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Ministério Público arquiva caso de auxiliar acusado de "brincadeiras impróprias" com crianças

por Redação

14 de Maio de 2020, 17:04

Foto Arquivo Jornal do Centro

Em causa, queixa apresentada contra funcionário do Centro Escolar de Santa Comba Dão

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O Ministério Público de Viseu decidiu arquivar o processo onde era acusado o auxiliar do Centro Escolar Centro de Santa Comba Dão, José Soares, por “brincadeiras impróprias” com alunas.

A queixa apresentada contra o também deputado na Assembleia Municipal, pelo Partido Socialista, refere-se a atos que teriam acontecido em 2018.

“Dos elementos apurados não é possível concluir que o arguido pretendeu abusar, ou abusou sexualmente das meninas. Por não terem sido apurados quaisquer indícios da prática de qualquer crime de natureza pública (...) determina-se o Arquivamento dos Autos”, pode-se ler no documento a que o Jornal do Centro teve acesso.

De acordo com o despacho de arquivamento, a queixa deste caso foi formalizada e assinada pela vereadora do PSD na Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Inês Matos, em nome dos vereadores da coligação PSD-CDS e enviada ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP – 1ª Secção de Viseu).

A vereadora deu conta de que um funcionário do Município “a exercer funções no Centro Escolar Centro terá praticado a 11 de dezembro de 2018, no seu local e horário de trabalho comportamentos menos próprios em que estavam envolvidas duas crianças e uma adulta. À adulta a quem terá apalpado, quando se encontrava a limpar o refeitório, e às crianças, com as quais se envolvia em brincadeiras, quando a sua função era de vigilância das mesmas, pegava-lhes ao colo, colocava-as entre as suas pernas, sendo que sempre que lhes pegava 'por baixo' ”, lê-se no despacho.

Tendo em conta a investigação dos factos denunciados, susceptíveis de integrar a prática de crimes de abuso sexual de crianças, o caso passou para a competência da Polícia Judiciária que ouviu a autora da queixa, Inês Matos, que disse que “os factos lhe foram reportados, telefonicamente, por uma funcionária responsável pelas auxiliares do estabelecimento de ensino que a informou sobre o caso de duas alunas do 4.º ano que se tinham queixado à professora que o funcionário, José Soares, durante o intervalo das aulas as tinha “pegado por baixo”, expressão que a levou a pensar “que ela se referia ao órgão sexual”.

Adiantou também que a responsável das auxiliares contou que José Soares gostava de brincar com crianças, “principalmente meninas, nos recreios, que as colocava no seu colo, no meio das pernas, e lhes pegava por baixo e que chegou a ter uma menina entre as pernas e mais duas sentadas, uma em cada perna, e que no seu entender esta era uma forma estranha de proceder”.

Ainda segundo o testemunho de Inês Matos, a mesma auxiliar contou que “um outro funcionário tinha ficado indignado com o comportamento do José Soares e que decidiu reportar a situação ao presidente da Câmara a quem sugeriu que este fosse afastado do local devido ao mal-estar que se tinha criado no Centro Escolar”.

Com isto, Inês Matos ficou em crer que “foi depois desta conversa com o presidente da Câmara que o funcionário José Soares foi transferido para os estaleiros do Município”.

 

Os testemunhos das crianças

As alunas do 4.º ano identificadas pela investigação do DIAP e da Polícia Judiciária de Coimbra, ambas de nove anos, prestaram declarações para memória futura. Confirmaram que, de facto, tinham por hábito brincar com José Soares no recreio.

“Ele brincava com todos os meninos, mais com as meninas, porque os rapazes gostavam mais de jogar à bola. Ele virava-as ao contrário, pegava-lhes nas pernas e voltava-as ao ar, para depois as pousar no chão”, contaram.

As duas meninas disseram também que “o senhor José brincava com outras meninas, às quais fazia o mesmo, e não sabem se as outras colegas se queixaram”. Disseram ainda que ele lhes fazia cócegas na barriga e debaixo dos braços, “mas nunca lhes tocou nas mamas, nem as beijou e que uma vez, ao virá-las, lhes provocou dor na zona da vagina”.

As duas meninas adiantaram aos investigadores que “ficaram convencidas que o comportamento de José Soares era só brincadeira”, mas que no dia 29 de novembro de 2019 quando ficaram com dores, resolveram contar à professora Cremilde Freitas, a qual, em declarações prestadas em sede de inquérito, “confirmou que numa aula as meninas lhe apareceram chorosas a dizer que, no intervalo, o José Soares, no decurso de brincadeiras, lhes havia tocado na zona do peito e na zona genital, tendo-lhes provocado dores”.

A docente adiantou que “deu conhecimento de tal facto superiormente e não teve conhecimento de de outros casos semelhantes, nem com alunos, nem com adultos”.

Já a responsável pelas auxiliares do Centro Escolar Centro (Zita Mateus Abreu) disse aos investigadores “nunca ter visto José Soares a ter alguma atitude menos própria para com as crianças, que os alunos, meninas e meninos, gostavam muito de brincar com ele nos intervalos”.

Zita Mateus Abreu confirmou conhecer a vereador e jurista da Câmara, Inês Matos, mãe de um ex-aluno do Centro Escolar, e negou que alguma vez tivesse contactado, pessoal ou telefonicamente, ou por interposta pessoa, com ela, “para lhe falar dos factos em causa nos presentes autos”.

Depois de ouvidas todas as testemunhas, e tendo em conta os factos apurados, o Ministério Público, refere que “os mesmos não integram a prática de nenhum crime, de natureza pública, na pessoa das meninas, concretamente de crimes de abuso sexual de crianças, por não ter sido colocada em causa a liberdade de autodeterminação sexual da criança, isto é, do menor de 14 anos de idade”, de acordo com o Código Penal.

“Dos elementos apurados não é possível concluir que o arguido, José Soares, pretendeu abusar, ou abusou sexualmente das meninas” refere o documento.

Quanto aos alegados factos praticados sobre a adulta, o Ministério Público refere que “os mesmos, quando muito, poderiam integrar a prática de um crime de importunação sexual, também previsto e punido ao abrigo do Código Penal (crime de natureza semi-pública), pelo que sem apresentação de queixa por parte da vítima, o Ministério Público não tem legitimidade para prosseguir com os autos da denúncia”.

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