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Covid-19: Cinfães está acima, mas há 19 concelhos que podem ficar na lista de "alto risco"

por Redação

21 de novembro de 2020, 08:00

Foto Arquivo Jornal do Centro

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Se o critério do Governo continuar a ser o de manter os concelhos de elevado risco de contágio de covid-19 com o número de 240 casos por 100 mil habitantes, à data deste sábado, mais municípios se juntariam aos que já estão classificados de alto risco no distrito de Viseu. Dos 25 concelhos (24 do distrito mais Aguiar da Beira), apenas sete estão abaixo do limite. Se nada se alterar até dia 23 de novembro, passariam a ser 19 os municípios com medidas mais restritivas de combate à pandemia, como o recolher obrigatório, quando, atualmente, estão 13.

Mas, se o critério para as medidas escalonadas de acordo com a situação de cada concelho for o que tem vindo a ser anunciado - mais de 960 casos por 100 mil habitantes - então o único concelho que ficaria a integrar a lista negra seria o de Cinfães que, neste momento, tem mais de 1680 casos por 100 mil habitantes.

O Governo está a ponderar dividir em três níveis de risco, os concelhos com maior número de casos. Os que registem mais de 960 casos por 100 mil habitantes, enquadram-se no nível mais elevado. Encontram-se nesta situação atualmente em Portugal, 28 concelhos, sobretudo no Norte do país.

No nível intermédio estão os concelhos com 480 a 960 casos por 100 mil habitantes.
E no primeiro grau de risco elevado os municípios que tenham entre 240 e 480 casos por 100 mil habitantes.

Entretanto, o projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência permite que sejam adotadas medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana.

Nos termos do diploma que seguiu para votação na Assembleia da República, "nos municípios com níveis mais elevados de risco, podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município".

Segundo o projeto de decreto, fica parcialmente suspenso o exercício dos direitos à liberdade e de deslocação para que sejam permitidas estas restrições nos municípios, "podendo, para este efeito, os mesmos ser agrupados de acordo com os dados e avaliação das autoridades competentes, incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana, bem como a interdição das deslocações que não sejam justificadas".

Relativamente às deslocações consideradas justificadas, numa outra alínea estabelece-se que "devem prever as regras indispensáveis para a obtenção de cuidados de saúde, para apoio a terceiros, nomeadamente idosos, incluindo acolhidos em estruturas residenciais, para a frequência de estabelecimentos de ensino, para a produção e abastecimento de bens e serviços e para a deslocação por outras razões ponderosas, cabendo ao Governo, nesta eventualidade, especificar as situações e finalidades em que a liberdade de circulação individual, preferencialmente desacompanhada, se mantém".

Na exposição de motivos do diploma que enviou para o parlamento, o chefe de Estado alerta para "os muito inquietantes números de novos infetados e de falecimentos" que estão "a colocar uma enorme pressão no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no sistema de saúde em geral, em particular na capacidade de acolhimento em unidades de cuidados Intensivos".

Neste contexto, defende que, "para além das medidas genéricas e fundamentais de higiene pessoal, de uso adequado de máscaras e de distanciamento social, é indispensável renovar o estado de emergência, para que certas medidas restritivas possam ser também renovadas, mas mais adaptadas à experiência da realidade e mais diferenciadas em função da situação e heterogeneidade em cada município, esperando-se que possam em breve produzir efeitos positivos".

O Presidente da República decretou esta sexta-feira a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23:59 de 08 de dezembro.

O estado de emergência já vigorou por um total de 45 dias na fase inicial da epidemia de covid-19 em Portugal, entre 19 de março e 02 de maio.

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