Autárquicas'21

Autárquicas: autarca de São João da Pesqueira diz que proposta da CNE não faz sentido

Comissão Nacional de Eleições quer que os candidatos independentes declarem se são militantes de partido

Os autarcas independentes discordam da mais recente ideia da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que propôs ao Parlamento que obrigue os candidatos e os eleitores que subscrevem essas candidaturas a declararem expressamente se são militantes de algum partido. A CNE alertou que os grupos de cidadãos independentes podem ter lucro com a campanha eleitoral para as autárquicas.


Manuel Cordeiro, presidente da Câmara de S. João da Pesqueira e integra o movimento independente, fala de uma proposta inconsistente e pouco criteriosa. “Sou insuspeito ao falar desta matéria, porque não sou militante de partido nenhum. Mas fico sempre boquiaberto com as exposições da CNE e não percebo esta fixação com os movimentos independentes”, afirma.

O autarca de São João da Pesqueira também exige que, ao abrigo da transparência, seja aplicado o mesmo critério em relação à filiação dos candidatos dos partidos.

“A CNE devia preocupar-se com outras situações que surgiram nas últimas semanas e parece que não se preocupa. Eu questiono, pela questão da transparência, porque é que não se exige que os candidatos dos partidos tenham de estar obrigatoriamente filiados no partido? Ou vamos adotar o mesmo critério de igualdade ou não”, diz.

Manuel Cordeiro reforça que a proposta não faz qualquer sentido. “Não vejo que esta proposta tenha interesse e ela nem sequer salvaguarda a questão da transparência”, remata.

No parecer que enviou ao Parlamento por causa da discussão de projetos de lei que visam alterar a lei eleitoral autárquica, a CNE argumentou que não basta dar “facilidades” aos grupos independentes.

A comissão eleitoral considerou que ninguém pode estar, por lei, inscrito em mais de um partido político, entendendo como “duvidoso” o facto de alguém inscrito num partido se possa candidatar a uma autarquia, como independente, “quando o partido em que está inscrito concorra, só ou em coligação, à mesma eleição”.

Por isso, por uma “exigência mínima de transparência e de respeito pelos cidadãos”, a CNE propõe que a lei preveja a “obrigação de os cidadãos proponentes [que subscrevem a apresentação das candidaturas independentes] e os candidatos por eles propostos declararem expressamente a sua militância partidária, quando exista”.