Diário

Cineteatro de Mangualde, um caso de tribunais e de julgamento político

Atraso no início da obra levou a autarquia a pedir a resolução do contrato com a empresa responsável pela intervenção e ao pedido de pagamento de multas por incumprimento

Fotógrafo: Dão Digital

O processo de requalificação do Cineteatro Império de Mangualde quase que se assemelha a uma tragédia com vários protagonistas. Um caso que envolve tribunais, a autarquia, a empresa de construção civil, o projetista e agora também o PSD. Pelo meio, o risco da Câmara de Mangualde perder o financiamento comunitário superior a dois milhões de euros para regenerar um dos edifício emblemáticos da cidade. Tudo porque o atraso no início da obra levou a autarquia a pedir a resolução do contrato com a empresa responsável pela intervenção e ao pedido de pagamento de multas por incumprimento.
O caso avançou para a justiça, a partir do momento em que a autarquia optou por, de acordo com o presidente da Câmara, “agir de acordo com o Código da Contratação Pública”.


O caso

A história começa quando a Câmara de Mangualde adjudicou a obra a uma empresa, mas as obras no terreno não se viam e criou-se um braço-de-ferro entre estas duas entidades. De um lado, a empresa de construção civil a dizer que o projeto tinha erros e omissões que colocavam em causa a segurança da obra. Do outro lado, a autarquia a dizer que os trabalhos podiam ser executados e a exigir prazos, realçando que durante a fase pré-contratual a empresa não apresentou qualquer reclamação de erros, sendo “inadmissível” que o tenha feito apenas quando estava a entrar para a fase de execução.
Pelo meio, o projetista que entre várias reuniões havidas entre todos os intervenientes admitiu falhas, mas que se propôs a alterar algumas situações, de acordo com as propostas que a empresa poderia fazer.

A empreitada foi adjudicada em novembro de 2020 pelo valore de 3,6 milhões de euros. Em agosto de 2021 procedeu-se à consignação da obra, tendo a empresa declarado que se poderiam executar os trabalhos conforme estava previsto.
Em outubro de 2021, a empresa apresentou à Câmara uma lista de erros que detetou. Lista essa que a autarquia enviou para o projetista que não aceitou a maioria das reclamações, tendo aceite alguns erros, enquanto que outros ficaram pendentes de pronúncia e de verificação na fase de execução.m
No mês seguinte, após alerta da Câmara de que os trabalhos estavam com atraso, a empresa disse que aguardava a finalização do processo de contratação de um subempreiteiro para a remoção de placas de fibrocimento que estavam no edifício. Ainda em novembro, a empresa apresentou o plano de contenção de fachadas. A Câmara alertou que já as obras já levavam dois meses de atraso. No final do mês, é a empresa a dizer que apenas conseguia apresentar o projeto de contenção periférica e de fachadas na terceira semana de dezembro.

A 6 de dezembro a autarquia alerta que poderia aplicar sanções contratuais e a 20 do mesmo mês é a empresa que pede a presença do projetista numa reunião para abordar soluções, uma vez que não estavam reunidas condições para a segurança da obra. O projetista respondeu que a solução garantia estabilidade. Já a 31 de janeiro de 2022, o projetista mostrou-se disponível para serem encontradas soluções alternativas. Enquanto isso, a Câmara dizia que não existiam condicionalismos da parte do projeto que justificassem já cinco meses de atraso e uma execução da obra inferior a 2 por cento. Pediu também a apresentação de um plano para recuperar o atraso.
Em fevereiro, a autarquia volta a pedir o plano de recuperação e lembra a urgência na resposta, dado que o prazo de execução para efeitos dos fundos comunitários é final de 2023 e havia a real hipótese de perder esse financiamento.
Entretanto, em depois de várias reuniões em fevereiro, a empresa disse que havia pressupostos no projeto que eram questionáveis e sugeria uma revisão aprofundada. Em março, o projetista responde que tem “a total” disponibilidade para avaliar soluções alternativas e admitia ter existido “uma gralha no processo de cálculo na estimativa de cargas do edifício, tendo já sido revisto e atualizado”. Lembrou também que aguardava o envio por parte da empresa do projeto de contenção da fachada que era suposto ter sido apresentado pela empresa em dezembro.

A 22 de abril a Câmara exigiu à empresa a apresentação num prazo de dez dias do plano de trabalhos e em julho decidiu aplicar duas multas (no valor de um milhão de euros) por atraso das obras. Em agosto a empresa pediu à autarquia a modificação do plano de trabalho, com aumento do prazo de execução pelo período de 374 dias e uma indemnização no valor de 663 mil euros pelos sobrecustos e perdas decorrentes dos dois pedidos que a autarquia fez (o pagamento das multas).
A Câmara decidiu a 1 de setembro acabar com o contrato que tinha com a empresa e reverteu o valor das duas multas para um montante máximo de 20 por cento do contrato, de acordo com o Código dos Contratos Públicos.



