoveu a desertificação e o despovoamento.
Querem respostas sérias? Desenterrem a Lei de Bases e a Estratégia Nacional para as Florestas aprovadas respectivamente em 1996 e 2006. Concretizem todas as medidas lá identificadas no calendário fixado. Invistam no ordenamento e na prevenção. Ponham a floresta e as populações à frente das imposições orçamentais da UE.

Criem as centenas de equipas de sapadores em falta. Reponham o corpo dos guardas-florestais com os seus pontos e casas de apoio floresta dentro. Invistam na rede primária de faixas de gestão de combustível e faixas de segurança junto de infraestruturas. Assegurem preços da madeira que incentivem a gestão activa da floresta. Valorizem os bombeiros nacionais, designadamente com a constituição de um Comando Nacional e o financiamento adequado. E já agora, em vez de poupar umas décimas do défice, antecipem todos os verões o dispositivo de protecção civil em pleno.