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03 de 03 de 2024, 14:10

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25 de Abril: Os três Ds: democratizar, descolonizar e desenvolver

O programa do MFA continha a restauração total das liberdades civis, incluindo a liberdade de expressão

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Fotógrafo: Arquivo RTP

Vários momentos marcam o antes do 25 de Abril de 1974. Em março, a elaboração do programa do MFA foi um deles.
O Movimento das Forças Armadas (MFA) foi um movimento militar de esquerda, responsável pela Revolução de 25 de Abril de 1974 em Portugal, que pôs fim aos 41 anos de ditadura do Estado Novo. A principal motivação deste grupo de militares, que era então chamado Movimento dos Capitães, era a oposição ao regime e à Guerra Colonial Portuguesa.
Neste documento definem-se os chamados três Ds: democratizar, descolonizar e desenvolver.
O programa do MFA continha a restauração total das liberdades civis, incluindo a liberdade de expressão; o fim da censura; liberdade para os partidos políticos; a eleição democrática de uma Assembleia Constituinte, no período máximo de um ano; o desmantelamento da PIDE/DGS e da organização paramilitar Legião Portuguesa; assim como uma solução "política e não militar" para a guerra colonial; promessas que foram todas cumpridas.
Além disso, o programa prometeu uma economia "ao serviço do povo português, em particular dos setores até agora menos privilegiados da população", e uma "estratégia antimonopolista".[28] Na prática, o governo militar foi mais longe, e, além de ter encontrado uma "solução política" que garantiu a independência das antigas colónias (exceto Macau), houve a nacionalização de bancos, empresas de seguros, e indústrias básicas; redistribuiu a camponeses assalariados dois terços dos latifúndios; pediu a democratização da estrutura interna das Forças Armadas; incentivou a formulação de aparatos de democracia direta nos bairros e controlo operário na indústria; e declarou que o MFA era um movimento de libertação nacional, onde Portugal estava rumo ao socialismo.

