O presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, enaltece a capacidade dos médicos em salvaguardar os cuidados de saúde à população mesmo, afirma, “enfrentando a penúria na resposta às necessidades dos doentes”. Declarações numa altura em que “as ccondições dos cuidados de saúde nos hospitais e centros de saúde da região Centro continuam a motivar o envio de declarações de responsabilidade para a Ordem dos Médicos, como forma de alerta para os graves problemas que o Serviço Nacional de Saúde tem atravessado e que, nesta altura, têm tido maior impacto público”.
Contabilizadas as declarações de responsabilidade, desde 2018 até ao dia de hoje, a Ordem dos Médicos do Centro recebeu 902 declarações de responsabilidade, 90 por cento das quais provenientes de médicos no âmbito do serviço de urgência, sendo a Medicina Interna a especialidade médica com maior expressão.
De acordo com os dados disponibilizados pela Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM), este ano foram recebidas 233 declarações de responsabilidade, 94% das quais de médicos no serviço de urgência.
“Desvalorizar estas declarações de responsabilidade é uma irresponsabilidade” critica Carlos Cortes, pois “estamos perante uma realidade desoladora das urgências nos hospitais da região Centro”.
“Estas declarações são alertas, não podemos omitir a coragem de quem continua a cuidar e a tratar dos doentes apesar de todas as dificuldades que são reportadas nesses documentos”.
Segundo o presidente da Secção Centro da Ordem dos Médicos, as queixas não chegam só da Ginecologia/Obstetrícia. “São de um conjunto vasto de médicos especialistas. Os relatos são de quem está em sofrimento ético e frequentemente em exaustão”, sustenta, apelando a uma intervenção do Ministério da Saúde para fazer face à “penúria de recursos, quer humanos, quer técnicos quer de equipamentos”.
E acrescenta: “Na Saúde, ou noutras áreas de atividade, defender o silêncio nunca é a melhor forma de melhorar e desenvolver o País. Os médicos têm de continuar a contribuir e relatar as dificuldades que testemunham. Desvalorizar as declarações de responsabilidade, um meio de expressão cívico e de liberdade, é desvalorizar também o SNS e o esforço que todos desenvolvem para valorizar.”
Já no final da semana passada, a Ordem dos Médicos advertiu que as declarações do Presidente da República sobre escusas de responsabilidade podem contribuir para agravar a crise na saúde, apelando ao chefe de Estado para que ajude a “reforçar e transformar o SNS”.
“A falta de condições de trabalho destes profissionais deveria gerar um grande nível de preocupação e de solidariedade de todos os nossos decisores políticos e não o contrário”, defendeu em comunicado o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) em reação às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, em que o Presidente da República afirma que as “escusas de responsabilidade não valem nada juridicamente”.
Miguel Guimarães observa que o número de médicos especialistas que têm optado por trabalhar fora do SNS “nunca foi tão elevado” e deixa um alerta: “Neste momento crítico é necessária prudência. Nunca devemos esquecer que a pressão brutal e desmedida exercida sobre os médicos origina a sua saída do SNS”.
Para o bastonário da OM, as declarações do chefe de Estado, em entrevista à CNNPortugal, “ao negarem a utilização de um mecanismo jurídico previsto no próprio texto da Constituição da República Portuguesa, não contribuem para a defesa do SNS, nem defendem os doentes”.
“Na verdade, estas afirmações, que lamentamos, podem contribuir para agravar a atual crise que se vive na saúde, levando os médicos a abandonar o SNS como única forma de se salvaguardarem das condições de exercício da sua atividade”, alerta.
Miguel Guimarães adverte que há cada vez mais médicos a ter de recorrer a esta forma de salvaguarda da sua atuação, mas assegura que “em nenhuma circunstância” um médico deixa de observar as boas práticas médicas pelo facto de ter apresentado a declaração.
“Os médicos continuam a trabalhar, mesmo em condições que não são adequadas, porque não querem que os doentes fiquem sem acesso aos cuidados de saúde de que necessitam. Isso é de louvar”, realçou.
Contudo, disse ser “um dever profissional, ético e deontológico” do médico alertar quando não estão reunidas as condições necessárias para exercer, no sentido de proteger os doentes”.
“E, se por causa dos motivos invocados, ocorrerem danos, a responsabilidade disciplinar, penal e civil dos médicos pode ser mitigada ou até excluída conforme refere a lei”, afirmou.
Miguel Guimarães deixou ainda um apelo ao Presidente da República para que “ajude a reforçar e transformar o SNS” e “a construir pontes que possam reforçar a motivação e grau de satisfação de quem todos os dias faz acontecer o SNS”.
