Nem o discurso mais demagógico nem a maior cegueira partidária têm argumentos para desacreditar o Orçamento do Estado (OE) para 2024. Amigo da classe média, das famílias, dos jovens e dos pensionistas, estamos perante o melhor OE dos governos de António Costa.
Vejamos no que toca aos rendimentos. O salário mínimo nacional sofre o maior aumento de sempre, fixando-se em 820€ mensais. Já o salário base da Administração Pública, aumenta 3%. O IRS desce até ao quinto escalão, o que representa um alívio muito significativo para as famílias de classe média, mas também para os jovens, sendo que muitos deles vão beneficiar da isenção deste imposto. Também as pensões têm uma atualização histórica, ao aumentarem até 6,2%.
Não menos relevante é o investimento social assumido pelo OE para o próximo ano, com o reforço do abono de família, do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção ou com o alargamento da gratuitidade das creches.
Além de garantir mais rendimento, o OE para 2024 promove o investimento. Por um lado, estimula o investimento empresarial, reforçando o incentivo à capitalização das empresas. Por outro, o investimento público atinge máximos históricos, com o foco na Saúde, na Habitação, na Educação e na Ciência e Ensino Superior.
Olhemos agora para Viseu. E comecemos pela Saúde. Este OE prevê a dinamização dos processos de construção do Centro Ambulatório e de Radioterapia do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu, bem como o investimento em saúde mental, com a construção do novo Hospital de psiquiatria e saúde mental permitindo concluir a cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde. Esta valorização do Serviço Nacional de Saúde em Viseu visa
responder ao presente e recuperar o tempo perdido, de falta de investimento.
De acordo com o OE para 2024, “no setor rodoviário, continuar-se-á a desenvolver e executar os investimentos incluídos no PRR, com o foco no reforço da resiliência e da coesão territoriais, através da redução de custos de contexto e aumento da competitividade do tecido produtivo”. Assim, no que diz respeito ao IP3, a sua duplicação em perfil de auto-estrada, entre Coimbra e Viseu, vai ser uma realidade, com o início da construção do troço entre Santa Comba Dão e Viseu. Ou seja, aquele que é um troço com perfil de via rápida será duplicado, dotando-o de perfil de autoestrada, em quase toda a sua extensão sem portagens. O objetivo é melhorar as condições de segurança de circulação e aumentar a capacidade de um eixo de extrema importância para a mobilidade de pessoas e bens, inserido na Rede Rodoviária Transeuropeia. Este OE também vai consolidar a redução das portagens em 60% face a 2011.
Na ferrovia consolidar a grande de obra que está a ser feita na linha da beira alta, que vai permitir que a mesma seja verdadeiramente competitiva.
Quer no que toca ao corredor ferroviário e rodoviário estivemos a espera muitos, muitos anos e nada aconteceu. Muitos prometeram e nada fizeram. Agora está a acontecer. Cumprimos.
O OE para 2024 concretiza aquele que foi um dos desígnios assumidos pelo atual Governo: combater as desigualdades, designadamente as territoriais, promovendo a coesão do país e explorando todo o seu potencial de desenvolvimento.
Este OE, que resulta de um esforço coletivo, fortalece o investimento e protege o futuro. Mas vem, sobretudo, provar que orçamento pode rimar com rendimento.
