Dívida da autarquia de Nelas pode atingir os 21 milhões de euros, alerta executivo

O executivo da Câmara de Nelas revelou que irá pedir uma auditoria e sindicância à Inspeção Geral das Finanças e comunicar às autoridades competentes sobre a situação financeira do município que é classificada pela equipa liderada pelo presidente Joaquim Amaral de “muito grave”.

O executivo tornou público um relatório sobre a situação encontrada na autarquia desde a tomada de posse em outubro.

No documento, é denunciada a realização de empreitadas e aquisições de bens e serviços “sem cabimento e compromisso” no valor de cerca de 1 milhão de euros.

O relatório alerta para a violação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, referindo que o seu desrespeito “faz incorrer os eleitos e outros dirigentes em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira”.

A maioria PSD também acusa o anterior executivo que era presidido por Borges da Silva (PS), e que perdeu as eleições de setembro, de ter usado o dinheiro dos munícipes de uma forma “ruinosa e irresponsável”.

O atual executivo aponta que a dívida da autarquia poderá atingir os 21 milhões de euros caso sejam concretizadas uma série de obras de requalificação em centros de saúde e escolas secundárias do concelho, para as quais foi aprovado um empréstimo de 1,5 milhões, mas que estão sem candidaturas aprovadas.

“A dívida a médio e longo prazo contratada é de cerca de 15 milhões de euros. A dívida a fornecedores é neste momento de cerca de 2,5 milhões de euros. A estes valores temos de somar cerca de 1 milhão de euros de despesas irregulares e perto de 900 mil euros de provisão para processos em contencioso”, diz o documento.

Já os fundos disponíveis, acrescenta, revelaram serem negativos em novembro. A autarquia prevê ter pagamentos em atraso no final deste ano, “o que poderá implicar sanções por parte da DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais)”. “No executivo anterior, não eram calculados os fundos disponíveis. A grave situação financeira em que se encontra a autarquia deve-se a isso”, está escrito.

O executivo de Joaquim Amaral aponta também para a “falta de planeamento” dos projetos cofinanciados, elencando que a Câmara ainda tem por receber valores relacionados com candidaturas que ainda estão abertas e que há “trabalhos a mais” e ainda “sucessivas derrapagens no tempo para execução”.

A Loja do Cidadão (onde a Câmara não recebeu cerca de 65 mil euros), as obras de reabilitação urbana no centro da vila e o Mercado Municipal (onde é referido que houve “um acompanhamento deficiente” do projeto com trabalhos a mais orçados em mais de 100 mil euros) são alguns dos projetos citados no relatório.

Quanto ao pessoal, o município de Nelas irá “reorganizar os serviços e o seu organigrama, procurando dar uma melhor resposta às necessidades, às obrigações e às competências a que atualmente o município está obrigado”. A despesa prevista para 2022 é de cerca de 4,6 milhões de euros.

“Desde a tomada de posse foi preciso fazer mensalmente alterações orçamentais para que os funcionários recebessem os seus vencimentos, os quais não se encontravam cabimentados”, é referido no relatório.