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28 de 12 de 2022, 18:46

Diário

São Pedro do Sul mantém impostos municipais em 2023

Município diz que manutenção da carga fiscal ajuda as famílias do concelho em tempos de crise

câmara são pedro do sul

A Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul aprovou, na sessão realizada a 22 de dezembro, a manutenção da carga fiscal no município no próximo ano. A proposta do executivo foi aprovada pela maioria PS e não recebeu os votos contra da oposição PSD.

No Imposto Municipal Sobre Imóveis será mantida a taxa mínima definida por lei, de 0,3%, a que acresce uma redução em função do número de dependentes dos agregados familiares.

Quanto à participação no IRS, o imposto manter-se-á nos 2%, sendo São Pedro do Sul dos poucos municípios no distrito com um valor tão baixo. Esta medida traduz-se num benefício fiscal equivalente a 3% para todos os contribuintes residentes em S. Pedro do Sul.

A derrama, o imposto sobre os lucros das empresas, também não sofrerá mexidas, ficando-se pelos 1,5%. A autarquia decidiu ainda aplicar uma redução ou isenção total para os novos investimentos a realizar no concelho, desde que estes que prevejam a criação de novos postos de trabalho, de acordo com os critérios definidos em regulamento municipal.

“Num contexto económico bastante frágil e incerto, os órgãos municipais entenderam manter um papel importante no alívio fiscal principalmente das famílias, mas também das empresas”, salienta a Câmara Municipal em comunicado.

“Apesar de os municípios terem poderes limitados na carga fiscal dos seus residentes, as decisões tomadas permitem que o município transfira para as famílias, por via de dedução à coleta, cerca de 60% da sua receita de IRS, e prescinda de cerca de 33% da receita potencial de IMI, beneficiando diretamente os proprietários de imóveis no concelho”, remata a autarquia liderada pelo socialista Vítor Figueiredo.