Trabalhadores de cantinas concessionadas em greve na segunda-feira

O Sindicato da Hotelaria e Restauração convocou uma greve para a próxima segunda-feira (dia 28) que abrange todos os trabalhadores das cantinas concessionadas em escolas, hospitais, fábricas e serviços.

A greve de segunda-feira abrange apenas as escolas, hospitais, fábricas e serviços com as refeições concessionadas a privados, estando também de fora as cantinas da responsabilidade do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (do setor empresarial do Estado), disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Hotelaria, Restauração e Turismo e Similares do Centro, António Baião, que falava esta quinta-feira numa conferência de imprensa em Coimbra.

Segundo o dirigente, a greve deverá ter um maior impacto nas cantinas escolares e nos hospitais.

Em causa, estão as negociações com Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), com o sindicato a exigir uma revisão da tabela salarial, aumentos, reconhecimento de antiguidade dos trabalhadores e valorização do trabalho ao sábado e domingo.

Para António Baião, é fundamental assegurar “a atratividade” neste setor, que também sente a falta de mão-de-obra.

A maior parte dos trabalhadores, com o aumento do salário mínimo nacional (SMN) em 2023, irá passar a ganhar esse valor (o valor anterior é ‘engolido’ por essa atualização), sendo necessária uma atualização até para diferenciação do salário entre as diferentes categorias do setor.

Na mesma conferência de imprensa, o Sindicato da Hotelaria e Restauração do Centro alertou também para a situação de “injustiça” que se começa a verificar na transferência de competências para os municípios na área da educação, com trabalhadoras das cantinas escolares a verem o seu posto de trabalho em risco.

Face à transferência de competências na educação do Estado para as autarquias, os municípios começaram a optar por acabar com concessões a empresas privadas e a avançar com a contratação de pessoal para assegurar o serviço, referiu António Baião.

“O que está a acontecer é que muitos dos municípios dizem-nos que vão fazer concurso e não vão dar primazia aos trabalhadores que estão lá há dez ou 15 ou 20 anos”, aclarou, realçando que essa situação já levou a um processo judicial em Mangualde, que avançou de forma voluntária para a transferência de competências na educação e que acabou por ter o tribunal a condenar o município a integrar as trabalhadoras que já asseguravam o serviço e que estavam efetivas.

Segundo António Baião, esta situação não foi tida em conta no acordo de transferência de competências na área da educação, defendendo que o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) encontrem “uma figura jurídica para resolver esta situação”.

Segundo o dirigente do mesmo sindicato Afonso Figueiredo, a situação tenderá a agravar-se no próximo ano letivo, já que a maioria dos municípios optaram ainda este ano por recorrer a empresas externas, face à falta de tempo para passarem a gerir as refeições escolares de forma direta.

Numa região com cerca de 700 refeitórios e mais de três mil trabalhadoras, o dirigente sindical alerta para os problemas legais que os municípios poderão enfrentar, caso ignorem as funcionárias efetivas que já prestavam o serviço através de empresas externas.

De acordo com Afonso Figueiredo, essas trabalhadoras tinham “um vínculo efetivo, por força da lei, que se transmitia obrigatoriamente à empresa que ganhasse o concurso”.