Os antigos mineiros da Urgeiriça vão apresentar esta quarta-feira (13 de abril), no Tribunal de Nelas, uma queixa-crime contra o Estado e a Empresa do Desenvolvimento Mineiro pelo atraso na descontaminação das casas onde habitam e que foram construídos com materiais radioativos retirados das minas.
Ex-mineiros da Urgeiriça apresentam queixa-crime contra o Estado vai dar entrada no mesmo dia em que a União Europeia vai avançar com um processo contra Portugal no Tribunal de Justiça europeu por falta de cumprimento de uma diretiva comunitária relacionada com o radão.
António Minhoto, da Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU), refere que o processo levantado pela Comissão Europeia “nos dá ainda mais razão, levando o Estado português ao Tribunal porque não cumpria com as normas comunitárias”. A queixa, acrescenta o ativista, será entregue na Comarca de Nelas.
António Minhoto justifica também a queixa com o desespero das pessoas que continuam a viver nas casas contaminadas do antigo couto mineiro.
“As pessoas não podem viver em casas com valores de contaminação porque está mais do que provado que estão ali sujeitas a problemas e a contrair doenças e que, passados 14 anos depois do início da descontaminação, ainda temos pessoas a viver nalgumas casas contaminadas”, lamenta.
António Minhoto não poupa também nas críticas ao Estado, que, diz, tem de ter responsabilidade neste processo.
“É um assunto que urge solução. Não há nenhum timing e as obras estão paradas e, nesse sentido, só podemos mostrar a nossa indignação e a nossa queixa ao Ministério Público, contra o Estado português e a EDM. O Estado vai ser culpado e tem de ser atribuída essa responsabilidade por fatores que possam contribuir para doenças e assumir um timing final para a descontaminação das casas para que Urgeiriça passe a ser finalmente uma zona descontaminada”, conclui António Minhoto.
A ATMU mantém também a intenção de avançar com uma “concentração de protesto e indignação” junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, para pedir a intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no processo de descontaminação das casas da Urgeiriça.
