Diário

Alteração ao PDM de Viseu aprovada com os votos contra da oposição

PS contestou não ter tido acesso aos documentos e criticou o facto de não ter sido feita uma reunião preparatória com a oposição

A alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Viseu foi aprovada, esta quinta-feira (19 de janeiro), com os votos contra da oposição socialista no executivo municipal. Os vereadores do PS chumbaram o documento, alegando não ter informações suficientes para votar favoravelmente e com críticas à maioria PSD.

“Não nos foi dada a possibilidade de o podermos perceber, recebemos o documento na segunda-feira ao fim do dia e uma parte na quarta-feira às 19h00 e, portanto, não seria da nossa parte prudente estar a fazer um voto a favor de um documento que é extenso, que tem uma grande importância para o desenvolvimento do concelho nos próximos anos”, explicou João Azevedo.

O vereador do PS criticou ainda a maioria por não ter feito reuniões preparatórias com a oposição sobre aquele que é um dos “documentos mais importantes de orientação para o território e de desenvolvimento do concelho”.

“Nós por uma questão de objetividade não podemos votar a favor deste documento, não temos condições para o poder fazer porque acharíamos que este documento deveria ter sido discutido neste órgão e com os vereadores do PS”, alegou.

O presidente da Câmara, Fernando Ruas, disse que não estava surpreendido com o sentido de voto dos socialistas e acusou os vereadores da oposição de arranjarem desculpas para chumbarem as alterações ao PDM, depois de as terem elogiado.

“Eu sabia ao tempo que os senhores se preparavam para votar contra. Quem é que não sabia? Querem arranjar uma oportunidade para votar contra, os senhores acham que têm aí uma oportunidade para dizer aos cidadãos que votámos contra. Viram que eventualmente pode trazer alguns dissabores”, defendeu o autarca do PSD.

Este reparo, que foi acompanhado de críticas também da parte do vice-presidente da autarquia, João Paulo Gouveia, incendiaram o debate, tendo entrado ainda na discussão o vereador socialista Miguel Pipa.

A alteração ao PDM acabou aprovada, com cinco votos a favor dos vereadores do PSD e quatro da oposição PS.

Já depois do “bate boca”, e no final da reunião, Fernando Ruas explicou aos jornalistas que o PDM foi mudado por imposição legal.

“A legislação é que impunha uma redução do perímetro urbano. Só demos sequência à alteração que era obrigatória”, sustentou, afirmando que se as mudanças não fossem feitas a Câmara seria impedida de candidatar-se a fundos comunitários e viria suspensos os planos territoriais em vigor.

Fernando Ruas acrescentou ainda que das mais de mil propostas de alteração apresentadas, cerca de 30% tiveram resposta positiva.

Ainda na reunião pública desta quinta-feira, o executivo municipal de Viseu aprovou por unanimidade dois empréstimos bancários, um no valor de 4,4 milhões de euros para pagar a revisão de preços de obras municipais e um segundo, de 2 milhões euros, para reabilitar 38 casas do bairro municipal (bairro da cadeia) para habitação com custos acessíveis.