Diário

Dívida da autarquia de Nelas pode atingir os 21 milhões de euros, alerta executivo

Executivo presidido por Joaquim Amaral fez um diagnóstico da situação financeira do município, classificada como "muito grave". Obras com derrapagens, sem candidaturas aprovadas e sem cabimentos, denuncia

O executivo da Câmara de Nelas revelou que irá pedir uma auditoria e sindicância à Inspeção Geral das Finanças e comunicar às autoridades competentes sobre a situação financeira do município que é classificada pela equipa liderada pelo presidente Joaquim Amaral de “muito grave”.

O executivo tornou público um relatório sobre a situação encontrada na autarquia desde a tomada de posse em outubro.

No documento, é denunciada a realização de empreitadas e aquisições de bens e serviços “sem cabimento e compromisso” no valor de cerca de 1 milhão de euros.

O relatório alerta para a violação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, referindo que o seu desrespeito “faz incorrer os eleitos e outros dirigentes em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira”.

A maioria PSD também acusa o anterior executivo que era presidido por Borges da Silva (PS), e que perdeu as eleições de setembro, de ter usado o dinheiro dos munícipes de uma forma “ruinosa e irresponsável”.

O atual executivo aponta que a dívida da autarquia poderá atingir os 21 milhões de euros caso sejam concretizadas uma série de obras de requalificação em centros de saúde e escolas secundárias do concelho, para as quais foi aprovado um empréstimo de 1,5 milhões, mas que estão sem candidaturas aprovadas.

“A dívida a médio e longo prazo contratada é de cerca de 15 milhões de euros. A dívida a fornecedores é neste momento de cerca de 2,5 milhões de euros. A estes valores temos de somar cerca de 1 milhão de euros de despesas irregulares e perto de 900 mil euros de provisão para processos em contencioso”, diz o documento.

Já os fundos disponíveis, acrescenta, revelaram serem negativos em novembro. A autarquia prevê ter pagamentos em atraso no final deste ano, “o que poderá implicar sanções por parte da DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais)”. “No executivo anterior, não eram calculados os fundos disponíveis. A grave situação financeira em que se encontra a autarquia deve-se a isso”, está escrito.

O executivo de Joaquim Amaral aponta também para a “falta de planeamento” dos projetos cofinanciados, elencando que a Câmara ainda tem por receber valores relacionados com candidaturas que ainda estão abertas e que há “trabalhos a mais” e ainda “sucessivas derrapagens no tempo para execução”.

A Loja do Cidadão (onde a Câmara não recebeu cerca de 65 mil euros), as obras de reabilitação urbana no centro da vila e o Mercado Municipal (onde é referido que houve “um acompanhamento deficiente” do projeto com trabalhos a mais orçados em mais de 100 mil euros) são alguns dos projetos citados no relatório.

Quanto ao pessoal, o município de Nelas irá “reorganizar os serviços e o seu organigrama, procurando dar uma melhor resposta às necessidades, às obrigações e às competências a que atualmente o município está obrigado”. A despesa prevista para 2022 é de cerca de 4,6 milhões de euros.

“Desde a tomada de posse foi preciso fazer mensalmente alterações orçamentais para que os funcionários recebessem os seus vencimentos, os quais não se encontravam cabimentados”, é referido no relatório.