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Santa Comba Dão: Caso que envolve fundos comunitários começa a ser julgado esta segunda-feira

por Redação

17 de outubro de 2020, 08:30

Foto D.R.

Ex-autarca obteve investimento ilegal de 260 mil euros para obras fictícias

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Depois de adiado, em março, vai avançar na próxima segunda-feira (19 de outubro) o julgamento de um dos processos do Programa Mais Centro, em que é principal arguido o ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço (PSD) entre 2005 e 2013, e mais nove arguidos. 

O processo em causa envolve fundos comunitários e a duplicação dos ginásios dos centros escolares norte, em Treixedo, e Sul, na Cancela.

O ex-autarca está acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. O objeto da investigação remonta ao verão de 2013 e tem por base um relatório de uma ação inspetiva desencadeada pela Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), nas instalações da sede do Município de Santa Comba Dão.

Segundo a acusação, o ex-autarca, com recurso a documentos falsos e a concursos fictícios, submeteu à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) uma candidatura de mais de 260 mil euros, comparticipada com fundos comunitários, para a construção de dois ginásios incluídos nos projetos de construção dos dois Centros Escolares – o Centro Escolar do Norte, em Treixedo, e o Centro Escolar do Sul, na Cancela, freguesia de São João de Areias -, num valor total de 250 mil euros, quando ambos os edifícios depois de construídos corresponderam a um investimento global de 5 milhões de euros (2,5 milhões cada um), apesar das derrapagens financeiras que chegaram a rondar cerca de três milhões de euros.

A investigação detetou que o Caderno de Encargos não foi cumprido, uma vez que na construção dos dois edifícios foi detetado o uso de materiais de construção de inferior qualidade, em comparação com o que constava no referido documento, tendo violado de forma dolosa grande parte dos requisitos técnicos previstos no “Projeto de Obra” como aconteceu com a falsificação dos autos de medição, prejudicando claramente a qualidade estrutural dos dois equipamentos de ensino.

O antigo presidente da Câmara, João Lourenço, foi constituído arguido em finais de setembro de 2013. Foram ainda constituídos arguidos o assessor, dois técnicos superiores da autarquia (ambos engenheiros civis) e um arquiteto. A juntar a estes cinco arguidos, existem mais 10, entre quadros superiores e funcionários da autarquia, bem como responsáveis pelas empresas adjudicatárias e empreiteiros.

Na altura, todos os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.

Todo este processo foi investigado pela Polícia Judiciária de Coimbra, em colaboração com o Ministério Público, graças a uma série de “irregularidades detetadas em diferentes procedimentos administrativos”, onde constam ainda, a realização de “obras contratualizadas, algumas das quais nunca chegaram a ser executadas, e outras nem concluídas foram”.

 

Obras a concurso que já tinham sido inauguradas

Ao mesmo tempo, decorre outro processo do mesmo programa - Mais Centro - em que João Lourenço responde em Tribunal por crimes de prevaricação de titular de cargo político e fraude na obtenção de subsídios. É acusado de beneficiar uma empresa em 700 mil euros e de incluir em candidaturas obras que já tinham sido inauguradas. 

O julgamento, que era para ter tido início no início do mês, foi adiado para dezembro por um erro do tribunal. 

O Ministério Público acusa o ex-presidente de “violar gravemente os deveres inerentes às suas funções com clara intenção de obter benefícios que sabia bem serem ilegítimos”, acusando ainda os arguidos de “servirem-se dos seus cargos para satisfazerem interesses meramente privados à custa do património do município e do Estado”.

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