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Santa Comba Dão: Ex-autarca admite ter desviado verbas de fundos comunitários

por Redação

17 de dezembro de 2020, 17:14

Foto Arquivo Jornal do Centro

João Lourenço diz que nunca fez nada em benefício próprio, mas sim em prol dos munícipes

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O ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão admitiu, esta quinta-feira (17 de setembro), em Tribunal, ter sido desviado dinheiro dos fundos comunitários recebidos para aplicar na construção de dois ginásios dos centros educativos do concelho noutras obras. João Lourenço negou, no entanto, que a obra tenha tido início sem que a candidatura aos mesmos fundos já tivesse sido apresentada.

Em causa, a construção dos dois ginásios - do centro e do sul - e a candidatura a fundos comunitários para a sua construção.

“Não é verdade que tenha começado a construção sem o pedido de financiamento”, começou por dizer o ex-autarca, acrescentando que “aquilo que queria”, enquanto presidente de Câmara, “era que Santa Comba Dão tivesse as mesmas oportunidades que outros concelhos também tiveram”. “Queria dar aos santacombadenses aquilo que eles mereciam. Quem me acusou fê-lo de má fé”, defendeu.

João Lourenço explicou, ainda, que a parceria público-privada entre o município e as empresas Scoprolumba e Embeiral (DãoGest), arguidas no mesmo processo, foi feita “para conseguirem a obtenção de fundos para fazer uma série de obras na altura”. “Era mais fácil gerir os fundos através de uma parceria público-privada”, disse o principal arguido no processo. 

Questionado pelo juiz-presidente sobre se o dinheiro comunitário tinha servido para aplicar noutras obras, João Lourenço confirmou, explicando que “as alterações feitas ao projeto dos ginásios davam essa folga” que puderam aplicar na requalificação do centro histórico da cidade, na substituição das caixilharias de portas e janelas do edifício da Câmara e em vários trabalhos em freguesias do concelho. No entanto, alega o Ministério Público, “a reprogramação das verbas não seria suficiente para o pagamento das outras obras”.

João Lourenço negou, ainda, ter entregue a realização das obras em benefício das duas sociedades - Scoprolumba e Embeiral. “A pareceria foi feita com procedimento. As empresas que faziam parte da parceria tinham a capacidade de colocar as obras dentro de um plano que tinha sido feito e as obras foram feitas”. “Não houve desvio nem de fundos, nem de coisa nenhuma. Pode ter havido asneiras, isso (desvios) não”, apontou o arguido. 

“Eu meti-me numa alhada quando fui para a Câmara Municipal. Tenho consciência de que não fiz aldrabices e de que não prejudiquei o município, pelo contrário. Estive sempre pronto para que tudo corresse bem. Neste caminho, longo, cometemos alguns erros, mas toda a gente erra”, sublinhou João Lourenço. 

Ainda durante a manhã, a defesa alegou que João Lourenço é um homem honesto, que está a viver uma situação económica muito difícil, e defendeu que o ex-presidente de câmara está a ser perseguido pelo município de Santa Comba Dão e pela comunicação social porque defende o projeto do museu dedicado a Oliveira Salazar.

 

Tribunal aceita perícia para avaliar inimputabilidade do ex-autarca

Ao contrário do que aconteceu no julgamento de outro processo (que envolve requalificação de estradas) em que também é arguido o ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão, foi aceite, hoje (17 de dezembro), pelo Tribunal, que João Lourenço seja submetido a uma avaliação médica para que não restem dúvidas sobre a sua inimputabilidade. 

Foram várias as vezes durante a sessão que o ex-autarca referiu não se lembrar de muita coisa quando questionado pelo coletivo.

“Há coisa que já me esqueci. Eu estou a ser tratado porque as coisas fogem-me depressa do cérebro. É uma doença degenerativa que posso comprovar”, sustentou João Lourenço. 

A defesa pediu que não sujeitassem o arguido a prestar declarações porque, disse, “está a ser penoso o sacrifício que está a fazer”.

Nenhum dos advogados se opôs à perícia, à exceção do assistente do município de Santa Comba Dão porque, defendeu, “a inimputabilidade se deve remeter apenas e só à data dos factos” em que terão sido cometidos os crimes.

Da perícia médico-psiquiátrica devem constar as respostas às perguntas: “Qual é a doença de que padece o arguido e desde quando?”, “Quais as consequências para o arguido, nomeadamente, quanto à sua capacidade de avaliação de uma eventual condenação deste processo?”.

João Lourenço, que foi presidente da Câmara de Santa Comba Dão entre 2005 e 2013, está acusado do crime de fraude na obtenção de subsídio e prevaricação por causa do financiamento comunitário dos ginásios que, segundo consta na acusação, “já se encontravam edificados e pagos” nos centros escolares Norte e Sul.

João Lourenço foi constituído arguido em finais de setembro de 2013. Foram ainda constituídos arguidos o assessor, dois engenheiros civis que trabalhavam como técnicos superiores da autarquia de Santa Comba Dão e um arquiteto. Há ainda mais 10 arguidos, entre quadros superiores e funcionários do Município, bem como responsáveis pelas empresas adjudicatárias e empreiteiros.

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