A Polícia de Segurança Pública (PSP) controlou, vigiou e fiscalizou 9.367 cidadãos, a quem foi decretada a medida de confinamento obrigatório no domicílio, na região de Viseu.
Os dados são relativos ao ano de 2021 e indicam que, desse total, apenas quatro pessoas se encontravam em incumprimento, tendo sido levantados autos de notícia, que foram remetidos ao Departamento de Instrução e Ação Penal (DIAP) de Viseu.
Segundo explicou ao Jornal do Centro a PSP de Viseu, este controlo é feito através de “elementos policiais, ações de fiscalização/controlo de cidadãos aos quais é aplicada a medida de obrigatoriedade de permanência no domicílio”.
O objetivo das ações é “verificar se a pessoa confinada cumpre com a medida que lhe está decretada” e, para isso, é levado a cabo um processo de confirmação, feito via telefone, de datas de confinamento (início e fim) e confirmação de moradas. Posteriormente, os agentes deslocam-se às residências dos confinados, em dias e horas aleatórias.
Caso se verifique o incumprimento, “é elaborado o Auto de Notícia, o qual é remetido em tempo útil ao Ministério Público (DIAP) de Viseu, para apreciação e decisão”, frisou a PSP.
Caso os confinados venham a ser detetados ou intercetados na via pública, fora do domicílio que ficou registado pela autoridade de saúde, “são conduzidos à residência, com recurso a ambulância, após estarem reunidas todas as medidas de segurança”. Perante o incumprimento, “o confinado assume a condição de arguido detido”, explicou.
A autoridade esclareceu ainda que “o controlo de confinados surge também em colaboração direta com as Autoridades de Saúde, que por vezes não conseguem contactar com os cidadãos confinados ou a quem lhe foi decretada aquela medida e ainda não foi notificado da condição de confinado”.
GNR também fiscaliza mas não divulga dados
O Jornal do Centro também solicitou os mesmos dados à Guarda Nacional Republicana (GNR) que explicou que “por questões de privacidade e de proteção de dados, não é possível difundir dados numéricos relativamente ao número de cidadãos identificados”.
Contudo, explicou que ao nível de procedimentos, “o controlo é efetuado de modo aleatório, precedido, ou não, de contato telefónico prévio”, através de “patrulhas dos Postos Territoriais que se deslocam à residência dos cidadãos”.
No caso de se tratar de uma denúncia, “as patrulhas vão diretamente à residência para confirmar se o isolamento é efetivamente cumprido”.
Apesar das ações de fiscalização, a autoridade assegura que, de uma forma geral, o isolamento está a ser cumprido.
“Em regra, as pessoas têm cumprido o dever de isolamento profilático e/ou de confinamento, sendo que as situações pontuais de incumprimento são devidamente reportados através de Auto de Notícia para o Tribunal correspondente”, finalizou a GNR.
