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18 de 01 de 2022, 17:25

Diário

Tabuaço investe nove milhões de euros na habitação social

Autarquia assinou acordo com o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana e começa a implementar a estratégia local

Casas arrendamento habitação

Fotógrafo: Igor Ferreira

O Município de Tabuaço vai investir cerca de nove milhões de euros na habitação do concelho. A Câmara assinou recentemente um acordo para a adesão ao programa 1.º Direito com o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana e a definição da estratégia local de habitação.

A autarquia prevê requalificar 120 casas e irá propor, ao abrigo desta medida, soluções habitacionais “destinadas a quem vive em condições de habitação indignas ou não dispõe de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, refere em comunicado.

“Do levantamento do edificado que se encontrava em piores condições, há 110 habitações de propriedade privada e cerca de 10 que são de diversas entidades semipúblicas, como da Câmara, de Juntas de Freguesia e até de uma comissão fabriqueira”, explicou o presidente Carlos Carvalho à agência Lusa.

A autarquia sinalizou as situações de carência habitacional existentes no concelho e vai agora avançar com a reabilitação destes prédios.

O presidente da Câmara refere que o valor do investimento “não é estanque”, avisou, uma vez que “o que agora foi aprovado pode eventualmente ser acrescentado ou alterado daqui a um ano, caso existam situações que justificam essa entrada” no programa.

Isto, porque, explicou, o levantamento foi feito com base na “vontade, que à partida existe, por parte dos proprietários de fazerem a requalificação necessária” na habitação e também se “tem de perceber se aquilo se enquadra dentro dos pressupostos que eles próprios exigem”.

Neste momento, continuou, decorre a fase de “permitir aos munícipes, que se enquadram nesta primeira fase, que comecem a preparar as candidaturas, tendo a Câmara uma equipa a auxiliar as pessoas no processo da candidatura”.

Este programa contempla “somente habitação já existente”, mas para uma realidade como a de Tabuaço, a norte do distrito de Viseu, “é um projeto importante para inverter ou, pelo menos, estagnar a tendência existente” no concelho.

“Porque existem cada vez mais os centros urbanos em cada uma das nossas aldeias e as nossas freguesias acabam por ficar um pouco deterioradas, fruto também do menor número de pessoas e de alguma incapacidade financeira”, justificou.

O autarca adiantou que “não há uma percentagem mínima de apoio”, mas “há sempre um apoio, nem que não seja na questão do projeto, nas taxas, ou noutras situações, mesmo que não represente comparticipação direta, são sempre benefícios que as pessoas têm”.

“Do que nos foi dito pelo próprio Governo, é que existem dentro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) imóveis que podem chegar aos 100% de comparticipação, mas isso vai variar conforme a capacidade económica de cada agregado familiar que faça a candidatura”, acrescentou.

Com a abertura das candidaturas a decorrer neste momento, o autarca disse que “ainda não é possível prever o valor de comparticipação a cada uma das candidaturas” de cada agregado familiar.

“Mas estou claramente mais entusiasmado agora, porque inicialmente era uma determinada percentagem e, agora, com o PRR, esta participação é tendencialmente maior do que no início, podendo até chegar aos 100% em alguns casos”, concluiu Carlos Carvalho.

O município acrescenta que, com a Estratégia Local de Habitação, irá promover uma “maior celeridade” na resolução dos problemas habitacionais verificados no concelho, reforçando a capacidade de diálogo e negociação com o Governo “para a captação de recursos financeiros, ao mesmo tempo que marca a sua posição na defesa e desenvolvimento de políticas de habitação inovadoras e capazes de promover a inclusão social”.

Segundo a nota do município, os habitantes que foram contemplados através do levantamento efetuado poderão candidatar-se diretamente ao 1.º Direito e, assim, “proceder à execução de obras de reconstrução das suas habitações”.