Diário

Em Viseu, 70 por cento dos oficiais de justiça aderem à greve

Sindicato diz que Governo está a violar leis

Os oficiais de justiça estão em greve entre esta segunda (12 de abril) e sexta-feira (dia 16). No distrito de Viseu, o primeiro dia de protesto contou com uma adesão de 70 por cento.

Em causa, está o não pagamento de horas suplementares e em protesto contra o que os oficiais de justiça designam de “trabalho forçado/escravo”. O sindicato exige o cumprimento da lei do Orçamento do Estado de 2020 e querem ser vacinados.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, defende que a legislação não está a ser respeitada.

“Reivindicamos que o Governo cumpra as leis da República.Se os tribunais não funcionam, está em causa a democracia”, afirma. Para esta estrutura sindical, o Ministério da Justiça persiste “em manter os Oficiais de Justiça portugueses sob um regime de trabalho forçado/escravo – por imposição legal têm o dever de continuar a trabalhar após a jornada de trabalho, sem direito ao pagamento dessas horas suplementares, nem qualquer compensação”.

A estrutura sindical defende também que estes funcionários deviam estar vacinados.

“Nós temos oficiais de justiça que são obrigados a trabalhar. Mesmo havendo greve, há três dias em que têm de ser assegurados serviços mínimos: segunda, quarta e sexta-feira. Mas estes trabalhadores nem sequer são vacinados. Temos outras carreiras profissionais dentro dos tribunais que estão em casa e já foram vacinados. Há um tratamento diferenciado de uns relativamente a outros e esta é uma cultura muito negativa que tem de acabar”, diz Carlos Almeida.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça diz ainda ter consciência do atraso nos processos que a greve vai gerar, mas defende que não havia outra alternativa.

“Nós gostávamos de estar a trabalhar porque os oficiais de justiça estão a perder salário ao fazerem esta greve. Não vamos de ânimo leve, fomos empurrados para esta greve para denunciar o que se está a passar porque queremos que o Governo cumpra as leis da República”, afirma.