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Legislativas 2024: “Caderno de Encargos” para o Interior

Na verdade, as políticas destinadas ao Interior abandonado têm sido essencialmente proclamatórias

50 anos de liberdade, democracia e estado social mudaram a face do Interior de Portugal. Num processo de desenvolvimento, que a entrada na União Europeia intensificou financeiramente, o território foi infraestruturado, instalaram-se equipamentos públicos de primeira e de segunda geração, a saúde, a educação e outros serviços públicos foram exponenciados.
Contudo, nas últimas décadas, a alarmante depressão demográfica do País, afundou-se mais profundamente no Interior. Múltiplos indicadores socioeconómicos expressam bem o agravamento da assimetria territorial.
Na verdade, as políticas destinadas ao Interior abandonado têm sido essencialmente proclamatórias. O Portugal 2020 (mais do que outros quadros comunitários), ministérios da coesão territorial, unidades de missão ou pomposos programas, como o Programa de Valorização do Interior, têm sido pouco consequentes para reverter a disparidade Litoral-Interior.
Paradigmáticas foram as “lágrimas de político" e o "agora é que é!" no período mediático em cima de tragédias no território, como os grandes incêndios florestais de 2017. Porém, se no combate e prevenção de incêndios se verificaram melhorias relevantes, estruturalmente, pouco ou nada se fez a favor da reflorestação e do ordenamento e desenvolvimento dos territórios afetados.
O fundamental do que tem de ser feito pelo Interior é conhecido e até relativamente consensual. Haja vontade política efetiva e uma estratégia integrada e inteligente, consequentemente implementada.
Saliente-se um “concentrado” das medidas genéricas mais propaladas:
Ao nível social: implementar discriminação positiva, p.e., ao nível fiscal para famílias e empresas; incentivar a natalidade; atrair e fixar jovens; criar emprego; atrair médicos e outros profissionais qualificados, incluindo trabalhadores remotos e em coworking; criar e requalificar habitação acessível nas cidades e no territórios rurais.
Na economia: facultar incentivos financeiros a empreendedores e empresas; atrair indústrias, acrescentado valor a recursos endógenos e potenciando vantagens comparativas locais/regionais; promover a especialização e economias de escala; investir na agricultura, no seu rejuvenescimento e na sua modernização; apostar sustentavelmente em toda a fileira florestal; criar e requalificar infraestruturas e serviços turísticos; promover e remunerar o significativo potencial energético renovável do Interior.
Na conectividade: melhorar os acessos aos eixos rodoviários estruturantes; eliminar as portagens nas ex-SCUT; alargar as redes e os serviços de transportes públicos, incluindo tarifas reduzidas; melhorar as infraestruturas de redes, a começar nas telecomunicações e no gás natural.

Na administração pública: disponibilizar serviços de proximidade de qualidade; reforçar a descentralização e a delegação de competências; fortalecer as comissões de coordenação regionais e as comunidades intermunicipais ou, definitivamente, avançar para a regionalização, se declarada por sufrágio popular.
No plano das infraestruturas e equipamentos básicos ainda falta fazer muito. No distrito de Viseu, é inadmissível todo o atraso e a solução adotada para a duplicação(?) do IP3.

Mas o rol de revindicações concretas não atendidas no distrito de Viseu é infindável, p.e.: o centro ambulatório e de radioterapia e o hospital psiquiátrico de Viseu; a maternidade de Lamego; o sistema de abastecimento de água em alta a Viseu e concelhos associados; inúmeras obras de saneamento básico; sistemas de regadio no norte do Distrito; estradas como o IC26 e os IC’s da Serra da Estrela IC37, IC6 e IC7; ligações de Cinfães e Resende à A4 e de São João da Pesqueira, Tabuaço, Armamar e Resende à A24; remate do IC12; requalificação da EN16 e da EN225; extensão e melhoria da navegabilidade do Rio Douro; modernização da Linha do Douro; conclusão da obra de modernização da Linha da Beira Alta.
O TGV está finalmente a avançar em Portugal, porém, a política de “Lisboa…” para novos eixos ferroviários está toda focada no ‘L’ Vigo-Lisboa-Badajoz(/Madrid), desconsiderando, mais uma vez, o Interior Norte e a linha Aveiro-Viseu-Salamanca.

Qual “sina” do Interior português, teme-se que, depois dos slogans que já ecoam na atual pré-campanha eleitoral, rapidamente, tudo se dilua novamente em medidas avulsas ou de show-off político do próximo governo, insuficientes para inverter a “curva descendente” dos ditos territórios de baixa densidade!