As 24 autarquias do distrito de Viseu vão receber em 2023 diretamente do Orçamento de Estado (OE) perto de 195 milhões de euros, um aumento na ordem dos 6,8 por cento relativamente a 2022, mas ainda assim abaixo da inflação. Todos os municípios vêem aumentar as verbas, com Viseu à cabeça.
Mas, para o presidente da autarquia, “tudo o que for abaixo do índice da inflação é perder”. Para Fernando Ruas, que foi já presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, é fazer as contas e perceber que se “perde capacidade de ação”.
Leitura diferente tem João Azevedo, vereador do PS na autarquia de Viseu. “Estes aumentos vão de encontro às necessidades das autarquias que são quem têm a capacidade de decidir em prol das populações. É claro que tem de haver opções em momentos de dificuldades”, disse, frisando que “há contextos nacionais que estimulam ações locais”.
E de acordo com o Governo, este OE contempla um “aumento significativo” de verbas que poderá ser “reforçado em caso de necessidade”. Segundo a ministra da Coesão territorial, Ana Abrunhosa, o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) “corresponde às necessidades identificadas para os municípios, mas a norma, que é o artigo 89.º, prevê mais uma vez uma cláusula para que, caso haja necessidade, a verba do fundo seja reforçada”.
Além da atribuição direta, as autarquias recebem ainda a compensação financeira da descentralização de competências nas áreas da saúde, educação (a maior fatia) e ação social.
No total, no distrito de Viseu, são mais de 57 milhões de euros para estes três setores. Viseu (PSD), o município com mais população, é quem recebe a maior fatia (10 milhões), seguindo-se Cinfães (PS) e só depois Lamego (PSD). Os valores mais baixos são os de Sernancelhe (PSD) e Penedono, também PSD e o município com menor população.
E a nível nacional, a dotação tem um valor até 1.204.852.860 euros, dos quais a maior fatia vai para as competências descentralizadas na área da educação, que podem receber até ao montante máximo de 1.019 ME.
Para a descentralização na área da saúde, os municípios podem receber até ao valor de 127.869.661 euros e para desempenharem competências na ação social, que no próximo ano serão assumidas definitivamente pelas câmaras, até ao valor de 56.113.878.
O OE2023 prevê ainda que 1.222.895 euros do montante total será o teto para a descentralização na área da cultura.
E de onde vem o dinheiro que é atribuído às autarquias (excluída a verba da transferência de competências)?
a) Uma subvenção geral, determinada a partir do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), cujo valor é igual a 19,5% da média aritmética simples da receita proveniente dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas (IRS e IRC) e sobre o valor acrescentado (IVA)
b) Uma subvenção específica, determinada a partir do Fundo Social Municipal (FSM), cujo valor corresponde às despesas relativas às atribuições e competências transferidas da administração central para os municípios
c) Uma participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial
d) Uma participação de 7,5% na receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás
Fonte: Direção-Geral das Autarquias Locais
