27 jan
Viseu

Sociedade

Covid-19: entrou em vigor o novo estado de emergência

por Redação

24 de novembro de 2020, 08:36

Foto Igor Ferreira

CLIPS ÁUDIO

Portugal está, desde a meia-noite desta terça-feira (24 de novembro), num novo estado de emergência devido à pandemia de Covid-19, passando os 278 municípios do continente a estar divididos em quatro grupos, consoante os níveis de risco de transmissão.

O novo estado de emergência, que vai prolongar-se até às 23h59 de 8 de dezembro, impõe novas medidas consoante o nível de risco por concelho, que poderá ser “moderado,” “elevado”, “muito elevado” ou “extremamente elevado”, bem como restrições para todo o país.

As medidas gerais para todo o país passam pela proibição de circular entre concelhos entre as 23h00 de 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro e das 23h00 de 4 de dezembro às 23h59 de 8 de dezembro.

Nas vésperas dos feriados, não haverá aulas nas escolas e a Função Pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou também ao setor privado para dispensar trabalhadores nestes dois dias. As máscaras são obrigatórias nos locais de trabalho.

Nos 127 concelhos classificados como de risco “extremamente elevado” e “muito elevado”, como é o caso de Cinfães, continuará a vigorar o recolher obrigatório entre as 23h00 e as 5h00 nos dias úteis, bem como entre as 13h00 e as 5h00 nos fins de semana de 28 e 29 de novembro e de 5 e 6 de dezembro, e também nos feriados de 1 e 8 de dezembro. Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais vão estar encerrados a partir das 15h00.

Os 47 concelhos com mais de 960 casos por 100 mil habitantes são os classificados com risco “extremamente elevado”. Por sua vez, são 80 os municípios com risco “muito elevado”, entre 480 e 960 casos por 100 mil habitantes, incluindo Resende, Lamego, Armamar, Tarouca, Vila Nova de Paiva, Sátão, Mangualde, Oliveira de Frades e São Pedro do Sul.

Nos 86 concelhos considerados de “risco elevado” (entre 240 e 480 casos por 100 mil habitantes) o recolher obrigatório entre as 23h00 e as 5h00 vigorará nos sete dias da semana. Será o caso em Viseu, Mortágua, Tondela, Castro Daire, Penalva do Castelo, Nelas, Penedono e São João da Pesqueira.

Nos dias úteis, os estabelecimentos continuam a encerrar às 22h00, à exceção de restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas que podem encerrar às 22h30.

Os 65 concelhos com incidência inferior a 240 casos por 100 mil habitantes integram a lista de risco moderado, como Vouzela, Santa Comba Dão, Carregal do Sal, Sernancelhe, Moimenta da Beira, Tabuaço e Aguiar da Beira.

O país está em estado de emergência desde 9 de novembro, mas desde o início da pandemia esta será a quinta vez, depois de três períodos entre março e abril.

 

O que dizem as medidas

+++ Portugal continental +++

Medidas definidas para Portugal continental, sendo que nos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus existem medidas específicas, que prevalecem sobre estas regras gerais:

- Ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde, os doentes com Covid-19, os infetados com SARS-CoV-2 e os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa.

- Uso de máscaras ou viseiras obrigatório nos locais de trabalho sempre que não seja possível praticar o distanciamento físico (não é aplicável quando o trabalho seja prestado em gabinetes ou salas sem outros ocupantes ou quando sejam utilizadas barreiras físicas impermeáveis de separação).

- É proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 20h00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados.

- É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre e na via pública, exceto nas esplanadas. Após as 20h00, o consumo de bebidas alcoólicas nas esplanadas só poderá ser feito no âmbito do serviço de refeições.

- Os veículos particulares com lotação superior a cinco lugares só podem circular com dois terços da sua capacidade, exceto se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar. Os ocupantes devem usar máscaras ou viseiras.

- Estabelecimentos comerciais com lotação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado.

- Os estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h00, com exceção de cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, bem como ginásios e academias.

- A generalidade dos estabelecimentos comerciais encerra entre as 20h00 e as 23h00, podendo o horário de encerramento, dentro deste intervalo, bem como o horário de abertura, ser fixado pelos presidentes das câmaras municipais, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

- Os restaurantes têm de encerrar à 1h00 (com novas admissões até à meia-noite), sendo a sua lotação limitada a 50% da capacidade. Os grupos são limitados a seis pessoas (salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar), exceto nos estabelecimentos localizados até 300 metros de uma escola e nos ‘food-courts’ de centros comerciais, em que são limitados a quatro pessoas (caso não sejam do mesmo agregado familiar).

- Serviços públicos mantêm o atendimento presencial por marcação.