Contextualização

A Guerra Colonial foi o fator determinante para a eclosão do golpe de 25 de abril de 1974. O facto de a guerra se prolongar há treze anos estava a gerar uma situação de desgaste nas forças armadas portuguesas.
Em julho de 1973, registam-se dois acontecimentos que vão ser decisivos para a formação do chamado “Movimento dos Capitães”.
• A realização do Congresso dos Combatentes do Ultramar
• A promulgação do decreto-lei 353/73 de 13 de julho
Congresso dos Combatentes do Ultramar
Decorre no Porto e é organizado pelos sectores mais conservadores do regime – os chamados “ultras” – que defendiam a integridade do Império e se opunham a uma saída negociada para a guerra, como postulavam figuras como António de Spínola, então ainda governador e comandante-chefe das forças portuguesas na Guiné-Bissau. De acordo com a historiadora Maria Inácia Rezola, o Congresso dos Combatentes gerou uma contestação forte por parte de oficiais próximos de Spínola, como Ramalho Eanes (Rezola, 2004, 343), que subscreveriam um abaixo-assinado contestando a representatividade do congresso. Este documento reuniria cerca de 400 assinaturas.
Recrutamento de mais efetivos militares 
A promulgação do decreto-lei 353/73 de 13 de julho visava colmatar a insuficiência de efetivos militares na guerra atraindo os oficiais milicianos a integrarem o quadro permanente. Esta medida gerou um grande descontentamento entre os oficiais do quadro permanente, o que levaria o governo a promulgar novo decreto, em agosto do mesmo ano, que procurava emendar alguns dos pressupostos do anterior.
Instala-se o descontentamento nas fileiras das forças armadas
A 9 de setembro, realiza-se em Évora uma reunião dos oficiais descontentes, onde é aprovada uma exposição a ser apresentada ao governo. Também oficiais na Guiné, em Angola e em Moçambique se juntam ao Movimento dos Capitães. Apesar de o decreto 353/73 acabar por ser revogado, a contestação conduz à conspiração: numa reunião realizada no dia 24 de novembro de 1973, a hipótese de desencadear um golpe militar para derrubar o regime é abertamente equacionada.
Em dezembro desse ano, o movimento passa a designar-se “Movimento dos Oficiais das Forças Armadas” (MOFA), que daria origem ao futuro Movimento das Forças Armadas (MFA).
Na reunião realizada a 1 de dezembro, em Óbidos, escolhem-se os futuros chefes do Movimento: Costa Gomes e António de Spínola. A Comissão Coordenadora do Movimento, por seu lado, incluí figuras como Salgueiro Maia, Otelo Saraiva de Carvalho ou Vasco Lourenço.
O manifesto do Movimento
A 5 de março de 1974 é aprovado o manifesto “O Movimento, as Forças Armadas e a Nação”, que constituiria, segundo Pedro de Pezarat Correia (2000, 270), “um enunciado dos princípios em que iria assentar o futuro ‘Programa do Movimento das Forças Armadas’”. Neste manifesto, é denunciado o divórcio crescente entre as forças armadas e o país, resultado do fracasso da estratégia seguida no Ultramar e era afirmada a necessidade de encontrar uma “solução política e não militar” para a guerra.
O livro de Spínola é publicado…
O manifesto de 5 de março ecoava um dos princípios fundamentais do livro de Spínola Portugal e o Futuro, publicado apenas uns dias antes, a 22 de fevereiro de 1974. Esta obra, autorizada pelo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, Francisco Costa Gomes, rapidamente se tornar num best-seller e constituiu o reconhecimento público, por parte de uma figura proeminente do regime, de que a guerra nunca poderia ser ganha no plano militar.
Consequências?
• No dia do lançamento do livro o Presidente do Conselho de Ministros Marcello Caetano convoca Costa Gomes e Spínola para uma reunião na sua casa, onde os acusou de estarem a dar o seu aval para um golpe de estado, não tendo por isso condições para continuar a governar.
• Seis dias depois, Caetano encontra-se no Palácio de Belém com o Presidente da República Américo Tomás e apresenta a sua demissão, propondo a formação de um novo governo. Porém, Américo Tomás considerava esta solução inaceitável, pois significaria o fim do regime.
• No dia 7 de março,  Caetano reuniu-se mais uma vez com Spínola, confrontando-o com a situação por ele criada. Spínola defendeu-se demarcando-se dos opositores políticos do Presidente do Conselho e chamando a atenção deste para a insatisfação que grassava entre os oficiais do quadro permanente.
• No dia 14 de março, um grupo de altos representantes dos três ramos das forças armadas reuniu em São Bento e apresentou o seu apoio incondicional a Marcello Caetano e à defesa da sua política ultramarina. Ficariam conhecidos popularmente como a “brigada do reumático”. Costa Gomes e Spínola não compareceram na reunião.
• No dia seguinte, Costa Gomes e António de Spínola foram exonerados dos cargos de  Chefe e Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, respetivamente.
O “Levantamemento das Caldas”
Marcello Caetano estava cada vez mais isolado politicamente. Perdera aquela que era talvez a principal base de apoio social do regime – as forças armadas –, devido à sua insistência na prossecução de uma guerra que não tinha solução militar. A 16 de março dá-se o “Levantamento das Caldas”, que constituiu a primeira tentativa de derrube do regime por oficiais ligados ao MFA. O golpe, liderado pelo Regimento de Infantaria nº5 das Caldas da Rainha, acabaria por fracassar por falta de coordenação entre os seus organizadores.
O 25 de abril de 1974
No dia 25 de abril de 1974 tinha lugar o golpe que poria fim a mais de quarenta anos de ditadura em Portugal. Diversas unidades motorizadas rumaram à capital e tomaram uma série de sítios-chave, incluindo estações de rádio, a RTP, o Banco de Portugal ministérios, o aeroporto e, por fim, o quartel do Carmo, onde Marcello Caetano se havia refugiado. Na RTP o noticiário é totalmente dedicado ao Golpe de Estado. Fialho Gouveia lê o comunicado do MFA:
O regime caiu praticamente sem oposição e o poder foi transferido para uma Junta de Salvação Nacional, presidida pelo próprio Spínola.
Na sua proclamação ao país, lida na madrugada do dia seguinte, o general era omisso relativamente à questão colonial. A única referência, ainda que vaga, era de que a Junta se comprometia a “garantir a sobrevivência da nação como Pátria soberana no seu todo pluricontinental”.
Fonte: RTP Arquivos



