Autor

Pedro Baila Antunes

14 de 06 de 2024, 14:00

Colunistas

No afã do Governo (querer demonstrar…) fazer, irá fazer pelo Interior?

Devido à sua composição, que inclui diversos ministros e secretários de Estado com fortes ligações ao Interior, o atual Governo deve ter uma sensibilidade especial para com o Interior de Portugal

No período de arranque do Governo AD, tem sido manifesto em várias frentes um ímpeto deliberativo e proclamatório relativamente a medidas estruturais para o país. Isto, num tempo que coincidiu com a aproximação às Eleições Europeias e ao momento – politicamente decisivo - de discussão e votação do Orçamento de Estado de 2025.
Sobre vários dossiers governativos que estavam em “cima da mesa” ou há muito se arrastavam, paradigmática, foi a decisão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete. Uma escolha afinal consensual, sobre a qual o Governo PS não tomou uma decisão terminante.
António Costa, sempre foi um exímio político de tática e negociação. No âmbito partidário, essa habilidade foi fundamental para amparar os interesses do aparelho. No Governo, a sua capacidade de negociação foi crucial durante o período da “geringonça”, na gestão da pandemia, na concertação de políticas sociais e no controle das finanças públicas articulado com Bruxelas. O ex-Primeiro Ministro, nunca foi um estratega ou planificador de grandes infraestruturas, nem teve capacidade ou impulso para realizar grandes reformas.
Por isso, sobre um almejado lugar europeu, assenta bem a António Costa a presidência do Conselho Europeu. Maiores dúvidas haveria sobre o encaixe da sua personalidade política na presidência da Comissão Europeia.
Em contraponto, sobre o atual Primeiro Ministro e a sua efetiva capacidade de fazer, só o tempo poderá esclarecer se o rol de grandes medidas já tomadas é um mero ímpeto iniciático, um conjunto de medidas eleitoralistas e/ou a autoafirmação de “peito cheio” de um governo minoritário. Importa ainda verificar o seu real impacto nas finanças públicas.
Além disso, será que esse espírito empreendedor e reformista latente resultará em políticas estruturais para o Interior do país?
Nos últimos anos, apesar de muitas proclamações, o fosso entre o Interior e o Litoral agravou-se.
A generalidade dos concelhos do Interior – onde Viseu é uma ilha de exceção – têm acentuado a sua classificação de “territórios de baixa densidade”. Um indicador objetivo, combinando densidade populacional e rendimento per capita comparativamente à média nacional.
A propósito da comemoração do 10 de Junho deste ano, centrada nos concelhos fustigados pelos incêndios florestais de junho de 2017, é importante destacar que, logo após esses grandes incêndios, foram realizadas as devidas ações de emergência e de compensação financeira. No entanto, assim como nos concelhos do Interior Centro atingidos pelo grande incêndio de outubro de 2017, quase nada foi feito em termos estruturais para beneficiar as instituições, as empresas, as pessoas e o território, incluindo a devida reflorestação.
Uma investigação recente do Jornal de Notícias (JN) comprova que, em média, um concelho do Litoral recebe sete vezes(!) mais verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do que um concelho do Interior.
Esta política de “discriminação negativa” reiterada, ditada por Lisboa, colide com os objetivos dos fundos europeus. Como referiu ao JN Fernando Ruas – uma voz de referência do Interior - “o PRR devia ser regionalizado”, porque ser “dirigido centralmente resulta em assimetrias incompreensíveis“.
Durante a campanha eleitoral, Luís Montenegro comprometeu-se a propor, em sede de revisão constitucional, que seja considerado também o território, e não apenas a população, na representação parlamentar dos distritos.
Para já, na atual legislatura, através de um expediente politico questionável, a medida (avulsa) mais sonante para o Interior veio da Oposição: a polémica abolição das portagens nas ex-SCUT.
Devido à sua composição, que inclui diversos ministros e secretários de Estado com fortes ligações ao Interior, o atual Governo deve ter uma sensibilidade especial para com o Interior de Portugal.
Recentemente, decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal de Viseu uma cerimónia de “receção” aos muitos membros do Governo com ligações a Viseu. A declaração de princípio e as promessas em prol do Interior e da região de Viseu, foram proferidas por Leitão Amaro, cabeça de lista por Viseu nas Eleições Legislativas e preponderante Ministro da Presidência do Governo AD.
Será que o XXIV Governo Constitucional, com uma composição menos centralista e com uma maior afinidade ao Interior, terá vontade e poder de iniciativa para reverter a depreciação continuada do Interior de Portugal? Ou ficaremos, “como sempre”, pelas boas intenções…?