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22 de 06 de 2024, 14:00

Diário

“Hoje em dia a acessibilidade é muito mais do que pôr rampas ou elevadores”

Paula Teles é engenheira de Planeamento Urbano e foi a pioneira em Portugal no que toca à mobilidade urbana inclusiva. Ao Jornal do Centro, a engenheira explicou o seu papel como consultora externa na “construção” de Viseu como uma cidade mais inclusiva e acessível, aquando do seu envolvimento na criação do Plano de Mobilidade municipal

Viseu está preparada para pessoas com mobilidade reduzida?
Viseu tem feito um percurso de trabalho em matéria de acessibilidades e do ponto de vista mais holístico, acessibilidades físicas, nas plataformas tecnológicas, na questão escrita. Hoje em dia a acessibilidade é muito mais do que pôr rampas ou elevadores, ser acessível é permitir o acesso em qualquer aspeto. Como técnica, que trabalho no país inteiro e não só, vejo Viseu como uma cidade pronta para a inovação e para incluir e planear.

O que tem sido feito para melhorar a acessibilidade dos edifícios públicos e de outros serviços?
Como consultora externa tenho acompanhado e feito alguns trabalhos ao longo dos anos para que a cidade se vá orientando e munindo de cada vez mais ferramentas. A cidade tem feito muito trabalho, desde logo no planeamento urbano. Uma cidade que nasce a pensar no planeamento é uma cidade que vai ter mais infraestruturas para as pessoas, uma cidade que vai além de uma cidade projetada para automóveis. Viseu foi sempre isto nas últimas décadas, muito impulsionado pelo atual presidente, com uma estratégia fundamentada nas pessoas, com passeios largos, passeios com corredores verdes que evita a colocação de “pilaretes” para não permitir carros, que inviabilizam a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida. Toda a estrutura viária que foi feita nas últimas décadas em Viseu foi para crescer uma cidade nova, que convivesse com a cidade tradicional e histórica, porque tem um casco histórico muito importante, mas beneficiando sempre o percurso pedonal e a capacidade de os peões andarem livremente pela cidade. Posso também dizer que, há 15 anos, Viseu fez parte dos primeiros municípios do país a criar uma estrutura para planear a cidade para pessoas com deficiência, na altura concorreu a um fundo comunitário e ganhou.

E nessa altura o que foi feito?
Fez-se um levantamento de todos os problemas da cidade, se tinha rampas, se eram inclinadas, se havia ou não degraus, sinalética que pudesse estar a obstruir as vias, no fundo, fez- -se um trabalho muito exaustivo de caracterização do espaço público. Fez-se ainda a caracterização do edificado e é nesse contexto que posso dizer que foram feitos diagnósticos a muitas dezenas de equipamentos públicos que não eram acessíveis e sei que, ao longo dos anos, a câmara tem vindo, gradualmente, a fazer intervenções para melhorar essas acessibilidades e um deles é o Paços do Concelho, que já está acessível a pessoas com deficiência. Fez-se o estudo e trabalho exaustivo dos transportes públicos, para saber o que era necessário para colmatar as questões de acessibilidade e eliminar barreiras, como as paragens ou os abrigos que não permitem uma cadeira de rodas e há alguns problemas nessa matéria, os próprios cais na estação de autocarros. Foi ainda feito um trabalho de análise a toda a área das tecnologias da informação, grande parte da informação passa pela web e a web também pode fazer um trabalho de acessibilidade, permitindo que pessoas cegas consigam utilizar as plataformas eletrónicas ou para pessoas com pouca visibilidade através do aumento de letra. Há um conjunto enorme de itens que podem ser verificados e trabalhados tecnicamente para que a informação que sai da câmara possa chegar a todos.