1290 - D. Dinis cria os Estudos Gerais, em Lisboa, com o diploma "Scientiani Thesaurus Mirabilis", confirmado pela bula “De statu regni Portugaliae”, do Papa Nicolau IV (9 de Agosto), com as Faculdades de Artes, Direito Canónico (Cânones), Direito Civil (Leis) e Medicina. A Universidade de Lisboa começa a funcionar em Lisboa.
1899 - Sai o primeiro número do jornal republicano A Pátria, de José Benevides.
1912 – Suicídio de Manuel Laranjeira, escritor, poeta, ensaísta, médico e inconformista, autor de "A Doença da Santidade" e "Pessimismo Nacional". Tinha 34 anos.
1914 – Inauguração da linha de elétrico entre o Camões e a Estrela
1918 – Primeira Guerra Mundial: A Alemanha invade Kiev, na Ucrânia.
1925 - Começam as primeiras emissões regulares de rádio, por iniciativa de Abílio Nunes dos Santos Júnior.
1926 – Morre o poeta simbolista Camilo Pessanha, autor de "Clepsydra”. Tinha 58 anos.
1941 - Holocausto. Heinrich Himmler visita o campo de extermínio de Auschwitz, na Polónia. Ordena a expansão maciça das instalações e a abertura do subcampo de Birkenau.
1950 - O Partido do Congresso vence as primeiras eleições na Índia.
1954 - Realiza-se a primeira conferência da Organização dos Estados Americanos, na Venezuela.
1963 – O Governo português publica o pacote legislativo do mercado único português, para reforço da política colonialista.
1966 – A sonda russa Venera 3 aterra em Vénus.
1972 – É lançado o InterRail.
1977 - O Governo português fixa o preço de um pacote de bens essenciais, o “cabaz de compras”, numa tentativa de controlo da inflação.
1981 – O ativista Boby Sands, 27 anos, membro do IRA (Exército Republicano Irlandês) preso na cadeia de Maze, inicia uma greve de fome que o levaria à morte a 05 de maio.
- A marca suíça Swatch lança a sua primeira coleção.
1987 - Crime da Praia do Osso da Baleia, na Marinha Grande. Na noite de 01 para 02 de março, na Praia do Osso da Baleia (Pombal) e na Amieira (Marinha Grande), Vítor Jorge, contínuo de profissão, mata sete pessoas, incluindo a mulher e a filha mais velha.
- Morre, com 75 anos, o guitarrista Freddie Green, antigo membro da orquestra de Count Basie.
1989 - Morre o piloto Augusto Mendes, num despiste no Rali de Portugal.
1992 - É proclamada a independência da Bósnia-Herzegovina.
1996 – Morre, com 80 anos, o escritor Vergílio Ferreira, autor de "Para Sempre" e "Manhã Submersa", duas vezes Grande Prémio da Associação Portuguesa de Escritores.
2002 - Primeiro dia de sindicalismo legal na PSP, com a constituição da Associação Sócio-Profissional da Polícia como sindicato.
2003 - É apresentado o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária.
- Morre, aos 57 anos, o ator português Camacho Costa.
2004 - A criação da Área Metropolitana do Algarve é aprovada pelos 16 municípios da região.
2005 – A Direcção-Geral de Saúde ativa o plano de contingência da chamada gripe das aves.
- O Prémio da Crítica da Associação Portuguesa dos Críticos Literários é atribuído à escritora Ana Hatherly pelo livro "O Pavão Negro".
- Metro do Porto. Arranca a construção da Linha Violeta (E), entre o aeroporto do Porto e o estádio do Dragão.
2006 - O Congresso Nacional Africano (ANC) vence as eleições autárquicas na África do Sul.
- Morre, aos 51 anos, Fernando Tavares Rodrigues, escritor, sociólogo e jornalista, autor de “O amor (im)possível” e “XXI sonetos de amor”.
2007 - Governo aprova a nova legislação do tabaco.
- As entidades empregadoras passam a ser obrigadas a comunicar às instituições de Segurança Social competentes a admissão de novos trabalhadores, sob pena de serem multadas com coimas entre 100 e 2.500 euros.