- Nas salas de espetáculos e cinemas os lugares ocupados têm de ter um lugar de intervalo entre os espetadores que não sejam coabitantes, sendo que na fila seguinte os lugares ocupados devem ficar desencontrados. No caso de existir um palco, tem de ser garantida uma distância mínima de pelo menos dois metros entre a boca de cena e a primeira fila de espetadores.

- Nos espetáculos ao ar livre os lugares têm de estar previamente identificados, cumprindo um distanciamento físico entre espetadores de 1,5 metros e, no caso de existir um palco, tem de ser garantida uma distância mínima de pelo menos dois metros entre a boca da cena e a primeira fila de espetadores.

- São proibidos os festejos académicos no ensino superior.

- Podem ser realizadas medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no controlo de acesso ao local de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos.

Pode ser impedido o acesso a estes locais se a pessoa recusar a medição de temperatura corporal ou apresente um resultado superior a 38° C. Nos casos em que se determine a impossibilidade de acesso de um trabalhador ao respetivo local de trabalho, considera-se a falta justificada.

- Podem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico para a Covid-19 os acessos a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais, estabelecimentos prisionais, e a entrada e a saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da Direção-Geral da Saúde.

- Possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante “justa compensação.”

- Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (como a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa), nomeadamente trabalhadores da Administração Pública e das autarquias locais, do setor social ou cooperativo, que se encontrem em isolamento profilático, agentes de proteção civil ou docentes com ausência de componente letiva.

Durante o período em que se mantenha a mobilização dos trabalhadores “pode ser imposto o exercício de funções em local e horário diferentes dos habituais”.

- Participação das Forças Armadas na realização de inquéritos epidemiológicos e rastreio de contactos de doentes com covid-19, sendo esta participação coordenada pelo respetivo comando.

- Compete às forças e serviços de segurança fiscalizar o cumprimento das medidas, através da "sensibilização da comunidade quanto à interdição das deslocações que não sejam justificadas".

- As forças de segurança devem efetuar participações "por crime de desobediência" por violação das normas previstas, bem como conduzir os cidadãos "ao respetivo domicílio quando necessário", nos casos de incumprimento do recolher obrigatório.

- Limitação da circulação entre concelhos entre as 23h00 de 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro, e entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 23h59 de 8 de dezembro, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

Existe um conjunto de 10 exceções a esta proibição, como as deslocações para desempenho de funções profissionais, deslocações de titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e “pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais”, deslocações de ministros de culto, de pessoal das missões diplomáticas, deslocações para estabelecimentos escolares e para centros de dia, “deslocações necessárias para saída de território nacional continental”, deslocações de “cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada”, deslocações “por outras razões familiares imperativas, como partilha de responsabilidades parentais”, e o retorno ao domicílio.

- É concedida tolerância de ponto à Função Pública nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro.

- As atividades letivas e não letivas são suspensas em todos os estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos de todos os graus de ensino nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

 

+++ Concelhos de risco elevado +++

Medidas específicas para os concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus:

- Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00. São consideradas exceções deslocações em trabalho, deslocações por motivo de saúde, para assistência a idosos, entre outras.

- Dever geral de recolhimento domiciliário fora do período compreendido entre as 23h00 e as 5h00.

- Estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22h00. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas devem encerrar até às 22:30 (estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 1h00, mas apenas para entregas ao domicílio).

- Realização de feiras e mercados ambulatórios tem de ser autorizada pelos presidentes das câmaras municipais.

 

+++ Concelhos de risco muito elevado e extremo +++

- Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 nos dias úteis. São consideradas exceções deslocações em trabalho, deslocações por motivo de saúde, para assistência a idosos, entre outras.

- Proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e feriados entre as 13:00 e as 05:00.

São consideradas exceções deslocações em trabalho, por motivos de saúde, assistência a idosos, entre outras.

São também permitidas as deslocações a “mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais".

- Nos dias úteis, os estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22h00. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas devem encerrar até às 22h30 (estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 1h00, mas apenas para entregas ao domicílio).

- Aos fins de semana e feriados, os estabelecimentos comerciais apenas podem funcionar entre as 8h00 e as 13h00. Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos podem funcionar entre as 8h00 e as 15h00.

São consideradas exceções os estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados com entrada autónoma e independente a partir da via pública.

Os restaurantes podem permanecer em funcionamento após o horário estabelecido para o encerramento, “desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio ou para a disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo ('take-away'), não sendo, neste caso, permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público.

Os postos de abastecimento de combustíveis podem também funcionar “exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos”.

Os estabelecimentos cujo horário de abertura habitual seja anterior às 8h00 podem continuar a praticar esse horário, enquanto os estabelecimentos autorizados a funcionar durante 24 horas por dia podem reabrir a partir das 8h00.

- A realização de feiras e mercados ambulatórios tem de ser autorizada pelos presidentes das Câmaras Municipais.

Ouça e trabalhe ao mesmo tempo

Destaques

Podcasts