Uma acessibilidade que vai além das ruas e infraestruturas da cidade.
Sim, sem dúvida. E, nesse âmbito, fez-se ainda um trabalho ao nível da comunicação impressa, porque a autarquia tem sempre muitos documentos, como flyers, cartas enviadas aos munícipes ou divulgação de eventos, e procurou- -se que esses materiais fossem o mais inclusivos possível. Por vezes colocamos letras em cima de imagens, textos justificados, espaçamentos e tudo isso foi analisado e depois fizeram-se propostas de melhorias e isso permitiu que recebessem alguns prémios.

Onde é que Viseu se destacou?
Por exemplo, Viseu foi a primeira cidade que teve pavimentos táteis, ou seja, pavimentos com diferenciação de material para ajudar as pessoas cegas e permitir a bengala. Os museus também têm vindo a melhorar para que sejam mais inclusivos e há outra coisa que Viseu também foi pioneiro. Por exemplo, uma pessoa idosa que tenha mais dificuldades a atravessar uma passadeira com os semáforos com numeração isso é facilitado e Viseu foi a primeira cidade em Portugal a instalar estes semáforos com numeração decrescente para que qualquer cidadão saiba quanto tempo falta. Viseu está hoje na rede de cidades e vilas que caminham e estamos todos na expectativa de um dia destes fazermos uma reunião em Viseu, com várias câmaras, para verem o que Viseu tem feito, e bem feito, para promover uma cidade para todos.

Que rede é essa?
É uma rede que promove o encontro entre autarcas que discutem problemas de forma a melhorarem o território.

Quais são as bases para um plano de ação de mobilidade?
Um plano de acessibilidades tem como primeiro ponto a ida para o terreno, com técnicos especialistas no direito à acessibilidade e capazes de fazerem a avaliação da lei portuguesa e ver se cumpre ou não cumpre. Por exemplo, uma rua sem passeio não cumpre e se não cumpre marca-se na cartografia do município que aquela rua não permite uma cadeira de rodas, nem qualquer pessoa. Através de sistemas de georreferenciação, colocamos a verde o que está bem e a vermelho o que não está, vamos anotando todo o mobiliário que está na cidade, para percebermos se está bem ou mal colocado. Imaginemos que há um banco num passeio que obstruiu e não permite ter um corredor livre sem obstáculos, nesse caso nós vamos anotar que está mal colocado, se tem menos de 90 centímetros. E quando se traz isso para o modelo de acessibilidades ele vai analisar todos os pontos avaliados, de acordo com a lei, e a partir daí faz-se um mapa de verdes e vermelhos na cidade, que são ligados entre si e é engraçado ver que às vezes temos ruas e ruas a vermelho. Há um conjunto de atitudes que vamos vendo através da radiografia do terreno e depois passa-se isso para a cartografia. E depois de termos no território todas as linhas verdes e vermelhas vamos conseguir trabalhar as prioridades de intervenção.

Uma das grandes dificuldades que estas pessoas têm encontrado é circular nas zonas mais históricas. O que é que pode ser feito para continuarmos a produzir património sem que prejudiquemos estas pessoas?
Neste momento, aquilo que está um bocadinho mais na moda é colocar os passeios à cota zero, ou seja, fazer com que os passeios, as ruas, sejam de coexistência. As ruas estão todas niveladas e a prioridade é o peão. O carro pode andar, mas deve andar só se tiver possibilidade de passar. O carro deve andar atrás das pessoas, ou as pessoas se quiserem podem-se afastar, mas devem coexistir e conviver na mesma plataforma. Portanto, a forma de valorizar o património é esta, porque o património não devia coexistir com tanto carro, com tanto tráfego e com tanto dióxido de carbono. Ter um centro histórico é ter um lugar que deve ser sustentável, que deve ser protegido do problema da poluição. E hoje sabemos que o grande problema da poluição, uma das áreas importantes, vem do automóvel e, portanto, temos de restringir o automóvel nos centros mais históricos ou nos centros de maior proteção, valorizando esses espaços. E queremos também que o cidadão possa descobrir o local através do caminhar e não dentro de um carro. Porque uma coisa é nós descobrirmos a cidade turisticamente como utente e habitante, descobrir a cidade com os olhos e caminhando, e outra coisa é estarmos a conhecer a cidade através do carro. Uma cidade que aposta nas acessibilidades é uma cidade que não só quer incluir aquelas pessoas que têm mobilidade reduzida, mas que quer apostar no seu património. Uma cidade que tem uma boa acessibilidade é uma cidade mais amiga do caminhar, do percorrer livremente, dos momentos de convívio e, para que isso aconteça, não podemos ter tanta pressão automóvel. Nessa questão da pressão automóvel, Viseu está no bom caminho? Viseu vai, de forma gradual, retirando carros, mas tem que fazer muito mais. As cidades médias e grandes vão ter esse desafio no futuro. Hoje temos que descarbonizar e temos que humanizar e as acessibilidades são as formas que temos de fazer as duas coisas em simultâneo. Ao tirarmos carros do centro estamos a melhorar o planeta, para que seja mais saudável e faz com que as pessoas andem mais a pé, com maior possibilidade de convivência e de encontro e de, naturalmente, humanizar.

