Antigos presidentes de Câmara acusados de lesar o Estado em milhares de euros

O Ministério Público deduziu nova acusação contra três ex-presidentes de câmara do distrito de Viseu que receberam indevidamente mais de meio milhão de euros através de despesas e senhas de presença declaradas em nome de associações intermunicipais onde tinham representação. Além dos autarcas, estão ainda acusados quatro funcionários da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) e da Ecobeirão – Sociedade de Tratamento de Resíduos Sólidos do Planalto Beirão e da ADICES.
A nova acusação ditou o arquivamento do inquérito relativamente a outros dois ex-autarcas – de Carregal do Sal e Mortágua – que, entretanto, faleceram.
São novamente arguidos os antigos presidentes de câmara de S. Pedro do Sul, António Carlos Figueiredo (atualmente vereador), de Tondela, Carlos Marta, e de Santa Comba Dão, João António Pais Lourenço.
A primeira acusação tinha sido conhecida em 2017, mas o Tribunal recusou ir a julgamento por os factos nela descritos não constituírem os crimes imputados aos arguidos.
O Ministério Público extraiu certidão do processo inicial e constituiu nova acusação com novos factos e novos arguidos.
Neste momento, ainda está a decorrer o prazo para a abertura de instrução, que tem como finalidade verificar se a acusação ou o arquivamento se justificam.
Indiciados estão também outros funcionários que receberam valores indevidos em deslocações e combustíveis como aumento de salário não declarado nas folhas de vencimento e que são peças chave para o pagamento dos valores que foram entregues indevidamente.
Sobre os antigos presidentes de câmara, a acusação, na prova recolhida, diz ainda que os ex-autarcas, entre 2002 e 2013, fizeram-se pagar por deslocações oficiais ao serviço da Câmara enquanto representante do município que lideravam, ou seja recebiam enquanto autarca e enquanto membro do conselho de administração da AMRPB.
Contas feitas, os três ex-autarcas receberam mais de meio milhão em senhas de presença em reuniões que não estiveram e quilómetros que, alegadamente, eram feitos em viatura própria.
No caso das deslocações, segundo a acusação, e para “ludibriar” a lei, foi utilizado o estratagema de deficiente preenchimento dos boletins de itinerário.
Os responsáveis pelo inquérito dizem ainda que os arguidos praticaram actos adversos aos encargos impostos e às exigências ao exercício dos cargos e funções que desempenharam, repetindo condutas porque as mesmas lhes estavam facilitadas em resultado das funções que exerciam e da ausência de um controlo eficaz da sua atuação por parte dos órgãos competentes da AMRPB, da sociedade Ecobeirão e da associação Adices, “circunstância que criou nos arguidos o convencimento de impunidade”.
Para os ex-presidentes de câmara, o Ministério Público pede que, em caso de condenação, seja determinada a perda de mandatos que exerçam ou possam vir a exercer.