O Tribunal de Viseu recebeu esta terça-feira (11 de junho) mais uma sessão do julgamento do antigo presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, João Ribeiro. Em causa está a obra de beneficiação e pavimentação da Estrada Municipal 512, entre a rotunda de acesso a Santa Leocádia e a Estrada Nacional 222.
O Ministério Público acredita que na empreitada terão sido pagos trabalhos não executados, o que prejudicou a autarquia onde João Ribeiro foi presidente entre 2009 e 2013. O MP fala em eventuais crimes de corrupção ativa e passiva para ato ilícito de titular de cargo político agravado, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação de titular de cargo político e falsificação de documento.
Além do ex-autarca, estão a ser julgados cinco pessoas, entre elas está o então chefe de Divisão de Manutenção de Serviços Urbanos e Obras Municipais da Câmara, a sociedade Montalvia, dois administradores e um engenheiro civil da empresa, e um engenheiro civil externo à autarquia e que foi responsável pela fiscalização da obra.
Na sessão de hoje foram ouvidas mais algumas testemunhas, entre elas o atual presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, Carlos Carvalho.
O julgamento arrancou em fevereiro deste ano e, na altura, o arguido João Ribeiro disse não ter recebido favorecimentos e garantiu que nunca viu o projeto, nem o caderno de encargos da empreitada, tendo apenas assinado o aviso de publicação em Diário da República relativo à abertura do concurso público que tinha sido elaborado pelo chefe de divisão.
O preço-base da obra foi fixado em 2,6 milhões de euros (mais IVA) e, em maio de 2011, foi celebrado o contrato com a Montalvia para concretizar a empreitada por cerca de 1,6 milhões de euros.
Questionado pela presidente do coletivo de juízes se não estranhou esta diferença de preço, João Ribeiro chegou a responder que não, acrescentando que “ninguém achou”, tanto que o executivo deliberou, por unanimidade, adjudicar a proposta que foi feita pelo júri do concurso.
O projeto foi submetido a fundos comunitários, tendo a candidatura sido aprovada em reunião da Comissão Diretiva do ON.2 (Programa Operacional Regional do Norte).
Segundo o Ministério Público, João Ribeiro e os dois empresários da Montalvia (pai e filho) terão arranjado um esquema de alterações à obra inicialmente prevista que gerou um benefício económico para a empresa e, em troca, o autarca terá recebido, em dinheiro, “pelo menos, 25.500 euros” para pagar a primeira prestação de uma viatura Mercedes.
João Ribeiro já tinha sido condenado pelo Tribunal de Viseu à pena única de cinco anos e quatro meses de prisão pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder, num processo relacionado com a construção de um hotel em Tabuaço.
