Diário

Autarquia de Mortágua mantém IMI mínimo e devolve IRS

Decisão anunciada esta quarta-feira pelo município prevê também o apoio às famílias com filhos através do IMI familiar

A Câmara de Mortágua decidiu manter para 2022 a taxa mínima do IMI e devolver, mais uma vez, a totalidade da participação municipal do IRS aos munícipes do concelho.

A decisão foi anunciada esta quarta-feira (22 de dezembro) pela autarquia presidida por Ricardo Pardal, que decidiu aplicar o imposto de 0,3 por cento para os imóveis do município.

“Além disso, as famílias que tenham filhos a seu cargo vão beneficiar do chamado IMI familiar, traduzindo-se numa dedução fixa de 20, 40 e 70 euros, consoante as famílias tenham um, dois ou três ou mais dependentes a cargo, respetivamente”, acrescenta a nota.

A Câmara justifica esta medida como “um apoio adicional e uma discriminação positiva” relativamente aos agregados com filhos que têm mais despesas com a saúde e a educação, promovendo desta forma “uma política municipal amiga das famílias”.

A autarquia também decidiu prescindir da totalidade da participação a que tinha direito de 5 por cento no IRS com vista a beneficiar a população residente. A Câmara garante ainda que, com a sua abdicação do IRS, “os contribuintes pagarão menos (se tiverem de pagar IRS) ou receberão mais (reembolso do IRS)”.

Já em 2020, a autarquia então presidida por Júlio Norte tinha decidido aplicar a taxa mínima do IMI e devolver a totalidade do IRS.