Diário

Região de Viseu com melhor desempenho na educação e entre as piores no combate às alterações climáticas

Viseu Dão Lafões e Tâmega e Sousa estão entre as regiões que têm desempenho negativo na ação climática em Portugal. Plataforma fez um levantamento do cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por parte das autarquias

Fotógrafo: Igor Ferreira

Os concelhos da região de Viseu são exemplares na educação, mas ‘falham’ no combate às alterações climáticas. A conclusão é de uma plataforma que analisa o desempenho dos municípios no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) traçados pelas Nações Unidas.

A plataforma ODSlocal avalia a evolução dos municípios portugueses em relação às metas dos 17 ODS, “através de indicadores de progresso construídos a partir de dados produzidos por entidades nacionais e pelos próprios municípios”, explicam os promotores.

Os concelhos são avaliados tendo em conta o grau de desempenho das metas dos ODS, com uma escala que vai desde o desempenho negativo (menos de 25%) ao positivo (25 a 50%), além do excelente (50 a 75%) e das metas alcançadas (mais de 75%).

Moimenta da Beira tem o melhor desempenho na Educação, com uma taxa perto dos 100 por cento. O concelho regista mesmo um dos melhores resultados no campo Educação de Qualidade, juntamente com Vila Velha de Ródão (distrito de Castelo Branco).

Os restantes municípios da região de Viseu também registam elevados desempenhos nesta área, com taxas superiores a 75%, exceto Tabuaço, que se encontra no intervalo entre os 50% e os 75%.

Outro campo que se destaca é o da Água Limpa e Saneamento, onde Penedono e Sátão são os concelhos com a mais alta taxa de cumprimento, estando perto dos 100%.

Com mais de 75%, salientam-se Viseu, Aguiar da Beira, Lamego, Mortágua, Sernancelhe, Tarouca e Vila Nova de Paiva. Tondela tem o desempenho mais baixo (25 a 50%).

Na Saúde, Viseu é o concelho com o melhor desempenho com uma taxa exata de 75%. Por outro lado, Vouzela e Vila Nova de Paiva são os concelhos com os resultados menos alcançados (25 a 50%).

Mas, entre os objetivos de desenvolvimento sustentável com pior desempenho, está o Combate às Mudanças Climáticas.

Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Sátão, Tondela e Vila Nova de Paiva têm desempenho negativo. Já Viseu destaca-se pela positiva, apresentando um desempenho considerado excelente.

Destaque também para outras áreas onde os concelhos do distrito mais se destacam como a Vida Debaixo da Água (que inclui metas sobre a redução da poluição marinha) onde Armamar e Tarouca chegam aos 100%, a Erradicação da Pobreza em Vila Nova de Paiva e Carregal do Sal, a Inovação e Infraestrutura em Mangualde ou a Paz e Justiça em Viseu, Sátão e Penedono.

Madeira positiva e Algarve com piores resultados no desenvolvimento sustentável
A nível nacional, a Madeira destaca-se por um total mais elevado de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com situações mais positivas, ao contrário do Algarve, que possui o total mais baixo, avaliou a plataforma ODSlocal, que fez um levantamento divulgado esta sexta-feira (22 de setembro).

Ao nível das NUTS II (sigla em inglês para Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), a região da Madeira “possui um total mais elevado de ODS com as situações mais positivas”, refere um levantamento da ODSlocal, notando que o total de metas e de indicadores de âmbito local para cada um dos 17 ODS é variável, o que significa que os resultados agregados por objetivos “poderão ser mais robustos para alguns deles”.

Em oposição, a região do Algarve “é a que apresenta um total mais baixo de ODS com as duas situações mais referidas, mas, por contraste, revela uma posição muito boa em três ODS”, acrescenta a plataforma.

De forma geral, os ODS Educação de Qualidade e Água Potável e Saneamento obtêm os resultados mais positivos, verificando-se as situações mais críticas em relação ao Erradicar a Fome (que inclui metas relativas a sistemas agrícolas) e ao da Ação Climática.

O ODS Ação Climática, aliás, apresenta o único desempenho negativo (menos de 25%) na região dos Açores, que irá alcançar (mais de 75%) as metas em Água Potável e Saneamento e Proteger a Vida Marinha, desempenhos positivos (50 a 25%) em cinco outros objetivos e desempenhos excelentes (75 a 50%) em nove ODS.

No que toca às NUTS III, a maioria das sub-regiões alcança já valores bastante favoráveis em relação às metas “em pelo menos 11 dos 17 ODS”. Numa situação menos positiva encontram-se Alto Tâmega, Douro, Trás-os-Montes, Beira Baixa, Alentejo Litoral e Algarve, que atingem as duas categorias de topo em apenas nove ODS. No entanto, algumas dessas sub-regiões alcançam “resultados bastante favoráveis” em relação a alguns ODS, o que leva a que, no cômputo geral, “apenas cinco NUTS III integrem os escalões menos positivos”.

