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22 de 06 de 2024, 12:00

Diário

Viseu já avançou para a acessibilidade, mas ainda há um caminho a percorrer

Viseu, cidade histórica e capital do distrito, tem vindo a dar passos significativos no que diz respeito à acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, tanto que já conquistou três certificados de acessibilidade. No entanto, como conta Ana Mendes, ainda há um longo caminho a percorrer para se alcançar a inclusão plena das pessoas com mobilidade condicionada

O Jornal do Centro acompanhou A na Mendes, pessoa com mobilidade reduzida, pelas ruas da cidade de Viseu, testemunhando os desafios que enfrenta diariamente. Rampas inexistentes, com inclinações acentuadas ou com pouco espaço de manobra, degraus desnecessários à entrada de estabelecimentos, tal como entradas apertadas em estabelecimentos - sejam eles comerciais ou abertos ao público por qualquer razão -, caixas de multibanco elevadas, passeios estreitos, irregulares e degradados pelas raízes das árvores, são apenas alguns dos obstáculos que dificultam a sua locomoção.

Ana Mendes reside em Mangualde, mas frequenta a cidade de Viseu diariamente. O trajeto começou na Central de Camionagem, subimos até ao como é conhecido “Prédio Alto”, terminando o passeio no Parque Aquilino Ribeiro. “Há passeios que não estão adaptados para as cadeiras de rodas e noto que para carrinhos de bebés também não”, lamenta Ana. “Os autocarros de linha regional têm os degraus muito altos, tenho mais dificuldade a subir e a descer (...) antes ainda tinha a ajuda dos motoristas para subir, mas já não têm ajudado”, confessa.

Por mais que os transportes estejam aptos para transportar pessoas com mobilidade reduzida, o trajeto até esses meios pode não ser acessível e os obstáculos no caminho acabam por condicionar estas pessoas incapacitadas. Ao atravessar uma passadeira cronometrada, o Jornal do Centro teve a oportunidade de observar que a pressa do dia a dia torna estas passagens com temporizadores curtos, o que acaba por se revelar um impedimento adicional, dado que apoios como cadeiras de rodas carecem de uma logística diferente, principalmente quando se trata de passeios com alguma falta de estabilidade pela inclinação e elevação.

Uma simples ida à piscina é uma constante na vida da entrevistada. “As piscinas, tanto no Carregal como aqui em Viseu, não estão adaptadas para nós. Temos que subir e descer por umas escadas.”

Ana Mendes confidencia ao Jornal do Centro que quando se encontra sozinha não chega a entrar nos estabelecimentos, tanto pelos obstáculos físicos com que se depara, como pela falta de ajuda de terceiros. Sozinha não tem capacidade suficiente para viver uma vida independente.

Mais que barreiras físicas
Mas os desafios que impedem uma participação cívica ativa e integral não se resumem às barreiras físicas. A burocracia excessiva para aceder a apoios como a compra de uma cadeira de rodas é outro obstáculo que Ana Mendes destaca. “A Câmara ajuda as pessoas, só que depende das ajudas. Se pedir ajuda para a compra de uma cadeira de rodas são necessários muitos documentos e leva tempo”, explica. “Não consigo arranjar quarto, batem-me sempre com a porta na cara, dada a minha situação”, lamenta.

No âmbito da mobilidade, a falta de respeito por parte de outros cidadãos e os preconceitos enraizados são, para a entrevistada, os maiores desafios. Para esta pessoa com mobilidade condicionada, a solução passa pela criação de elevadores nos edifícios mais frequentados e pela implementação de alternativas que facilitem o acesso a estes locais. “Parar com o preconceito criado” e “promover a inclusão” são outras das suas reivindicações. Acima de tudo, Ana Mendes apela ao reconhecimento da sua condição e à compreensão das dificuldades que enfrenta diariamente. “Não me sinto independente e sinto que as pessoas são impacientes, as pessoas não esperam”, confidencia. A história de Ana Mendes é um retrato dos desafios com que as pessoas com mobilidade reduzida lidam no seu quotidiano. Apesar dos avanços registados na cidade de Viseu, ainda há um longo caminho a percorrer para se alcançar a acessibilidade plena e a inclusão social.