- É inaugurada, em Viena, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, criada em 15 de fevereiro.
- É fundado na Guiné-Bissau o Partido Popular Democrático, liderado por Braima Corça Embalo.
- Morre, aos 58 anos, Manuel Galrinho Bento, antigo futebolista do Benfica, guarda-redes da seleção portuguesa que conquistou o 3.º lugar no Europeu de França 84.
2009 - Atentado contra as instalações do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau. Morre o chefe de Estado-Maior, general Tagmé Na Waié.
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2010 - António Domingues de Azevedo é eleito bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas nas primeiras eleições para a instituição.
2011 - O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos delibera que os tribunais portugueses "não foram negligentes" nas decisões tomadas a propósito da investigação da queda da avioneta que vitimou, entre outros, o então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro em 1980.
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2015 – Morre, aos 64 anos, Amadeu Ferreira, considerado um dos maiores escritores e instigadores do mirandês, a segunda língua oficial em Portugal.
2016 - A primeira lei que criminaliza a violência doméstica entra em vigor na China.
2017 - É libertada a ex-agente da CIA Sabrina de Sousa, envolvida no rapto do egípcio e radical islâmico Abu Omar, em 2003, em Milão, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, após o perdão de um ano na pena concedido pelo Presidente italiano, Sergio Mattarella.
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- Morre, aos 63 anos, Horácio Franco, antigo piloto português de ralis, oito vezes Campeão de Ralis dos Açores e uma vez Campeão Nacional de Ralis Produção.
- Morre, aos 73 anos, Tommy Gemmell, antigo jogador de futebol escocês, um dos ‘Lisbon Lions’ (Celtic FC) que conquistaram a Taça dos Campeões Europeus de futebol de 1967, em Lisboa.
2018 - Ivo Oliveira assegura a primeira medalha de sempre para Portugal em Campeonatos do Mundo de ciclismo de pista, ao qualificar-se para a final de perseguição individual, em Apeldoorn, na Holanda.
- Morre, aos 85 anos, Artur Correia, cineasta português.
2020 – Covid-19: Governo das Astúrias confirma primeiro caso de infeção pelo novo coronavírus na região espanhola: o escritor chileno Luis Sepúlveda.
- O partido Pessoas Comuns e Personalidades Independentes (OLaNO, populista conservador), de Igor Matovic, vence as legislativas na Eslováquia, com o primeiro-ministro Peter Pellegrini a reconhecer a derrota da Direção Social-democracia (Smer-SD).
2021 - O ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy é condenado a três anos de prisão por corrupção e tráfico de influências. É o segundo chefe de Estado a ser condenado em França, após Jacques Chirac, em 2011.
- A polícia catalã efetua buscas nos escritórios do FC Barcelona, por suspeitas de corrupção, e efetua três detenções, entre as quais do antigo presidente do clube espanhol Josep María Bartomeu.
2022 - O Conselho de Ministros aprova uma resolução que contempla um conjunto de requisitos simplificados para a obtenção de proteção temporária, para refugiados, devido à guerra que se vive na Ucrânia. O regime vai ter a duração inicial de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses, "desde que se mantenham as condições que impeçam o regresso das pessoas" à Ucrânia