A decisão

E agora, além do ação principal (o empreiteiro intentou com um pedido de indemnização de mais de um milhão de euros) a que este processo está sujeito, o Tribunal Administrativo de Viseu emitiu despacho sobre a questão da multa e da resolução do contrato. Sobre o primeiro ponto, decidiu suspender a multa porque “constata-se que a quantia (quase 678 mil euros) ultrapassa em larga medida os ganhos que a empresa gera durante um ano contabilístico” e uma vez que a autarquia não tem “necessidade imediata de receber” o valor, “a esta decisão prevalece o interesse da empresa em manter estável a sua situação financeira de modo a poder prosseguir com a sua atividade económica”.
Quanto ao ponto dois, sobre o qual a ação principal também terá de se pronunciar. É entendimento do Tribunal Administrativo que a Câmara de Mangualde, pela prevalência do interesse público, “pode executar a obra através de outros meios que tenha a seu dispor e de forma a utilizar, atempadamente, os fundos comunitários da União Europeia disponibilizados para o efeito”.


O julgamento político

Ora, e depois desta decisão na justiça. As contas são agora pedidas pelo PSD à autarquia liderada pelo socialista Marco Almeida.
Os sociais-democratas acusam a autarquia de “amadorismo” na gestão técnica e política de todo este processo, apontando “incompetência, inabilidade, incapacidade e falta de diálogo” à maioria do executivo.
Em comunicado, a Comissão Política do PSD de Mangualde disse que começa “a ficar evidente aos olhos de todos, e muito se lamenta, que a obra de reabilitação do Cineteatro Império de Mangualde (vulgo “Antigo Cinema”) não será para concluir nos próximos anos”.
Para os sociais-democrata, as considerações do Tribunal Administrativo são claras, dando “razão ao empreiteiro que colocava em causa a segurança da obra, uma vez que ficou provado que o “projetista em abril de 2022, [onde] admitiu ter existido uma gralha no processo de cálculo da estimativa de cargas das paredes/pilares do edifício”.
“Tendo o responsável pelo projeto admitido que existiam graves erros na projeção da obra, porque é que a Câmara não encetou todas as diligências necessárias de forma a sanar o problema e continuar com a obra”, questiona o PSD que pergunta, ainda que diligências tomou a autarquia para acautelar que os fundos comunitários se mantivessem, de forma que a obra fosse executada.
“É praticamente uma certeza que os mangualdenses irão perder o apoio comunitário para esta desejada obra, que a Câmara Municipal irá ter de indemnizar o empreiteiro e que, com toda esta trapalhada, o nosso “antigo cinema” não será reconstruído”, lamenta a Comissão Política.

Acusações que o presidente da Câmara rejeita, quer no campo político, quer no campo técnico. Marco Almeida explicou que o que a sentença confirma é que o Tribunal entende que o impacto no pagamento da multa resultaria na falência da empresa e que isso não quer dizer que a razão é dada ao empreiteiro.
Por outro lado, reforçou que durante a fase de pré consulta “nunca a empresa se pronunciou sobre os erros ou omissões dentro do prazo que tinha para o fazer” e que o projetista esteve presente em várias reuniões. “Será agora na ação principal que ficaremos a saber se há um erro no projeto, como diz a empresa, ou não. Até lá, o município está a fazer tudo para avançar com a obra e encontrar financiamento”, sustentou, realçando que se a autarquia não tivesse estes procedimentos estaria a colocar em causa o próprio Código da Contratação Pública.
Sobre a resolução do contrato, Marco Almeida não tem dúvidas em dizer que o Tribunal dá razão ao município quando escreve que “o interesse público do município na extinção imediata daquele contrato é superior aos interesses do privado e, por isso, ganha a prevalência o interesse público”.
Já no campo político, o socialista Marco Almeida desafiou o PSD a pronunciar-se também se ainda tem confiança política nos seus vereadores. “É que se o PSD de Mangualde se revê neste comunicado, então tem de imediato retirar a confiança política aos seus eleitos que votaram a favor na reunião do executivo onde foi aprovada a proposta para a aplicação das multas e abstiveram-se sobre a resolução do contrato”, disse.

Cineteatro está na mesma

E por enquanto, a emblemática sala de Mangualde permanece como está há décadas. A reabilitação do Cineteatro Império representa um investimento de 3,6 milhões de euros, comparticipados com fundos comunitários no valor de 2,6 milhões de euros. O espaço será dotado de equipamentos de moderna tecnologia, sendo que à sala principal com capacidade de 340 lugares será acrescentada uma sala suplementar no piso superior para ensaios e demais eventos.
O cineteatro foi feito pelo arquitecto Francisco Keil do Amaral, em 1947-48 e está fechado desde 1984.