Estacionamento abusivo
No ano de 2023, a Polícia de Segurança Pública (PSP) registou um total de 99 infrações por estacionamento abusivo em lugar reservado para pessoas com mobilidade reduzida na cidade de Viseu. Noventa e quatro desses autos foram infrações verificadas pela PSP e os cinco restantes partiram de denúncias. Até abril de 2024, foram apresentadas duas queixas por estacionamento indevido em lugares de estacionamento reservados para pessoas com deficiência e a PSP verificou vinte e seis infrações na cidade de Viseu, somando um total de 28 autos. Também em 2023 foram registados dez autos resultantes de outras queixas por estacionamento abusivo. Até abril do presente ano a PSP já registou três denúncias.

O que diz a lei?
O Decreto-Lei “Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais” (Decreto-Lei n.º163/2006) apresenta um largo conjunto de normas técnicas para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida. Estas normas técnicas não só se aplicam a instalações e respetivos espaços circundantes, mas a passeios e percursos pedonais pavimentados, estacionamentos, equipamentos sociais, estabelecimentos de educação, de saúde, edifícios de exercício de cultos religiosos, instalações desportivas, espaços de lazer, comerciais ou hoteleiros, edifícios habitacionais, etc. As autoridades administrativas competentes têm o poder de, quando os estabelecimentos - sejam comerciais, de turismo, de saúde, escolares ou abertos ao público, caso não cumpram com as normas técnicas impostas no referido decreto-lei, recusar a emissão da licença de funcionamento. Para além disso, compete também à câmara municipal comunicar às mesmas entidades o incumprimento destas normas.

“Acho que não teremos tudo, mas a cidade de Viseu é um exemplo”
O município de Viseu já conquistou três certificados de acessibilidade. Foi pioneiro, a nível nacional, no que toca à melhoria das condições de acessibilidade nas passadeiras com a aplicação de piso pitonado para pessoas cegas e à instalação de semáforos cronometrados com aviso para os invisuais. Ainda assim, Viseu não está como o idealizado.
A acessibilidade é uma preocupação “recente”, como conta o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas. “É um processo dinâmico o que agora andamos a fazer e temos que fazer. Antes não havia preocupação, por exemplo, com as caldeiras das árvores, as pessoas punham-nas da forma que achassem mais estética e não tinham preocupações com o sítio onde as colocavam. O que é facto é que elas foram crescendo, as pessoas até gostavam, só que uma boa parte das caldeiras fica no meio do passeio. Agora não só causam problemas às pessoas com mobilidade reduzida, como, por exemplo, a senhoras com carrinhos de bebé e portanto, isso é um trabalho contínuo. É uma preocupação recente a escolha da espécie de árvore para pôr. Temos árvores na cidade que são oriundas de toda a parte do mundo, mas às vezes não são as mais adequadas”, sublinha o autarca.
Conforme o município vai retirando as árvores “doentes”, os passeios vão sendo reparados já a pensar na mobilidade. Fernando Ruas afirma que os transportes públicos da cidade também “já estão adaptados para que os cidadãos entrem com a cadeira de rodas”. O presidente da Câmara defende que se deve ter atenção aos novos investimentos. “É o que fazemos com o Centro de Mobilidade, com o Mercado [2 de maio] que já tem elevador. Era impensável não ter. Depois, ir recuperando o atraso em relação a situações pré-existentes e que temos que ir modificando pouco a pouco. Nos novos investimentos é fácil, já os velhos tem que ser caso a caso, com muito interesse por parte de todos os técnicos, políticos, etc”, sublinha.
Viseu como cidade histórica
A cidade de Viseu é conhecida pelos seus mais de 2500 anos de história. “Uma cidade com esta história, com o centro histórico, a verdade é que antes a questão da mobilidade não estava nas prioridades. Só há poucos anos é que a mobilidade passou a ser uma preocupação. É evidente que agora tem que ser um trabalho contínuo”, aponta Fernando Ruas. Para o autarca, uma das soluções passaria pela retirada de carros do centro histórico. “Nós estamos a tentar que as próprias pessoas comecem a dar conta de que é bom não ter carros. As cidades que mais se desenvolveram foram aquelas que pedonalizaram os seus espaços. Foram aquelas que retiraram os carros dos centros históricos. As pessoas acham que só se faz comércio se o carro chegar à entrada da porta, mas não. Esse caminho [retirar os carros do Centro Histórico] é para continuar e a nossa Engenheira Paula Teles vai ajudar a autarquia a fazer isso”, confessa.
As barreiras intelectuais
Para o presidente da Câmara de Viseu, as maiores barreiras para a inclusão plena das pessoas com mobilidade reduzida não são físicas. São intelectuais. “Essas é que é necessário debater. Tratarmos um cidadão com deficiência como igual. A partir desse momento, resolvemos todos os assuntos”, concluiu.