Neste caso, destacam-se, pelos resultados favoráveis, Educação de Qualidade e, a um nível um pouco inferior, Água Potável e Saneamento, Paz, Justiça e Instituições Eficazes, e Parcerias para Implementação de Objetivos. Pelo contrário, os resultados relativos a Erradicar a Fome, mas também Ação Climática, Trabalho Digno e Crescimento Económico, e Igualdade de Género, “sugerem a necessidade de melhorias bastante significativas”.

No caso da Ação Climática, apresentam desempenho negativo as sub-regiões Tâmega e Sousa, Viseu Dão Lafões, Lezíria do Tejo e Açores, situação também observada no Alentejo Litoral para Produção e Consumo Sustentáveis, e em Trás-os-Montes para Proteger a Vida Marinha.

O coordenador da Plataforma ODSlocal, João Ferrão, considerou que os resultados demonstram que “a Agenda 2030 não é algo apenas atingível por grandes municípios ou por um subuniverso dos municípios portugueses”.

“Uma intervenção proativa da autarquia nestes domínios é sempre essencial e sem ela é muito difícil haver uma progressão positiva, mas, evidentemente que essa progressão positiva depende de parcerias locais, de intervenções a nível regional, intervenções a nível nacional e até de decisões a nível global”, defendeu o investigador do Instituto de Ciências Sociais.

Mas, notou, “por exemplo, os indicadores de igualdade de género ou de trabalho digno ou da ação climática” estão “a ter um progresso menos positivo” e “isso aconselha políticas proativas no sentido de acelerar a progressão desejada”.

“Implica autarquias proativas e inclui também uma sociedade civil exigente, mas inclui também ONG [organizações não-governamentais], empresas, escolas e, portanto, não é uma questão que esteja baseada apenas na responsabilidade de A, B ou C, mas quanto maior for esta dinâmica e a interação, melhor”, advogou.

O levantamento, divulgado por ocasião da Cimeira dos ODS, que decorreu nos dias 18 e 19 de setembro em Nova Iorque (EUA), evidencia que “há situações em que o progresso é relativamente mais fácil”, e que “a capacidade de progredir não é igual em todos os ODS” ou “em todos os indicadores”.

Para João Ferrão, “muitas destas metas só serão atingidas com uma intervenção proativa por parte das autarquias, mas muitos dos problemas que estão em causa são tão estruturais que mesmo com uma atividade muito proativa por parte das autarquias, os problemas têm que ter soluções nacionais e até internacionais”.

“Por exemplo, problemas estruturais de pobreza, as autarquias podem minimizar, podem combater, mas há questões que não podem resolver, não podem resolver o problema dos níveis salariais” ou do desemprego, apontou.

Ainda assim, João Ferrão referiu que quase “a totalidade dos municípios [97%] já estão a mais de metade das metas”, e que “o país está relativamente bem posicionado em termos internacionais”.

“Isto não quer dizer que todos vão atingir essa meta, para muitos municípios em vários indicadores a situação é já excelente, para outros ainda não atingiram a meta, mas tudo aponta para que vão atingir a meta ou até ultrapassá-la”, vincou.

Prémios a projetos com impacto positivo no desenvolvimento
A plataforma tem a decorrer, até 30 de setembro, as candidaturas ao prémio ODSlocal, que visa distinguir três projetos a nível nacional que tenham um impacto positivo no avanço da Agenda 2030.

O prémio na categoria projetos será atribuído na Conferência ODSLocal 2023, em 03 de novembro, em Viana do Castelo, onde serão apresentadas diversas iniciativas das autarquias e agentes da sociedade que se destacam pelo seu contributo para o desenvolvimento sustentável.

A plataforma possui 111 municípios aderentes e registadas 1.393 boas práticas municipais e 979 projetos locais desenvolvidos por vários tipos de entidades.

“A mensagem é que, como aliás, as próprias Nações Unidas e também a OCDE dizem a batalha da Agenda 2030 vai ser em grande parte ganha ou perdida a nível local, porque o nível local é o nível da mobilização, é o nível do envolvimento, é o nível das ações concretas”, concluiu João Ferrão.

Na Agenda 2030 são propostos 248 indicadores para monitorizar as 169 metas que acompanham os 17 ODS, e a ODSlocal selecionou e adaptou 119 metas para a realidade local portuguesa, contando neste momento com 130 indicadores de referência para os seus 308 municípios.

A ODSlocal é um consórcio constituído pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), os centros de investigação Observa-Observatório de Ambiente, Território e Sociedade do ICS e Mare-Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, da Universidade Nova de Lisboa, e a ‘start-up’ 2dapt.