Diz que a cidade está preparada, mas será que os serviços estão prontos para responder às necessidades destas pessoas? Como por exemplo caixas multibanco, semáforos, degraus...
Hoje há ajuda de financiamento para as autarquias poderem melhorar as suas acessibilidades, quer do espaço público, quer o edificado. Portanto, os serviços da Câmara Municipal devem pegar no Plano de Promoção de Acessibilidade (Rampa) que fizeram há muitos anos, que sei que não fizeram revisão dele. Tecnicamente essa é a minha orientação, reverem o Rampa que fizeram há 15 anos porque há sítios que foram melhorados, outros voltaram a piorar, outros que são novos e não foram avaliados. A câmara deve fazer uma revisão/atualização ao Rampa e deve ver quais os edifícios e quais as ruas mais urgentes e que não sejam acessíveis e podem fazer um projeto e candidatá-lo a fundos comunitários. Mas também há que referir que há elementos da cidade que não são da competência da Câmara Municipal.

Que serviços não são da competência da autarquia?
Um multibanco, por exemplo, não é. Esse é um serviço da responsabilidade dos bancos e os bancos sabem que têm que ter isso resolvido. Tenho conhecimento que há vários bancos no país que estão a pedir orçamentos para melhorarem as acessibilidades aos balcões, às caixas multibanco, etc. E como é que as alterações podem ser feitas? Na minha perspetiva, os cidadãos devem fazer pressão e solicitarem, reivindicarem e manifestarem-se. Estamos pouco habituados que em Portugal as pessoas com mobilidade reduzida façam essas reivindicações, nunca fazem e deviam fazer mais. Os cidadãos devem perceber que, em Portugal, é obrigatório haver acessibilidade, é obrigatório que os equipamentos públicos ou outros serviços de atendimento ao público sejam acessíveis. É obrigatório que o espaço público seja para todos e há leis que dizem como é que se pode projetar para que todas as pessoas com mobilidade reduzida, sejam pessoas idosas, crianças, grávidas, carrinhos de bebés, o senhor com bengala, com andarilho, etc…, tenham direito à cidade. Ouvimos tantas reclamações, mas não ouvimos nada sobre a capacidade de mobilidade. Lamento que a sociedade civil não questione mais, não reivindique. São capazes de reivindicar que o automóvel não chega à porta de casa, mas não reivindicam o facto de não ter passeios. Há uma questão cultural controversa e que tem feito com que se ande para trás e não para a frente.

O que gostaria que acontecesse nesse âmbito?
Além da questão das pessoas se fazerem ouvir, gostava que fossem acionadas as multas que estão previstas na lei para aquelas pessoas que estão a contrariar a própria lei. Porque todos os dias se continuam a fazer edifícios com degraus, se continuam a fazer elevadores que não têm espaço, que são pequeníssimos, onde não cabe uma cadeira de rodas, quando isso tudo está perfeitamente elencado na regulamentação e na lei. Portanto, há aqui também um problema cultural muito grave.