Pequeno-almoço assegurado a alunos do primeiro escalão de rendimentos

Os deputados do Parlamento aprovaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), avançada pelo PS, segundo a qual passa a ser assegurado o fornecimento de pequeno-almoço a alunos da ação social escolar do primeiro escalão.

“Aos alunos enquadrados no escalão da ação social escolar correspondente ao 1.º escalão de rendimentos para atribuição de abono de família é ainda assegurado o fornecimento de pequeno-almoço”, estabelece a proposta dos socialistas.

A proposta foi aprovada durante as votações na especialidade do OE2024. O documento foi aprovado em votação final global na quarta-feira (29 de novembro).

O OE2024 teve os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN, além de votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.

Esta votação ocorreu numa altura em que estão anunciadas eleições legislativas antecipadas para 10 de março, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, a 7 de novembro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que vai formalizar a demissão do Governo “nos primeiros dias de dezembro”, que é feita por decreto, tendo adiado esse ato para permitir a aprovação final do Orçamento do Estado para 2024 e a sua entrada em vigor.