Diário

Portagens aumentam 4,9% no próximo ano

Governo anunciou que irá gastar 150 milhões de euros para mitigar subida do preço

As portagens vão aumentar 4,9% a partir de janeiro, anunciou esta quinta-feira o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, no final do Conselho de Ministros, considerando “equilibrada” a solução a que foi possível chegar e agora aprovada.

“Era para nós claro que um aumento de 9,5% e 10,5% era insuportável, mas também há contratos e responsabilidades e tentámos encontrar uma solução equilibrada que permitisse um aumento menor”, disse o governante.

A partir de 1 de janeiro, as taxas de portagens terão um aumento que será 4,9% a ser suportado pelos utilizadores. Acima deste valor, precisou o ministro das Infraestruturas, “2,8% serão responsabilidade do Estado e o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, será suportado pelas concessionárias”.

Pedro Nuno Santos assinalou ainda “um pormenor adicional”. Segundo o ministro, nos quatro anos posteriores (entre 2024 e 2027), as concessionárias podem aumentar as portagens em 0,1% adicional face à taxa de atualização a que têm direito pela aplicação dos seus contratos.

“Entendemos que há responsabilidades de todos que têm de ser partilhadas”, alegou.

O ministro das Infraestruturas também anunciou que o Estado vai gastar cerca de 140 milhões de euros para mitigar esse aumento.

“O Governo considerou que um aumento das portagens de 10,5% a partir de janeiro seria incomportável e insuportável para as famílias portuguesas. As famílias portuguesas estão a passar por uma fase difícil, razão pela qual seria incompreensível que, perante a iminência de um aumento das portagens em 10,5%, o Governo ficasse a assistir”, declarou o ministro.

Caso o Estado não tivesse atuado para limitar os aumentos das portagens, na perspetiva do membro do executivo, “as concessionárias teriam um nível de receitas absolutamente inesperado, imprevisto, antecipado, sem sequer existir uma justificação com base em aumentos de custos operacionais que colocassem dificuldades a empresas que não procedessem a atualizações dessa dimensão”.

“Portanto, há uma responsabilidade coletiva de o Estado travar o aumento dos custos que as famílias e os trabalhadores portugueses têm que enfrentar todos os dias. Por isso, justifica-se a intervenção do Estado”, alegou.

Ainda sobre a solução adotada, Pedro Nuno Santos disse que o Governo “conta com a compreensão e colaboração de todas as concessionárias para esta decisão”.

“Esta é a solução equilibrada e justa para o povo português, para os utilizadores das autoestradas e também para as concessionárias, que fazem parte da nossa sociedade e que têm igualmente responsabilidade social. Entendemos que se chegou a uma solução aceitável para todas as partes”, reforçou.

Questionado se a solução adotada colide com as políticas estruturais do Governo para a descarbonização, o ministro das Infraestruturas separou as questões do ambiente e a dos preços das portagens.

Pedro Nuno Santos argumentou que “a transferência modal está em curso, mas não se faz através de um aumento de portagens na ordem de 10,5%”.

“Faz-se investindo nos transportes públicos, na ferrovia, promovendo-se passes sociais mais acessíveis. É essa exatamente a política que o Governo tem seguido. Essa é a política correta para promover a transferência modal e não com aumentos de 10,5% nas portagens”, contrapôs.

A atualização de 4,9% em 2023 representa menos de metade do valor que as concessionárias das autoestradas propuseram ao Governo em novembro. As operadoras queriam um aumento de mais de 10%, mas a tutela travou essa proposta.

O distrito de Viseu é servido por duas autoestradas: a A25, gerida pela Ascendi, e a A24, administrada pela Norscut.